Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

            Apesar de a demanda se arrastar há mais de 10 anos, famílias de descendentes de escravos, remanescentes da comunidade quilombola de Pita Canudos, uma área de 373 hectares, localizada a 48 quilômetros, no perímetro urbano de Cáceres, não perdem a esperança de reassumir a terra, atualmente, ocupada por um grupo de comerciantes.

            Reeleita para presidir a Associação de Quilombos da Comunidade Pita Canudos, no biênio 2021/2023, a líder comunitária Joana de Oliveira Campos, vem mantendo contatos com a representante da Fundação Cultural Palmares, Edir Freitas de Paula, no sentido de viabilizar a conclusão do processo de reassentamento das famílias na área quilombola.

            A ideia, de acordo com Joana Campos, é reassentar no quilombo Pita Canudos, um grupo de 450 famílias que foram retiradas da terra, sem direito algum. “Nós não perdemos a esperança. Está demorado, mas temos certeza que, mais dia, menos dia, vamos voltar para a nossa terra. Temos certeza que, a justiça será feita” acredita.

            Além da representante da Fundação Palmares, a presidente da associação, também mantém contatos com o presidente do Conselho de Direitos Humanos de Mato Grosso, Marcio Monteiro e com o secretário executivo do Comitê Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais Ivo Gregório de Campos.

            Advogada da associação, Helena Mariano, diz que além de lutar para que as famílias reassumam a terra, ela pretende buscar junto ao governo federal, alguns direitos disponibilizados a população quilombola. “A gente sabe que a população quilombola tem vários direitos, mas infelizmente, não chegam as famílias. Vamos lutar para consegui-los”.

Entraves burocráticos 

            Entraves burocráticos e desinteresse de representantes de determinados setores são as principais razões da demora para o reassentamento das famílias quilombolas do Pita Canudos.

Em uma audiência realizada no dia 16 de outubro de 2017, a juíza federal, Tainara Leão Marques Leal, estabeleceu prazo de 2 anos para que o Incra desenvolvesse todo processo, visando a regularização fundiária e a demarcação do território. O prazo venceu em outubro de 2019.

            À época ficou acordado que, os remanescentes da Comunidade Quilombola de Pita Canudos seriam reassentados na propriedade e os atuais ocupantes que adquiram a área de forma legal indenizados, os que não comprovasse a legalidade seriam desapropriados. Contudo até agora nada aconteceu.

Todas as normas técnicas para a conclusão do processo já foram realizadas. Como por exemplo estudos da área; levantamentos necessários e audiências com provas testemunhais de que a terra pertencia aos remanescentes de escravos.

 Isso, inclusive, fez com que a Justiça Federal acatasse os argumentos da Fundação Cultural Palmares, órgão ligado ao governo Federal, certificando que a referida comunidade, se autodefine como remanescentes de quilombos – locais de refúgio dos escravos africanos e afrodescendentes no Brasil entre os éculos XVI e XIX – e deveria ser devolvida aos antigos donos.

Uma Ação Civil Pública foi ajuizada pela Defensoria Pública da União, em desfavor do INCRA, requerendo que a autarquia promovesse os estudos e levantamentos necessários à regularização fundiária da área sobre qual incide a comunidade quilombola Pita Canudos, com a respectiva identificação e delimitação da área e retificação do registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Cáceres.

O ultimado da Justiça Federal ocorreu pelo fato de comprovar que o INCRA, “sob o pretexto de complexidade” não vinha se empenhando a contento, no sentido de resolver a demanda que se arrasta há vários anos.

Em um trecho da decisão, a juíza Tainara Leão, frisou o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) que estabelece “aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.