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Economia

Orçamento da Saúde retorna ao patamar pré-pandemia; estados e municípios pedem mais recursos

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Por Alexandro Martello, G1 — Brasília

     O orçamento de 2021 para a área de saúde, em discussão no Congresso Nacional, retoma valores próximos ao registrado antes da pandemia da Covid-19.

     De acordo com a Comissão Mista de Orçamento, do Congresso Nacional, o orçamento previsto para 2021 é de R$ 125,8 bilhões. Em 2020, primeiro ano de pandemia, foram R$ 160,9 bilhões e, em 2019, quando não havia pandemia, R$ 122,2 bilhões.

     Segundo o painel de monitoramento dos gastos da União com combate à Covid-19, do Tesouro Nacional, foram autorizados R$ 42,7 bilhões para despesas adicionais do Ministério da Saúde e outras pastas. A liberação foi facilitada pelo estado de calamidade pública e pela aprovação do chamado “orçamento de guerra”.

     Em 2021, com poucos recursos confirmados para gastos extraordinários, está prevista queda de cerca de R$ 35 bilhões nas despesas em saúde na comparação com 2020 — apesar do aumento da necessidade de atendimento, uma consequência da alta do contágio pela Covid-19.

     No fim de janeiro, o Ministério da Saúde pediu crédito suplementar de R$ 5,2 bilhões para custear despesas relacionadas à pandemia. No fim de fevereiro, foram liberados R$ 2,8 bilhões por meio de medida provisória 

     Diante desse cenário, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), ligado ao Ministério da Saúde, lançou em fevereiro a petição pública “O SUS merece mais em 2021″ para aumentar a verba destinada à área. Quase 600 mil pessoas assinaram o documento até esta quinta-feira (18).

     “É impossível fazer tudo o que precisa ser feito esse ano sem esses recursos extras. Precisamos garantir que os parlamentares analisem e votem a Lei Orçamentária Anual 2021, definindo para o Ministério da Saúde um piso emergencial enquanto um orçamento mínimo no valor de R$ 168,7 bilhões”, afirmou o presidente do CNS, Fernando Pigatto.

     Reportagem do G1, publicada neste mês, mostra que o número de leitos de UTI exclusivos para pacientes com Covid-19 financiados pelo Ministério da Saúde teve queda de 71% entre julho de 2020 e março de 2021.

Estados se manifestam

 

     O conselho também pediu a “viabilização de recursos extraordinários para o SUS, com aporte imediato aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais necessárias ao enfrentamento da crise”.

     O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) também pediu formalmente ao Ministério da Economia mais recursos.

     Em ofício enviado ao governo federal em fevereiro, o comitê solicitou recursos financeiros para “garantir a manutenção dos serviços de atendimento à população, diante do recrudescimento da pandemia da covid-19”.

     Os secretários de Fazenda dos estados alertam, no documento, que “a pandemia não cessou” e acrescentam: “Seguiremos enfrentando até final do ano a coexistência de diversas ondas dessa crise de saúde ocorrendo de maneira assimétrica e diversas regiões do Brasil”.

     Eles avaliaram, ainda, que os efeitos da vacinação somente deverão causar “queda sustentada, com baixa probabilidade de novas etapas de aceleração de casos, internações e óbitos”, a partir do segundo semestre.

     E concluem dizendo que “urge que a União aporte aos Estados novo incremento ao teto de média e alta complexidade para custeio livre da rede de atenção e vigilância, assim como, mantenha o mecanismo já consolidado no SUS de habilitação e custeio fixo dos leitos de UTI-Covid”.

Regras fiscais

 

     Ao contrário do ano passado, quando houve liberdade maior para despesas por conta do estado de calamidade pública e do orçamento de guerra, em 2021 os gastos estão limitados pela meta de déficit primário.

     As outras normas — o teto de gastos e a “regra de ouro” — não impedem tecnicamente o aumento de gastos públicos, assim como aconteceu no ano passado.

