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Pastorello cobra informações sobre contratos de R$ 25 milhões com empresas investigadas: prefeitura não responde

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Assessoria

O vereador Cézare Pastorello (PT) solicitou informações sobre contratos no valor de R$ 25 milhões entre a Prefeitura de Cáceres e empresas investigadas na Operação Gomorra. Apesar do requerimento formal aprovado pela Câmara Municipal, a prefeitura não respondeu até o momento, descumprindo prazos legais e levantando suspeitas sobre a gestão pública.

Deflagrada em 7 de novembro de 2024, a Operação Gomorra foi conduzida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), composto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e pela Polícia Judiciária Civil (PJC). A operação visava desmantelar uma organização criminosa envolvida em fraudes de licitações e desvio de recursos públicos em mais de 100 prefeituras e câmaras municipais do estado.

As investigações começaram com a apuração de possíveis irregularidades, como adulteração de notas fiscais, uso do chamado “cartão coringa” para desvio de combustível e prática de sobrepreço no município de Barão de Melgaço. Esses indícios revelaram a existência de uma organização criminosa estruturada para desviar recursos públicos em diversas prefeituras de Mato Grosso.

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Entre as prefeituras investigadas, Cáceres aparece na lista divulgada pelo Ministério Público Estadual com um pagamento de R$ 804.084,07 à empresa Pantanal Gestão, uma das envolvidas no esquema. No entanto, o vereador Pastorello identificou, por meio de cruzamento de dados entre CNPJs e sócios, um montante muito maior: R$ 25.540.599,60, envolvendo diversas secretarias e a Autarquia Águas do Pantanal.

Diante das suspeitas, o vereador protocolou, em 11 de novembro de 2024, um requerimento aprovado pela Câmara Municipal de Cáceres, solicitando informações sobre os contratos, sua fiscalização e as notas fiscais pagas. Apesar disso, a prefeitura não respondeu no prazo legal e, em 26 de novembro de 2024, enviou um ofício à Câmara pedindo uma dilação de prazo de 30 dias. Até hoje, 3 de janeiro de 2025, nenhuma resposta foi apresentada.

Segundo Pastorello, a falta de transparência da prefeitura é preocupante: “Informações sobre contratos e execução contratual devem estar disponíveis no portal da transparência. A ausência dessas informações já gera suspeitas, mas, como vereador, devo seguir os ritos adequados de fiscalização. A falta de resposta a um requerimento formal aprovado por unanimidade dos vereadores, além de desrespeitar o Poder Legislativo, configura crime de responsabilidade, que independe de pronunciamento da Câmara Municipal.”

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O vereador afirmou ainda que encaminhará o caso ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Estadual, que já investigam o caso.

A ausência de resposta ao requerimento não apenas viola o dever de transparência do Executivo, mas também compromete a confiança da população na gestão pública. “A transparência é um pilar fundamental da democracia. Quando o Executivo se recusa a prestar contas, abre espaço para dúvidas sobre a integridade de suas ações”, concluiu o vereador em nota.

Leia o requerimento com os valores aqui:
https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/18409/prot_1368_req_208_2

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Juíza Lucelia Oliveira Vizzotto assume a 3ª Vara Criminal de Cáceres

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Assessoria

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou, em sessão ordinária administrativa, realizada nesta quinta-feira (23 de janeiro),  a remoção de oito magistrados (as) em concursos para varas, pelos critérios de antiguidade e merecimento.

Confira a lista das remoções aprovadas pelos desembargadores:

O juiz Antônio Veloso Peleja Júnior foi removido para a 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, pelo critério de merecimento. Até o momento, ele era titular na 2ª Turma Recursal.

O juiz Patrick Coelho Campos Gappo foi removido para a 1ª Vara de Juína, pelo critério de merecimento. Atualmente, ele atua na Vara Única de Brasnorte.

O juiz Ricardo Frazon Menegucci foi removido para a 1ª Vara Criminal de Tangará da Serra, pelo critério de merecimento. Ele era lotado na 2ª Vara de Colíder.

O juiz Diego Hartmann foi removido para a 4ª Vara Cível de Tangará da Serra, pelo critério de merecimento. Até então, ele atua na 2ª Vara Cível de Tangará da Serra.

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A juíza Marilia Augusto de Oliveira Plaza foi removida para a 1ª Vara de Pontes e Lacerda, pelo critério de antiguidade. Ela estava lotada na Vara Única de Jauru.

      A juíza Lucelia Oliveira Vizzotto foi removida para a 3ª Vara Criminal de Cáceres, pelo critério de merecimento. Antes, ela estava atuando na 3ª Vara de Mirassol D’Oeste.

A juíza Rosângela Zacarkim dos Santos foi removida para a 2ª Vara Criminal de Sinop, pelo critério de merecimento. Ela atuava na 1ª Vara Criminal da mesma comarca.

A juíza Rachel Fernandes Alencastro Martins foi removida para a 1ª Vara Especializada de Direito Bancário de Cuiabá, pelo critério de antiguidade. Ela trabalhava na Vara Especializada de Direito Bancário de Várzea Grande.

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EM 2024 – Roubos de veículos reduziram 28% em Mato Grosso, aponta Observatório de Segurança Pública

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Fabiana Mendes | Sesp-MT

Os registros de roubos e furtos de veículos em Mato Grosso apresentaram redução de 28% e 9%, respectivamente, entre janeiro e dezembro de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023. De acordo com dados do Observatório de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), em 2023 foram registrados 1.077 roubos de veículos, enquanto em 2024 o número caiu para 774, o que representa uma redução de 303 casos.

No caso dos furtos — crimes caracterizados pela ausência de violência e percebidos pelo proprietário após a ação —, foram registrados 2.239 ocorrências em 2023, contra 2.043 em 2024, uma redução de 196 furtos.

Toyota Hilux recuperada pela DERFVA horas após o furto em setembro de 2024, em Cuiabá. 

Nos dois anos (2023 e 2024), foram recuperados 3.196 veículos pelas forças de segurança do Estado. Os automóveis localizados são de Mato Grosso e também de outros estados do Brasil, e foram subtraídos tanto no ano de recuperação quanto em períodos anteriores.

       O secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, destacou o resultado positivo e elogiou o empenho das forças de segurança em reduzir os índices criminais. “As forças policiais estão atuando diuturnamente para reprimir a criminalidade no Estado, e os resultados demonstram que o trabalho está dando certo. Esse reforço é fruto dos investimentos realizados pelo Governo do Estado na Segurança Pública”, afirmou.

Roveri enfatizou que todas as áreas da segurança pública foram contempladas com investimentos, ressaltando o papel da tecnologia como um importante aliado do trabalho humano.

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“Foram realizados investimentos em diversas frentes, como armamentos, veículos, qualificação profissional e tecnologia. Um exemplo disso é o programa Vigia Mais MT, que, entre 2023 e 2024, contribuiu para a recuperação dos veículos, retirando-os das mãos de criminosos e devolvendo à sociedade mais de R$ 10 milhões em bens recuperados”, afirmou.

A delegada geral da Polícia Civil, Daniela Silveira Maidel, destacou que houve investimentos inéditos na Instituição, o que reflete nos resultados positivos.

“Esses números são reflexos do investimento do Governo do Estado em ferramentas e capacitação dos nossos investigadores, escrivães e delegados. Em 2024, a Polícia Civil teve um investimento inédito no preparo dos nossos servidores, o que, por consequência, possibilita investigações mais qualificadas e, com certeza, o combate aos grupos criminosos que praticam esses tipos de crimes”, ponderou.

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