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Pagamento do Alvará 2025 com desconto de 10% poderá ser feito até o dia 24
Bônus de adimplência é de 10%, mas o contribuinte pode ainda parcelar em até três vezes
O Alvará de Localização e Funcionamento do exercício 2025, em Várzea Grande, pode ser pago à vista até o dia (24) com desconto de 10%. Somente têm direito os contribuintes que não possuírem débitos anteriores, ou seja, estão adimplentes junto ao Fisco Municipal.
Além do desconto para cota única, a prefeitura e a secretaria de Gestão Fazendária estão ofertando a opção de quitação parcelada em até três vezes, porém sem descontos. O Alvará 2025 tem o vencimento da 1ª parcela até 24 de fevereiro de 2025, sendo que nenhuma delas poderá ser inferior ao valor equivalente a 05 (cinco) Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande (UPF). O valor atual da UPF em vigor em Várzea Grande é de R$ 40,65, ou seja, cada parcela deve gerar um valor a pagar acima de R$ 203,25.
“É importante que o contribuinte se atente aos prazos para garantir o desconto e não se perca com as datas. A pontualidade nos pagamentos é fundamental para que não haja qualquer prejuízo ao exercício das atividades”, reforça o secretário de Gestão Fazendária, José Francisco Mazzuco.
Segundo a secretaria, cerca de 21 mil contribuintes devem quitar o tributo neste ano. A expectativa de receita é contabilizar cerca de R$ 15 milhões a R$ 16 milhões.
A partir de 24 de fevereiro, quem não quitar o Alvará 2025 estará sujeito às penalidades legais, podendo ser cobrado de forma administrativa e ter o nome protestado em cartório.
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Prefeitura quer avanço da regularização fundiária em Várzea Grande
“Nosso empenho é garantir que as famílias de Várzea Grande tenham acesso ao título de propriedade de seus imóveis, assegurando mais dignidade e estabilidade”
A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação de Várzea Grande, Manoela Rondon Ourives Bastos, participou neste mês, de uma reunião de alinhamento na Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso para tratar da regularização fundiária de aproximadamente 12 mil imóveis no Município.
O encontro contou com a participação da Corregedoria-Geral da Justiça, do governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MT), além da empresa responsável pelo levantamento técnico dos imóveis, representantes da prefeitura e cartórios do 1º Ofício de Várzea Grande, 2º e 5º Ofício de Cuiabá.
A secretária Manoela Rondon enfatizou o compromisso da gestão municipal, sob a liderança da prefeita Flávia Moretti (PL), em avançar na regularização fundiária. “Nosso empenho é garantir que as famílias de Várzea Grande tenham acesso ao título de propriedade de seus imóveis, assegurando mais dignidade e estabilidade. A participação da cidade no Programa Solo Seguro reforça nossa dedicação em regularizar milhares de residências e melhorar a qualidade de vida da população”, afirmou a secretária.
Durante a reunião, o corregedor-geral da Justiça, José Luiz Leite Lindote, ressaltou que o encontro teve como foco auxiliar os envolvidos no debate a encontrarem soluções para avançarem na regularização fundiária em Várzea Grande. “Nós estamos aqui no papel de mediadores, trouxemos o Intermat, a prefeitura de Várzea Grande, a PGE e cartórios para conversar e juntos encontrarmos uma solução para que possamos dar andamento à regularização fundiária no Município”, destacou.
Já a juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, que supervisiona os assuntos relativos aos cartórios, destacou a relevância da iniciativa. “Nosso propósito é garantir que os imóveis sejam registrados em nome dos moradores, promovendo dignidade, segurança jurídica e melhores condições de vida para a comunidade”, explicou.
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Prefeitura de Várzea Grande intensifica limpeza urbana em diversos bairros
Serviços visam melhorar a mobilidade urbana e prevenir problemas com o acúmulo de lixo e a proliferação de insetos
A prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretaria municipal de Serviço Público e Mobilidade Urbana, segue realizando um amplo mutirão de limpeza em diversos bairros da cidade. Na semana passada, os serviços foram realizados no bairro Nova Várzea Grande e na Avenida Arthur Bernardes, no Ipase, além de outras localidades já atendidas conforme o cronograma de fiscalização e monitoramento da prefeita Flávia Moretti (PL).
As ações incluem roçagem, capinação, varrição, poda de árvores, pintura de meio-fio e recolhimento de entulhos, garantindo mais segurança e qualidade de vida à população. Além das vias internas dos bairros, as equipes também estão atuando na limpeza e manutenção de avenidas e rotatórias, contribuindo para a organização e o embelezamento da cidade.
Entre os bairros já contemplados estão Jardim Paula II, Nova Várzea Grande, Senador Vergueiro e Alzira Santana, com serviços que visam melhorar a mobilidade urbana e prevenir problemas como o acúmulo de lixo e a proliferação de insetos.
A prefeitura reforça o compromisso com a zeladoria dos espaços públicos e pede a colaboração da população para manter a cidade limpa, evitando descartes irregulares de resíduos e denunciando situações de descarte inadequado via Ouvidoria do Município pelo 0800 647 4142, ou ainda pelo email: [email protected].
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