     No caso do teto de gastos, podem ser autorizados créditos extraordinários além dos limites legais e, na regra de ouro, basta a aprovação de uma lei pelo Congresso (como já foi feito nos últimos anos, desta vez com a inclusão os gastos extraordinários na estimativa final do desequilíbrio orçamentário).

     Na meta de déficit primário, porém, analistas avaliam que não há uma forma de contorná-la tecnicamente para incluir as despesas da Covid-19 sem mudanças legais. Para esse ano, o objetivo é de um rombo de até R$ 247,1 bilhões – valor que não considera necessidade de eventuais gastos extraordinários.

     Ele explicou que, para gastar mais em saúde neste ano, o presidente Bolsonaro teria de decretar, e o Congresso autorizar, o estado de calamidade pública, como aconteceu em 2020.

     Outra alternativa para acomodar gastos extraordinários em saúde, de acordo com o economista, seria alterar a meta de déficit primário vigente, o que poderia ser feito somente após a aprovação do orçamento deste ano pelo Legislativo.

     Ricardo Volpe lembrou que, além de gastos extraordinários com a pandemia na área de saúde, o governo se comprometeu a reeditar o programa de manutenção do emprego, o que também teria impacto nas contas públicas.

     Por fim, o analista observou que a meta de resultado primário também pode ser comprometida por uma queda da arrecadação — fruto do baixo nível de atividade durante o distanciamento social. “Mesmo se o governo não gastasse nada mais, a possível queda de arrecadação já comprometeria [a meta]”, explicou.

O que diz o governo

 

     Questionado pelo G1, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou nesta semana que, “se for necessário”, o governo repetirá, “em dose ainda a ser determinada”, as medidas do ano passado de combate à pandemia do coronavírus.

     Em 2020, com o orçamento de guerra vigente, o governo gastou R$ 524 bilhões em ações extraordinárias de enfrentamento à Covid-19, entre elas:

  • R$ 293 bilhões em auxílio emergencial;
  • R$ 42,7 bilhões adicionais para gastos em Saúde;
  • R$ 78 bilhões em auxílio financeiro aos estados;
  • R$ 33,5 bilhões para o programa de manutenção do emprego.

 

     “O que faremos é uma análise, em conjunto com o Congresso, para ver caso a caso. Lembrando que a nossa posição fiscal nesse ano é diferente da do ano passado. Tivemos um endividamento adicional de R$ 1,1 trilhão ao longo de 2020. Cada ação é tomada com duas visões: zelo com questões sociais e o atendimento às regras fiscais”, disse Rodrigues.

     Segundo ele, o governo está atento para ações ligadas à área saúde e “atuará dentro dos regramentos legais para defesa dos mais vulneráveis”. “E a saúde é prioridade”, afirmou, acrescentando que “não há prejuízo no combate à pandemia”.

     Por fim, o secretário afirmou que a meta de déficit fiscal de até R$ 247,1 bilhões, fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, será cumprida. “Nós hoje não trabalhamos com alteração dessa meta”, disse. Mas ele acrescentou que a dinâmica do processo orçamentário e financeiro “requererá uma análise momento a momento”.

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Cáceres e Região

Estado irá doar 84 mil cestas básicas aos 141 municípios de Mato Grosso

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Vívian Lessa | Setasc/MT

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) iniciou na segunda-feira (29.03) as doações de cestas básicas do programa “Vem Ser Mais Solidário – MT unido contra o coronavírus” para todos os municípios de Mato Grosso. No total, serão distribuídos mais de 84 mil kits de alimentos, contendo ainda um kit de limpeza e de higiene pessoal. A ação visa amenizar o sofrimento das pessoas mais carentes e é continuidade do trabalho realizado pela Pasta desde o início da pandemia, atendendo ao pedido da primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

Os representantes das secretarias de assistência social municipais irão retirar as cestas obedecendo a uma escala estabelecida pela Setasc, cujo cronograma se se estenderá até o dia 17 de abril.

