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Cáceres e Região

Otimistas, quilombolas da comunidade de Pita Canudos acreditam que reassumem a terra neste ano

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Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

            Apesar de a demanda se arrastar há mais de 10 anos, famílias de descendentes de escravos, remanescentes da comunidade quilombola de Pita Canudos, uma área de 373 hectares, localizada a 48 quilômetros, no perímetro urbano de Cáceres, não perdem a esperança de reassumir a terra, atualmente, ocupada por um grupo de comerciantes.

            Reeleita para presidir a Associação de Quilombos da Comunidade Pita Canudos, no biênio 2021/2023, a líder comunitária Joana de Oliveira Campos, vem mantendo contatos com a representante da Fundação Cultural Palmares, Edir Freitas de Paula, no sentido de viabilizar a conclusão do processo de reassentamento das famílias na área quilombola.

            A ideia, de acordo com Joana Campos, é reassentar no quilombo Pita Canudos, um grupo de 450 famílias que foram retiradas da terra, sem direito algum. “Nós não perdemos a esperança. Está demorado, mas temos certeza que, mais dia, menos dia, vamos voltar para a nossa terra. Temos certeza que, a justiça será feita” acredita.

            Além da representante da Fundação Palmares, a presidente da associação, também mantém contatos com o presidente do Conselho de Direitos Humanos de Mato Grosso, Marcio Monteiro e com o secretário executivo do Comitê Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais Ivo Gregório de Campos.

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            Advogada da associação, Helena Mariano, diz que além de lutar para que as famílias reassumam a terra, ela pretende buscar junto ao governo federal, alguns direitos disponibilizados a população quilombola. “A gente sabe que a população quilombola tem vários direitos, mas infelizmente, não chegam as famílias. Vamos lutar para consegui-los”.

Entraves burocráticos 

            Entraves burocráticos e desinteresse de representantes de determinados setores são as principais razões da demora para o reassentamento das famílias quilombolas do Pita Canudos.

Em uma audiência realizada no dia 16 de outubro de 2017, a juíza federal, Tainara Leão Marques Leal, estabeleceu prazo de 2 anos para que o Incra desenvolvesse todo processo, visando a regularização fundiária e a demarcação do território. O prazo venceu em outubro de 2019.

            À época ficou acordado que, os remanescentes da Comunidade Quilombola de Pita Canudos seriam reassentados na propriedade e os atuais ocupantes que adquiram a área de forma legal indenizados, os que não comprovasse a legalidade seriam desapropriados. Contudo até agora nada aconteceu.

Todas as normas técnicas para a conclusão do processo já foram realizadas. Como por exemplo estudos da área; levantamentos necessários e audiências com provas testemunhais de que a terra pertencia aos remanescentes de escravos.

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 Isso, inclusive, fez com que a Justiça Federal acatasse os argumentos da Fundação Cultural Palmares, órgão ligado ao governo Federal, certificando que a referida comunidade, se autodefine como remanescentes de quilombos – locais de refúgio dos escravos africanos e afrodescendentes no Brasil entre os éculos XVI e XIX – e deveria ser devolvida aos antigos donos.

Uma Ação Civil Pública foi ajuizada pela Defensoria Pública da União, em desfavor do INCRA, requerendo que a autarquia promovesse os estudos e levantamentos necessários à regularização fundiária da área sobre qual incide a comunidade quilombola Pita Canudos, com a respectiva identificação e delimitação da área e retificação do registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Cáceres.

O ultimado da Justiça Federal ocorreu pelo fato de comprovar que o INCRA, “sob o pretexto de complexidade” não vinha se empenhando a contento, no sentido de resolver a demanda que se arrasta há vários anos.

Em um trecho da decisão, a juíza Tainara Leão, frisou o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) que estabelece “aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.

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Temor pelo contágio e ameaça de multa muda de forma repentina estilo de vida da população

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Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

O temor pelo contágio pelo coronavirus e a ameaça de multa, para quem descumprir as medidas restritivas de combate ao covid-19, mudou de forma repentina, o estilo de vida da população, em Cáceres.

Desde a noite de quarta-feira (3/3), a primeira da edição do toque de recolher, baixado através de decreto governamental, a maioria do comércio fechou e pouca gente ousou em sair de casa.

O pouco comércio que ainda permaneceu aberto – algumas pizzarias e lanchonetes – se limitaram a cumprir as normas do decreto, realizando vendas somente, através do sistema delivery (pronta entrega).

“Felizmente as pessoas começaram a entender a necessidade de cumprir as normas sanitárias para conter a disseminação do coronavirus” afirmou o coordenador da Vigilância em Saúde, Alberto Garcete.

Disse que, a Polícia Militar – que fez as operações à noite – e a equipe da Secretaria de Fazenda – que realizou fiscalização durante o dia – tiveram pouco trabalho porque pouca gente esteve na rua, principalmente, à noite.

Uma das poucas ações da Polícia Militar foi impedir a realização de um culto religioso, na avenida Trabalhamares. Porém, ninguém foi detido ou multado. Os policiais agiram apenas para acabar com a aglomeração.

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Ainda não foi feito um balanço das ações dos órgãos fiscalizadores, após as primeiras 48h do decreto. Contudo, as informações, até o momento, são de que a população, pela primeira vez, demonstra interesse em cumprir as determinações.

