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Política

Orçamento estadual de R$ 26,5 bilhões é aprovado em 1ª votação

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Foto: Ronaldo Mazza

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou hoje (24) que a votação em 1ª do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-889/2021), na sessão de terça-feira (23), foi feita em consenso tanto com os deputados de situação, quanto aos de oposição à administração Mauro Mendes (DEM). 

Apenas uma emenda, até o fechamento desta edição, foi apresentada ao texto original do PLOA-2022. Ela é de autoria da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. A emenda autoriza o Executivo estadual a abrir créditos suplementares até o limite de 10% da despesa total de R$ 26,585 bilhões. 

“O Parlamento ganhou um tempo porque tinha uma expectativa de pedido de vista ao PLOA. Conversamos com os deputados de oposição para que eles apresentem as emendas, as quais serão analisadas no mérito e deixá-las preparadas para a segunda votação em plenário. O compromisso é votar o PLOA este ano, antes do recesso”, disse Dal Bosco. 

Dal Bosco rebateu o deputado Lúdio Cabral que criticou o orçamento de R$ 26.5 bilhões, que está subestimado a menor em R$ 5 bilhões.  “O Lúdio deveria apresentar de onde vem esse valor. Não tenho bola de cristal para saber quanto o Estado vai arrecadar no futuro. Até 2018, o orçamento era aprovado com déficit orçamentário, mas a partir de 2019 a situação mudou. Agora há superávit orçamentário e com investimentos de quase 15% para obras de infraestrutura do estado”, disse o democrata. 

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Para o deputado Lúdio Cabral o governo tem usado a estratégia de subestimar a receita todos os anos. Em 2021, segundo o petista, a previsão orçamentaria que foi fixada em pouco mais de R$ 22 bilhões, vai fechar o ano com uma arrecadação superior a R$ 26 bilhões. Mas mesmo assim, o governo faz uma previsão da receita, para 2022, de apenas R$ 26 bilhões.

“O governo abre mão e não coloca dentro do orçamento R$ 5 bilhões que acontecerá em 2022. O orçamento existe para o governo programar, a partir da estimativa de receita, todas as ações que o Estado vai realizar. A Assembleia Legislativa não tem controle sobre os R$ 5 bilhões que será objeto e de controle somente do governo”, disse Lúdio Cabral.

Em relação à Revisão Geral Anual (RGA-2022) dos servidores do estado, Lúdio Cabral disse que o governo tem que dar pelo menos 10% de reajuste, que é o índice inflacionário previsto para 2021. “O que a Lei Diretrizes Orçamentária-2022 aprovou foi apenas 6,05%, tinha que ser no mínimo o índice inflacionário. Vamos fazer esse debate também no PLOA-2022”, disse o petista.  

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O deputado Dilmar Dal Bosco afirmou ainda que o crescimento na arrecadação do orçamento em 2021 deve-se à instalação de novas indústrias em Mato Grosso, e ao aumento dos preços dos produtos ocasionados pela alta da inflação em todo o país. Entre as indústrias instaladas em Mato Grosso, ele citou a de etanol no município de Sorriso. Segundo Dal Bosco, ela deve gerar cerca de R$ 200 milhões aos cofres do Estado em 2023”, explicou.

Fonte: ALMT

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Política

Catadores poderão receber bolsa por serviços socioambientais

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Foto: ROBSON FRAGA / Gabinete do deputado Valdir Barranco

Instituir a Política Estadual de Apoio à Reciclagem de Resíduos Sólidos realizada por catadores de Materiais Recicláveis em Mato Grosso é o objetivo do Projeto de Lei nº 1073/2021, apresentado pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), e construído em conjunto com vários catadores. “Esta proposta pretende contribuir com a manutenção econômica das famílias e tem um valor simbólico de agradecimento ao trabalho que realizam”, defendeu o parlamentar.

A proposta estabelece uma bolsa como forma de reconhecer os serviços socioambientais aos catadores, porque os serviços da coleta, separação e de envio para a reciclagem representa enormes ganhos ambientais, sociais e econômicos para a sociedade.

Há cerca de dez anos, o Brasil aprovou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada pela Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, que estabeleceu objetivos, diretrizes e instrumentos para a gestão de resíduos no país. “Essa Lei constitui um avanço importante para solucionar a questão dos resíduos sólidos no país, criando as condições para uma gestão sustentável, pois estabeleceu prioridade para a reutilização e reciclagem, e obrigações para os estados, municípios, empreendimentos geradores de resíduos e para o consumidor final”, explicou Barranco.