A primeira-dama Virginia Mendes ressaltou que a pandemia trouxe inúmeros desafios, grandes perdas, e que qualquer ajuda direcionada para os mais vulneráveis tem grande importância.

       Secretaria de Assistência Social entrega cestas básicas e kits de higiene e limpeza ao município de Acorizal
Créditos: Josi Dias

“No ano passado conseguimos chegar aos 141 municípios, seja em parceria com as prefeituras ou com as instituições e entidades, aos locais mais distantes e às comunidades mais carentes. Para este ano, temos o mesmo objetivo de continuar atendendo diversos públicos como: aldeias indígenas, comunidades quilombolas, imigrantes, igrejas, associações de bairros, clubes de mães, entidades de apoio aos deficientes, pacientes em tratamento, catadores de matérias recicláveis, entre outros”, disse.

“A iniciativa irá beneficiar pessoas que vivem em situação de extrema vulnerabilidade. Através do apoio da nossa primeira-dama conseguimos beneficiar muitas famílias. E seguiremos com foco na segurança alimentar para 2021”, pontuou Rosamaria Carvalho, secretária da Setasc.

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Devido a necessidade do programa, o Governo do Estado, através do programa Mais MT, direcionou R$ 42 milhões em recursos para a permanência da ação.  Com isso, iremos distribuir mais de 534 mil cestas básicas nos próximos anos.

Secretaria de Assistência Social entrega cestas básicas e kits de higiene e limpeza ao município de Barão de Melgaço
Créditos: Josi Dias

João Batista, que retirou as cestas básicas para o município de Rosário Oeste, localizado a 103 km de Cuiabá, agradeceu a iniciativa. “É uma bela ação do Governo do Estado que vai beneficiar muitas famílias carentes do meu município”, pontuou.

A secretária de Assistência Social de Acorizal, Eliene Zonoece, também agradeceu as doações. “Queremos agradecer a primeira-dama, Virgínia Mendes, e a secretaria Estadual de Assistência, Rosamaria Carvalho. Graças a Deus retiramos as nossas cestas e kits de higiene. A organização para a entrega foi nota 10. Deus abençoe ainda mais a Setasc, que continue sendo canal de benção para todos os municípios mato-grossenses”.

Secretaria de Assistência Social entrega cestas básicas e kits de higiene e limpeza ao município de Rosário Oeste
Créditos: Josi Dias

Cuiabá

As entidades de Cuiabá também serão contempladas com a entrega das cestas básicas. No ano passado, foram doados mais de 110 mil kits de alimentos e de higiene para as entidades que atuam na cidade, atendendo os mais variados grupos de pessoas vulneráveis. Somente neste ano, as doações beneficiaram mais de 12 mil famílias cuiabanas.

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“Eu, como uma mulher cuiabana, sempre fiz questão de atender as instituições que atuam no município. Faço questão de participar pessoalmente de grande parte dessas entregas. A minha maior alegria é poder ajudar os cuiabanos que estão passando por necessidades”, pontuou a primeira-dama, Virginia Mendes.

A secretária Rosamaria acrescentou que a falta de trabalho, nesse momento de pandemia, no social “faz com que tenhamos que aumentar nossas ações em Cuiabá e levar o alimento diretamente a quem necessita”.

“Trabalhamos com as entidades, pois elas já conhecem de perto do trabalho da primeira-dama Virginia, pelo bom desempenho que teve à frente das ações sociais em Cuiabá, na época em que o governador Mauro Mendes comandou a Prefeitura”, disse.

O Programa

Iniciada em meados de abril, a campanha atendeu mais de 1,7 milhão de pessoas em 2020, levando em conta a distribuição de 330 mil cestas básicas.  E a primeira-dama também decidiu que a iniciativa será permanente em 2021, ajudando mais famílias em situação de extrema pobreza a terem segurança alimentar.

