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O prefeito Roberto Dorner (Republicanos) lança, na próxima semana, mais uma grande obra que compõe a 1ª etapa do amplo pacote SINOP MAIS TRANSFORMAÇÃO: a escola de tempo, cuja construção terá início imediato no bairro Sabrina, contemplando a região dos Vilas (composta também pelo bairro Sebastião de Matos), terá investimento de pouco mais de R$ 20,4 milhões em recursos próprios.

“Temos esse compromisso com a população de Sinop, em transformar o município com obras que venham a contribuir para o crescimento da nossa cidade, da nossa população. A escola já está com o contrato assinado para começar a obras. É um sonho que está se tornando realidade”, destacou o chefe do Executivo municipal.

#https://www.sinop.mt.gov.br/

A empresa NG Engenharia e Construções LTDA, vencedora do certame licitatório, terá 540 dias (ou seja, cerca de 1 ano e 4 meses) para executar os trabalhos.  A estrutura prevista é de 16 salas de aula. A unidade educacional, que terá dois pavimentos, terá área construída de 5.965,18 m², contará com espaço integrativo; 5.252,13m² espaço verde; auditório para 208 pessoas; piso molhado com piscina; campinho de futebol; espaço para mesas de jogos; quadra poliesportiva; painéis de energia solar; laboratório de informática; laboratório de robótica; sala de empreendedorismo e biblioteca. A área total do terreno é de 12.171,19 m². Quando pronta, a unidade deverá atender aproximadamente 500 alunos.

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A construção da escola em tempo integral é uma das 15 frentes de serviços que serão executadas nesta primeira etapa deste amplo pacote de obras denominado Sinop Mais Transformação, lançado na última segunda-feira (01).  Na ocasião, Dorner assinou a ordem de serviço com início imediato de pavimentação de 21km da Estrada Nanci, importante via do município. Nesta obra, estão sendo investidos R$ 33 milhões.  

A primeira etapa do Sinop Mais Transformação terá investimentos de R$ 178 milhões, incluindo ainda a duplicação da Bruno Martini, já iniciada e com investimentos de R$ 3,8 milhões; duplicação de 7 km da MT-140 (R$ 31,4 milhões); micro revestimento/lama asfáltica (R$ 18,7 milhões); 36 km de asfalto estrada Cruzeiro do Sul (R$ 39,6 milhões); construção de escola Nico Baracati (R$ 7 milhões); escola bairro Terra Rica (R$ 7 milhões); ampliação da EMEB Maria Aparecida Amaro (R$ 7,6 milhões); reforma completa da EMEB Armando Dias (R$ 1,3 milhões); ampliação do EMEI Elizete Dallabrida (R$ 737,2 mil); ampliação da EMEB Simão Flack (R$ 314 mil); reforma completa da EMEB Rodrigo Damasceno (R$ 709,2 mil); reformas de Unidades Básicas de Saúde (R$ 3 milhões) e recuperação de estradas rurais com o programa Arranca Safra (R$ 3 milhões).

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“Essa é apenas a primeira etapa de um pacote que está só começando. Ainda temos o dobro de obras para lançar.  À população eu peço calma, porque estamos fazendo e vamos fazer muito mais por nossa cidade”, finalizou Dorner

Fonte: Prefeitura de Sinop

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Política

CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

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Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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Política

Deputados aprovam suplementação de 30% no orçamento de 2022

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (10), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o PL 663/2022,  mensagem governamental 116/2022, que altera a Lei nº 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2022. O PL foi aprovado com os votos contrários dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Faissal Kalil (Cidadania).

O PL aprovado muda o artigo 4º da lei 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 30% da despesa total fixada no artigo 3º, observado o disposto no artigo quadragésimo terceiro da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964”.

Conforme o governo, a LOA/2022, em seu artigo 4º, traz essa autorização no limite de 20% do total da despesa. O governo cita que a suplementação se justifica pelo fato da margem orçamentária estar próxima de atingir 20% da despesa devido o superávit elevar notoriamente o volume de créditos adicionais.

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Em justificativa, cita ainda que o superávit apurado no balanço patrimonial de 2021 está sendo utilizado, neste exercício, para assistir às demandas de investimento do programa Mais MT, que prevê investimento em 12 eixos estruturantes, como segurança, saúde, educação, social e habitação, desenvolvimento econômico, emprego e renda, infraestrutura, turismo, cultura, esporte e lazer, Simplifica MT, eficiência pública, meio ambiente, agricultura familiar e regularização fundiária.

A fim de dar agilidade aos processos de realocações orçamentárias, é que se faz necessário a ampliação do percentual da autorização prevista no artigo 4º, para um terço do total da despesa fixada na lei orçamentária de 2022″.

Fonte: ALMT

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