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Cáceres e Região

Para dar mais transparência e publicidade a nova minuta que regulamenta imóveis tombados em Cáceres, Câmara irá requerer presença do IPHAN e maior prazo para consulta pública

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Assessoria
     Foi aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária desta quarta-feira (14), na Câmara Municipal de Cáceres, indicação solicitando à Mesa Diretora que encaminhe expediente ao Instituto Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan) requerendo a dilação do prazo da consulta pública para a minuta da instrução normativa para os bens edificados tombados no município.
     Também será solicitada a apresentação presencial da minuta em questão e das alterações sugeridas, antes da publicação da consulta, bem como a contratação de profissional da área de patrimônio histórico, arqueologia ou área afim para assessoramento ao Legislativo neste processo.

De autoria do vereador Cézare Pastorello, a indicação diz respeito à consulta pública aberta pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia federal vinculada à Secretaria Especial da Cultura e ao Ministério do Turismo, referente às minutas de portaria que estabelece novas regras sobre bens tomados na cidade.

Com prazo de 30 dias, a consulta termina nesta sexta-feira, dia 15, data a partir da qual a portaria será publicada no Diário Oficial da União e as novas regras poderão entrar em vigor. Pastorello considera curto este prazo para discussão do tema com a sociedade.

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O vereador ressalta que a Câmara não recebeu expediente oficial do Iphan informando a abertura do prazo, nem cópia da minuta antes da publicação no site do próprio Instituto.

Deste modo, ao considerar essencial uma Instrução Normativa do patrimônio tombado e reafirmar o impacto que tal minuta trará para o município, o autor da propositura julga necessária a ampliação do prazo da consulta pública e a apresentação das novas regras e alterações para maior transparência e entendimento.

Pastorello complementa a indicação valorizando a visão técnica que um profissional da área irá oferecer quando da análise das novas regras, aperfeiçoando a discussão junto à sociedade, especialmente se este possuir notório conhecimento sobre a realidade de Cáceres, sua história e sua cultura.

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Casal de bolivianos é preso pelo Gefron e Defron com 3 quilos de cocaína pura no centro de Cáceres

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     Policiais do Grupamento Especial de Fronteira (GEFRON) e da Delegacia de Fronteira de Cáceres, apreenderam 3 quilos de cocaína pura com um casal boliviano no centro de Cáceres. A droga foi avaliada em R$ 75 mil estava de posse de uma mulher de nacionalidade boliviana.

O flagrante ocorreu na manhã de quinta-feira (25), quando foi abordado um veículo Fiat Palio que já era monitorado pelos policiais, que tinha um casal de cidadãos de nacionalidade boliviana como ocupantes.

O veículo foi localizado na área central de Cáceres, quando os policiais realizaram a abordagem e a busca veicular, foi localizado nos pés da cidadã boliviana uma bolsa de cor preta, sendo que dentro dela foi encontrado 3 tabletes de substância análoga a cloridrato de cocaína.

De imediato os suspeitos receberam a voz de prisão e o entorpecente apreendido foram encaminhados para a Delegacia Especial de Fronteira.

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Cáceres e Região

Governador apresenta ações e cria grupo para acelerar desenvolvimento da região Oeste: “Precisamos ousar mais”

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Lucas Rodrigues | Secom-MT

Após o encontro com 22 prefeitos do oeste de Mato Grosso, o governador Mauro Mendes anunciou a criação de um grupo de trabalho para acelerar o desenvolvimento da região. O evento ocorreu na manhã de quinta-feira (25.11), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, e também contou com a presença do vice-governador Otaviano Pivetta, além de deputados, vereadores, secretários e demais lideranças locais.

“Podemos muito mais. A região oeste hoje tem um grande potencial que está adormecido. A região cresceu, se desenvolveu, mas nos últimos anos estabilizou esse processo de crescimento. Precisamos ousar mais e por isso vamos criar um grupo focal dentro do Programa Mais MT, para planejar obras e ações estruturantes para os próximos anos, não importando quem esteja na cadeira de governador, porque é uma política de estado”, afirmou.

Mauro Mendes apresentou aos prefeitos um balanço dos principais investimentos feitos pelo Governo do Estado na região. Na Infraestrutura, por exemplo, há 560,9 km de asfalto novo, entre os já concluídos, em andamento, em licitação e em projeto. De asfalto restaurado há mais 362,1 km, entre os entregues e os que estão em obras.

O chefe do Executivo Estadual também mencionou os investimentos em pavimentação urbana, entrega de maquinários, e o andamento da obra da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, que saiu do papel nessa gestão.

“Temos investido também na Agricultura Familiar, que é forte na região oeste. Foram entregues 21 máquinas e equipamentos, 15 veículos, um caminhão, 24 resfriadores de leite, 177 caixas de abelha, entre outras entregas. Na saúde, ampliamos o Hospital Regional de Cáceres com 10 novas UTIs e 20 leitos de enfermaria. De repasses aos municípios da região para a saúde, foram mais de R$ 58 milhões, pagos rigorosamente em dia”, citou.

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Ainda na apresentação, foram detalhados pelo governador os investimentos na região oeste voltados à Educação, Cultura, Esporte, Lazer e ações sociais.

“Queremos fazer um esforço coletivo para construir alternativas para a região e potencializar aquilo que já fazemos. Precisamos ser protagonistas desse futuro. Os senhores prefeitos, prefeitas e vereadores sabem quais são as potencialidades e aquilo que podemos fazer. Queremos fazer obras, ações e projetos que vão construir na região oeste aquilo que muitas regiões já alcançaram. Se nos unirmos, vamos fazer isso em um curto espaço de tempo”, declarou.

Prefeitos agradecem

No encontro, os 22 prefeitos foram unânimes em agradecer ao Governo do Estado pelos investimentos feitos na região, e se comprometeram a dar continuidade a essa parceria.

“Temos vários projetos em andamento na Secretaria de Infraestrutura, alguns já aprovados, e esperamos que tudo se torne realidade. O aeroporto está sendo licitado, a ZPE está em andamento e isso vai projetar uma grande expectativa para o pequeno, o médio e o grande negócio. Precisamos de Infraestrutura e o Governo está comprometido com essa situação”, afirmou a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato.

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O prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Dr. André, ressaltou que o Oeste tem recebido atenção especial da gestão. “Não teve nenhum governo, dos que passaram, que olhou tanto para a região oeste, para a fronteira de Mato Grosso, como o governo Mauro Mendes e Otaviano Pivetta. São investimentos estratégicos que vão desenvolver a região”, pontuou.

A opinião foi compartilhada pelo prefeito de Figueirópolis D’Oeste, Eduardo Vilela. “Só tenho que parabenizar a gestão pelas obras na região, em especial as nove aduelas que estão sendo instaladas. Na época das chuvas a falta delas nos trazia muito transtorno. E nós falamos com o governador, e agora as obras estão acontecendo”, afirmou.

Também participaram do evento: o deputado federal Neri Geller; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Dr. Gimenez e Valmir Moretto; os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Laice Souza (Comunicação), César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Rogério Gallo (Fazenda), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura), Alan Porto (Educação), Beto Dois a Um (Cultura, Esporte e Lazer), Nilton Borgatto (Ciência e Tecnologia), Jordan Espindola (Gabinete de Governo), Gilberto Figueiredo (Saúde), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão), Emerson Hideki (Controladoria) e Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente); o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcellos; o presidente do Intermat, Francisco Serafim; e o delegado geral da Polícia Civil de Mato Grosso, Mário Dermeval.

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