As cestas básicas entregues continham arroz, feijão, macarrão, óleo, sal, açúcar, café, farinha de trigo, sardinha, extrato de tomate, além de materiais de limpeza e de higiene pessoal. Desse total, cerca de 100 mil cestas foram distribuídas no período natalino, e receberam um incremento de um kit com panetone e guloseimas.

(mais…)

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Destaque

Primeira parcela do Programa Fomento Produtivo será liberada na segunda-feira (22)

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Em torno de 56 famílias de agricultores receberão a primeira parcela do benefício no valor de R$ 1.400

Por Rosana Persona | Empaer | MT

A segunda parcela do benefício é no valor de R$ 1.000 – Foto por: João de Melo | Empaer

A segunda parcela do benefício é no valor de R$ 1.000

     Agricultores familiares de oito municípios de Mato Grosso, a partir de segunda-feira (22), já podem sacar a primeira parcela dos recursos do Programa Fomento às Atividades Produtivas Rurais do Governo Federal. Em torno de 56 famílias de agricultores receberão a primeira parcela do benefício no valor de R$ 1.400.

     O recurso é destinado às famílias em situação de pobreza pertencentes às comunidades tradicionais e povos indígenas que exerçam as atividades de silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores. Cada família vai receber o valor total de R$ 2.400,00 e precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

A extensionista social da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Denise Gutterres, fala que com objetivo de beneficiar mil agricultores familiares de 26 municípios, o Governo de Mato Grosso firmou um acordo de cooperação técnica com o Governo Federal para o repasse de R$ 2,4 milhões, que serão utilizados no fomento às propriedades rurais do Estado. As famílias cadastradas receberão assistência técnica por dois anos.

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O recurso visa estimular a agricultura sustentável, contribuir para o incremento da renda dos beneficiários, a partir da geração de excedentes nas atividades produtivas, promover a segurança alimentar e outros. Segundo Denise, foi feito um levantamento das propriedades, verificando o potencial e a vocação dos agricultores.

Em seguida, foi feito o diagnóstico socioeconômico que permite avaliar as características das comunidades, habilidades e vantagens e identificar fatores limitantes que impeçam o seu desenvolvimento. “Após o diagnóstico feito na propriedade e definido o processo produtivo é que o agricultor poderá acessar o benefício”, enfatiza.

A maioria dos projetos são referentes a criação de aves caipira, produção de hortas e artesanato

Os técnicos da Empaer são responsáveis pela identificação, mobilização, assistência técnica e extensão rural aos agricultores com orientações quanto à aplicação do recurso no projeto produtivo. Conforme levantamento realizado, a maioria dos projetos são referentes a criação de aves caipira, produção de hortas e artesanato. Na primeira etapa, estão participando agricultores dos municípios de Alto Boa Vista (12), Cáceres (3), Cocalinho (3), Coniza (7), Confresa (12), Cuiabá (2), Gaúcha do Norte (16) e Várzea Grande (1).

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Para receber a segunda parcela no valor de R$ 1.000 a extensionista Gutterres, explica que o agricultor precisa enviar a prestação de contas e em seguida, recebe o restante da parcela.  Os principais critérios para participar são: as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único com renda per capita de até R$ 89,00, ter elaborado em conjunto com o técnico responsável o planejamento produtivo para aplicação dos recursos e residir em municípios com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).

O Programa vai atender também os seguintes municípios:  Barão de Melgaço, Peixoto de Azevedo, Cocalinho, Água Boa, Nova Xavantina, Campinápolis, Ribeirãozinho, Tangará da Serra, Vila Bela da Santíssima Trindade, Mirassol D’Oeste, Vila Rica, Porto Alegre, Canabrava do Norte, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, Bom Jesus do Araguaia, Sorriso e Sinop.

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