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Estudo da Unemat reafirma vocação econômica de Cáceres

Publicado

Assessoria
A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) entregou para a Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat) os resultados da pesquisa realizada “Diretrizes Estratégicas para o Desenvolvimento da Micro Região de Cáceres – MT: Diante das Potencialidades e Deficiências de Segmentos Econômicos–chaves”, ou simplesmente: “Diagnóstico Econômico da Região de Cáceres-MT”.

A pesquisa foi realizada por meio de uma articulação da Unemat com o Governo de Mato Grosso e foi desenvolvida durante o ano de 2020 por pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento da Universidade.

O coordenador científico do projeto, professor doutor em Economia, Ademir Machado de Oliveira, explica que a pesquisa foi encomendada pelo Governo do Estado, e financiada pela Fapemat a fim de levantar as potencialidades e deficiências regionais a fim de contribuir para ações e planejamento estratégico que contribuam com o desenvolvimento de Cáceres, que é o foco do estudo, e de outros cinco municípios da região Oeste (Curvelândia, Glória D´Oeste, Lambari D´Oeste, Mirassol D´Oeste e Porto Esperidião) que também tem partes de suas economias analisadas.

“A ideia é que a partir desse estudo, os gestores públicos possam ter mais informações que possibilitem ampliar a qualidade de vida da população por meio de ações que promovam a geração de emprego e renda a partir das potencialidades existentes que podem ser melhor exploradas, levando em conta suas vocações produtivas e o padrão competitivo dos municípios, além das condições de infraestrutura disponíveis”, explica o pesquisador.

O relatório geral, que contém cerca de 700 páginas, resulta de diversos relatórios individuais, em que se identificam os pontos fortes e fracos de diferentes cadeias produtivas e segmentos econômicos, como: agropecuária, logística, turismo, comércio exterior, regimes aduaneiros especiais (ZPE, Free Shop, entre outros). A partir dos apontamentos dos pesquisadores em cada segmento/cadeia é que os gestores, tanto estadual como municipal, podem adotar ações que visem promover esse desenvolvimento socioeconômico.

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Resultados:

Entre os pontos apontados no relatório pode-se citar a necessidade de execução de um plano turístico regional que tenha como principal produto turístico o ecossistema do Pantanal e os Free Shops integrados aos produtos turísticos, além da obtenção de alguma indicação geográfica de produtos e elementos regionais sendo contemplada.

A pesquisa apontou também a necessidade de um “Plano de atração de investimento para a ZPE/Cáceres, de forma a prospectar empresas chinesas que processem insumos mato-grossenses e bolivianos e que poderiam ser exportados para a China e Bolívia de forma a também viabilizar o corredor logístico de Cáceres a Costa do Pacífico.

O estudo destaca a importância de se adotar um “Plano de Mobilidade Urbana de Cargas e Veículos”, para Cáceres, em que os fluxos logísticos do entorno do Porto e da ZPE ocorram integrados e sem interferência aos fluxos de outros veículos, com adequações na infraestrutura urbana (estacionamento de veículos pesados, etc.).
Outro apontamento para o desenvolvimento regional é a execução de um “Plano de Agroindustrialização da Região de Cáceres”, inicialmente a partir do que já é produzido nas agroindústrias familiares, micro e pequenas e aos poucos essa industrialização vai se ampliando incorporando novos produtos agropecuários ao processamento industrial.

Em relação a instalação de lojas francas (free shops) em Cáceres, os pesquisadores sugerem se defina um “Modelo de exploração de Loja Franca”, considerando como viáveis formatos já adotados na Argentina e Uruguai, de Galerias de Lojas e Shoppings Centers, como sendo os mais atrativos, os quais devem se integrar às outras atividades comerciais e ao turismo, pois o modelo de pequenas lojas free shops não se mostraram dinamizadoras das economias onde se instalaram no Sul do Brasil.

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O coordenador do projeto lembra que além desses exemplos, o relatório apresenta ainda outras medidas mais pontuais que são sugeridas em diversas áreas do estudo.

Metodologia

Além de sugestões de ações que podem ser desenvolvidas em nove áreas específicas, o relatório entregue a Agência Financiadora, também traz exemplos de um plano de ações articulado estabelecendo ação/atividade, com prazos estabelecidos, responsabilidades, equipamentos/recursos necessários, locais de execução e financiamento quando for o caso.

“Como sequência de trabalhos, e melhor aproveitamento do que foi feito até então no estudo, indicamos que se deve definir melhor e aperfeiçoar cada uma das diretrizes (orientações e sugestões de ações) listadas em cada área. Para isso, sugerimos que sejam realizadas reuniões específicas, no formato de workshop, em que seja possível expor as diretrizes e após discussões validar esses pontos. Nesses workshops devem participar gestores do governo estadual, municipal e agentes privados atuantes em cada área. O produto deste trabalho deve ser um Plano de Ações Articuladas (PAR) entre os agentes para cada diretriz”, afirma Ademir.

Produtos Gerados:

Além do relatório geral e do relatório executivo que é uma síntese dos relatório geral, foram produzidos nove relatórios individuais, e entregue a Fapemat, os pesquisadores da Universidade do Estado de Mato Grosso, também elaboraram plataformas digitais para socializar esses materiais, como por exemplo a http://derc.faepenmt.com.br e ainda no Facebook: www.facebook.com/pesquisadesenvolvimentocaceres.

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