Cáceres e Região
Pastorello cobra informações sobre contratos de R$ 25 milhões com empresas investigadas: prefeitura não responde
Assessoria
O vereador Cézare Pastorello (PT) solicitou informações sobre contratos no valor de R$ 25 milhões entre a Prefeitura de Cáceres e empresas investigadas na Operação Gomorra. Apesar do requerimento formal aprovado pela Câmara Municipal, a prefeitura não respondeu até o momento, descumprindo prazos legais e levantando suspeitas sobre a gestão pública.
Deflagrada em 7 de novembro de 2024, a Operação Gomorra foi conduzida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), composto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e pela Polícia Judiciária Civil (PJC). A operação visava desmantelar uma organização criminosa envolvida em fraudes de licitações e desvio de recursos públicos em mais de 100 prefeituras e câmaras municipais do estado.
As investigações começaram com a apuração de possíveis irregularidades, como adulteração de notas fiscais, uso do chamado “cartão coringa” para desvio de combustível e prática de sobrepreço no município de Barão de Melgaço. Esses indícios revelaram a existência de uma organização criminosa estruturada para desviar recursos públicos em diversas prefeituras de Mato Grosso.
Entre as prefeituras investigadas, Cáceres aparece na lista divulgada pelo Ministério Público Estadual com um pagamento de R$ 804.084,07 à empresa Pantanal Gestão, uma das envolvidas no esquema. No entanto, o vereador Pastorello identificou, por meio de cruzamento de dados entre CNPJs e sócios, um montante muito maior: R$ 25.540.599,60, envolvendo diversas secretarias e a Autarquia Águas do Pantanal.
Diante das suspeitas, o vereador protocolou, em 11 de novembro de 2024, um requerimento aprovado pela Câmara Municipal de Cáceres, solicitando informações sobre os contratos, sua fiscalização e as notas fiscais pagas. Apesar disso, a prefeitura não respondeu no prazo legal e, em 26 de novembro de 2024, enviou um ofício à Câmara pedindo uma dilação de prazo de 30 dias. Até hoje, 3 de janeiro de 2025, nenhuma resposta foi apresentada.
Segundo Pastorello, a falta de transparência da prefeitura é preocupante: “Informações sobre contratos e execução contratual devem estar disponíveis no portal da transparência. A ausência dessas informações já gera suspeitas, mas, como vereador, devo seguir os ritos adequados de fiscalização. A falta de resposta a um requerimento formal aprovado por unanimidade dos vereadores, além de desrespeitar o Poder Legislativo, configura crime de responsabilidade, que independe de pronunciamento da Câmara Municipal.”
O vereador afirmou ainda que encaminhará o caso ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Estadual, que já investigam o caso.
A ausência de resposta ao requerimento não apenas viola o dever de transparência do Executivo, mas também compromete a confiança da população na gestão pública. “A transparência é um pilar fundamental da democracia. Quando o Executivo se recusa a prestar contas, abre espaço para dúvidas sobre a integridade de suas ações”, concluiu o vereador em nota.
Leia o requerimento com os valores aqui:
https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/18409/prot_1368_req_208_2
Cáceres e Região
Juíza Lucelia Oliveira Vizzotto assume a 3ª Vara Criminal de Cáceres
Assessoria
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou, em sessão ordinária administrativa, realizada nesta quinta-feira (23 de janeiro), a remoção de oito magistrados (as) em concursos para varas, pelos critérios de antiguidade e merecimento.
Confira a lista das remoções aprovadas pelos desembargadores:
O juiz Antônio Veloso Peleja Júnior foi removido para a 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, pelo critério de merecimento. Até o momento, ele era titular na 2ª Turma Recursal.
O juiz Patrick Coelho Campos Gappo foi removido para a 1ª Vara de Juína, pelo critério de merecimento. Atualmente, ele atua na Vara Única de Brasnorte.
O juiz Ricardo Frazon Menegucci foi removido para a 1ª Vara Criminal de Tangará da Serra, pelo critério de merecimento. Ele era lotado na 2ª Vara de Colíder.
O juiz Diego Hartmann foi removido para a 4ª Vara Cível de Tangará da Serra, pelo critério de merecimento. Até então, ele atua na 2ª Vara Cível de Tangará da Serra.
A juíza Marilia Augusto de Oliveira Plaza foi removida para a 1ª Vara de Pontes e Lacerda, pelo critério de antiguidade. Ela estava lotada na Vara Única de Jauru.
A juíza Lucelia Oliveira Vizzotto foi removida para a 3ª Vara Criminal de Cáceres, pelo critério de merecimento. Antes, ela estava atuando na 3ª Vara de Mirassol D’Oeste.
A juíza Rosângela Zacarkim dos Santos foi removida para a 2ª Vara Criminal de Sinop, pelo critério de merecimento. Ela atuava na 1ª Vara Criminal da mesma comarca.
A juíza Rachel Fernandes Alencastro Martins foi removida para a 1ª Vara Especializada de Direito Bancário de Cuiabá, pelo critério de antiguidade. Ela trabalhava na Vara Especializada de Direito Bancário de Várzea Grande.
Cáceres e Região
EM 2024 – Roubos de veículos reduziram 28% em Mato Grosso, aponta Observatório de Segurança Pública
Fabiana Mendes | Sesp-MT
Os registros de roubos e furtos de veículos em Mato Grosso apresentaram redução de 28% e 9%, respectivamente, entre janeiro e dezembro de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023. De acordo com dados do Observatório de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), em 2023 foram registrados 1.077 roubos de veículos, enquanto em 2024 o número caiu para 774, o que representa uma redução de 303 casos.
No caso dos furtos — crimes caracterizados pela ausência de violência e percebidos pelo proprietário após a ação —, foram registrados 2.239 ocorrências em 2023, contra 2.043 em 2024, uma redução de 196 furtos.
Toyota Hilux recuperada pela DERFVA horas após o furto em setembro de 2024, em Cuiabá.
Nos dois anos (2023 e 2024), foram recuperados 3.196 veículos pelas forças de segurança do Estado. Os automóveis localizados são de Mato Grosso e também de outros estados do Brasil, e foram subtraídos tanto no ano de recuperação quanto em períodos anteriores.
Roveri enfatizou que todas as áreas da segurança pública foram contempladas com investimentos, ressaltando o papel da tecnologia como um importante aliado do trabalho humano.
“Foram realizados investimentos em diversas frentes, como armamentos, veículos, qualificação profissional e tecnologia. Um exemplo disso é o programa Vigia Mais MT, que, entre 2023 e 2024, contribuiu para a recuperação dos veículos, retirando-os das mãos de criminosos e devolvendo à sociedade mais de R$ 10 milhões em bens recuperados”, afirmou.
A delegada geral da Polícia Civil, Daniela Silveira Maidel, destacou que houve investimentos inéditos na Instituição, o que reflete nos resultados positivos.
“Esses números são reflexos do investimento do Governo do Estado em ferramentas e capacitação dos nossos investigadores, escrivães e delegados. Em 2024, a Polícia Civil teve um investimento inédito no preparo dos nossos servidores, o que, por consequência, possibilita investigações mais qualificadas e, com certeza, o combate aos grupos criminosos que praticam esses tipos de crimes”, ponderou.
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