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Parcela do IPVA 2024 deve ser quitada nesta quinta-feira (31)

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) lembra aos proprietários de veículos que optaram pelo parcelamento do IPVA 2024 que o vencimento da sexta parcela é nesta quinta-feira (31.10). Para emitir o boleto, é necessário acessar o site da Sefaz, clicar no banner IPVA e informar o chassi ou Renavam.

Aqueles que já possuem o documento de arrecadação impresso podem utilizá-lo para quitar o valor da parcela.

O pagamento pode ser feito por meio da apresentação do documento de arrecadação nas seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil, Sicredi, Santander, Primacredi, Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas, Itaú, Bradesco, Bancoob, além de correspondentes bancários habilitados.

É importante que o motorista fique atento às datas de vencimento de cada parcela, pois, a partir do não pagamento, o contribuinte terá que fazer uma nova negociação, sujeita a acréscimos legais e penalidades.

Nos casos em que o imposto já estiver em atraso, o contribuinte pode optar por pagar o valor à vista ou parcelado em até seis vezes, desde que o débito ainda não tenha sido enviado para a dívida ativa. As parcelas serão consecutivas e calculadas mensalmente, considerando o valor mínimo de 25% de uma Unidade Padrão Fiscal (UPF-MT).

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A Sefaz reforça a importância de manter o pagamento do IPVA em dia para evitar complicações financeiras e legais. Débitos vencidos e não pagos são encaminhados para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para inscrição em dívida ativa em até 180 dias após o vencimento, em atendimento à Lei 10.496/2017.

Após o valor ser inscrito na Dívida Ativa, além da multa de 100%, continuam sendo cobrados juros mensais. Também há a cobrança do FUNJUS e das eventuais custas de cobrança extrajudicial, como nos casos de protesto.

Fonte: Governo MT – MT

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Detran lança portal para registro de sinistro de trânsito sem vítima

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O cidadão mato-grossense que precisa registrar sinistro de trânsito sem vítimas já pode realizar o serviço por meio de um portal para registro de sinistro disponibilizado no site oficial do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). CLIQUE AQUI.

O registro poderá ser realizado por um dos condutores envolvidos no sinistro. “O objetivo é que o Detran tenha esses registros para traçar ações preventivas visando a redução dos sinistros de trânsito, visto que o primeiro passo para um sinistro com vítima, é o sinistro sem vítima, e traçando parâmetros para reduzir um, também podemos reduzir o outro”, explicou o gerente de Renaest, Walber Desto.

Para fazer o registro, basta acessar o portal pelo celular ou computador, e seguir o passo a passo. Pelo sistema, também poderão ser enviados fotos e vídeos do sinistro.

Após preencher os campos, o cidadão poderá emitir a certidão do registro do sinistro. O documento pode ser utilizado para dar entrada no seguro do veículo, por exemplo.

Em caso de sinistro de trânsito com vítima, os condutores envolvidos devem acionar o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), via 190, para atendimento da ocorrência.

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Fonte: Governo MT – MT

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Governo de MT convoca mais 1.385 candidatos para primeira habilitação gratuita

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O Governo de Mato Grosso publicou nesta segunda-feira (23.6), no Diário Oficial do Estado, o edital de convocação de mais 1.385 candidatos do Programa “SER Família CNH Social”. Este é o oitavo lote de convocações desde que o programa foi lançado, em maio de 2024. Clique aqui para conferir.

A primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, idealizadora do programa SER Família CNH Social, reforçou a importância da iniciativa para Mato Grosso.

“Esse programa nasceu do desejo de transformar vidas e de oferecer oportunidades para aqueles que mais precisam. A Carteira Nacional de Habilitação representa muito mais do que um documento; ela simboliza a liberdade, a independência e a possibilidade de conquistar um futuro melhor. Acreditamos que, ao facilitar o acesso à CNH, estamos abrindo portas para novas oportunidades de emprego, para o desenvolvimento profissional e para a realização de sonhos”, afirmou.

Nesta nova convocação, foram chamados candidatos dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Alto Garças, Araputanga, Indiavaí, Reserva do Cabaçal, Barra do Garças, Campos de Júlio, Canarana, Gaúcha do Norte, Chapada dos Guimarães, Cláudia, Canabrava do Norte, Confresa, Porto Alegre do Norte, São José do Xingú, Dom Aquino, Juscimeira, São Pedro da Cipa, Cotriguaçu, Juruena, Porto Esperidião, Novo São Joaquim, Querência, Itiquira, Rondonópolis, Jangada, São José dos Quatro Marcos, Alto da Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Luciara, São Félix do Araguaia, Novo Santo Antônio, Serra Nova Dourada, Sapezal, Sinop, Ipiranga do Norte, Tangará da Serra, Vera e Vila Bela da Santíssima Trindade.

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“Com esse chamamento, preenchemos vagas remanescentes de candidatos que foram convocados e não compareceram, superando a expectativa dos 10 mil candidatos previstos inicialmente”, destacou o presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Gustavo Vasconcelos.

Os candidatos convocados devem comparecer nas unidades do Detran, no período de 30 de junho a 11 de julho, sem a necessidade de agendamento prévio, munidos de documento pessoal com foto (em bom estado de conservação) e o CPF para abertura do processo, conforme horários e locais abaixo:

  • Em Cuiabá, das 8h às 16h, na sede do Detran-MT, localizada na Avenida Doutor Hélio Ribeiro, nº 1.000, Centro Político Administrativo;
  • Em Várzea Grande, das 10h às 18h, no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping;
  • No interior do Estado, das 8h às 16h.

Desde o início do programa, em maio de 2024, já foram emitidas 3.710 habilitações no Estado de candidatos que concluíram o programa.

Até maio de 2025, foram finalizados 6.880 cursos teóricos e 4.725 cursos práticos. Das 3.710 mil CNHs emitidas, 1.172 são para categoria A, de moto; e 2.538 para categoria B, de carro.

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Fonte: Governo MT – MT

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