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Um aspecto marcante da lei é o reconhecimento dos catadores como trabalhadores importantes no processo da gestão, inclusive está previsto a possibilidade de incentivos às cooperativas de catadores para infraestrutura e aquisição de equipamentos.

Segundo Barranco, para cumprir as determinações da lei e avançar na perspectiva da gestão sustentável é fundamental a atuação dos trabalhadores da reciclagem. “Assim, ganha cada vez mais força a necessidade de estabelecer uma remuneração, auxílio ou bolsa pelos relevantes serviços que prestam à sociedade”, disse.

Devido ao trabalho dos catadores é que milhares de toneladas de resíduos secos deixam de ir aos aterros sanitários a cada ano. O Brasil somente alcançou índices altos de reciclagem de lata de alumínio, PET e papelão por conta do trabalho dos catadores.

Fonte: ALMT

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Política

Thiago Silva promove Gabinete Itinerante com a presença de centenas de pessoas em Cuiabá

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Gabinente Itinerante em Cuiabá

Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA

Com o objetivo de promover a participação da comunidade em seu mandato eletivo, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) realizou mais uma edição do projeto Gabinete Itinerante, desta vez em Cuiabá, no Bairro 3 Barras.

Centenas de pessoas fizeram solicitações de melhorias para o bairro na área da logística, segurança, saúde, infraestrutura e educação. O deputado irá encaminhar as indicações junto à Assembleia Legislativa e para a Prefeitura de Cuiabá. O parlamentar também fez a entrega durante o evento de moções honrosas de aplausos a comerciantes que contribuem com a geração de emprego e o crescimento da região.

“É o nosso dever como parlamentar ser o porta-voz dos bairros e prestar conta do nosso trabalho junto à comunidade. Agradeço a presença da população e vamos encaminhar as demandas dos moradores do 3 Barras e região. Nosso mandato tem o compromisso com as pessoas que mais precisam de atendimento do poder público”, disse.

O presidente do bairro 3 Barras, José Ribeiro, agradeceu ao deputado o atendimento realizado junto da comunidade. “Destaco esta importante ação do deputado Thiago e Assembleia Legislativa que vem nos bairros receber de perto as solicitações dos moradores. Também agradeço a Moção de Aplausos que recebi pelo nosso trabalho comunitário que realizamos em prol do nosso bairro”, disse o presidente.

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O presidente da Federação Mato-grossense de bairros, Walter Arruda, e o presidente da União Coxipoense e Associação dos Moradores de Bairro (Ucamb), José Mauricio Pereira, também destacaram o trabalho comunitário. “O deputado Thiago é oriundo do movimento comunitário e muito nos orgulha prestigiar mais esta ação social que promove a aproximação da comunidade e do parlamentar. Parabenizamos o deputado pelo trabalho que tem desenvolvido junto com o movimento comunitário de Mato Grosso”, disseram.

Um dos homenageados do comércio local foi Eliseu Costa que prestou seu agradecimento pelo reconhecimento do trabalho de sua família que possui uma história com o bairro. “Em nome dos meus pais Frederico Manoel e Divina Alves (in memoriam) e meus irmãos agradeço a Moção de Aplausos que recebemos do deputado Thiago que demonstra sua sensibilidade em homenagear nossa família que tanto dedicou e dedica pela geração de emprego e o crescimento da região do 3 Barras. Também a ação do gabinete itinerante foi importante, pois muita gente não tem condição de ir na Assembleia fazer sua sugestão de projeto de lei ou cobrança de melhorias para o bairro, e o deputado reforça seu compromisso com a população quando vem atender na praça”, disse Eliseu.

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Receberam moções de aplausos no evento o presidente de bairro José Advair Ribeiro; o líder comunitário Osvaldo Souza; o Verdurão JL, em nome do senhor Julio Ferreira; Supermercado São Francisco. em nome de José Veras; Mercado Adriana, em nome do Sidyney Santos e Padaria Denise, em nome da Família Alves da Costa.

Durante o evento, o parlamentar recebeu lideranças de várias regiões de Cuiabá solicitando o gabinete itinerante. O deputado garantiu que irá realizar mais edições para atender a Baixada Cuiabana e demais regiões de Mato Grosso.

Fonte: ALMT

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