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Cáceres e Região

Operação Dispersão IV completa dois meses e aplicação de multas supera R$ 1,6 milhão em Mato Grosso

Publicado

Evelyn Ribeiro | Secom-MT

Adotada como uma medida mais rígida para conter o avanço da Covid-19 em todo o Estado, a Operação Dispersão IV completou dois meses esta semana e atingiu a marca de R$ 1,642 milhão em multas, por descumprimento ao toque de recolher, não uso da máscara de proteção facial e distanciamento social.

O relatório oficial da Polícia Militar de Mato Grosso aponta que no período de 3 de março a 5 de maio, foram aplicadas 1.688 multas, 89.301 pessoas receberam orientação sobre a restrição de circulação, 37.148 pessoas foram encontradas em ambientes com aglomerações, 30.997 pessoas foram orientadas a fazer o uso da máscara e outras 740 foram detidas em ambientes com aglomerações.

O descumprimento ao fechamento de estabelecimentos no horário determinado também resultou na detenção de 131 pessoas.

Balanço

Entre a noite de terça-feira (04.05) e a madrugada desta quarta-feira (05.05), a Polícia Militar aplicou R$ 2,5 mil em multas. Foram feitas 400 orientações em geral referentes a todas as restrições atuais, 185 pessoas presentes em aglomerações dispersadas e 267 pessoas abordadas em barreiras.

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Multa

Podem multar agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, da Sefaz, da Vigilância Sanitária, além de órgãos municipais.

A multa é de R$ 500 para o cidadão e R$ 10 mil para a empresas, e podem ser triplicadas em caso de reincidência no descumprimento das medidas. No caso dos estabelecimentos, também há possibilidade de interdição dos locais pelo período de 30 dias e a detenção do responsável.

Denúncias

O cidadão que identificar algum caso de desrespeito às medidas restritivas do decreto estadual pode fazer denúncias pelos canais de emergência das forças de segurança, o 190 (Polícia Militar) e o 197 (Polícia Judiciária Civil). A ligação é gratuita e a identidade do denunciante é mantida em sigilo.

 

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Bolsonaro sanciona lei de Dr. Leonardo que amplia prazo para registro de imóveis rurais na fronteira

Publicado

Por – Jardel Arruda
     O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prorroga até 2025 o prazo para que pessoas com títulos de grandes propriedades de terra (mais de 15 módulos fiscais) em faixa de fronteira obtenham os documentos para o registro junto aos cartórios de imóveis, de autoria do deputado federal Dr. Leonardo.
      Os proprietários de mais de 25 mil imóveis rurais localizados em 11 estados que fazem fronteira com outros países corriam o risco de perder a titularidade de suas terras sem essa norma.

A Lei 14.177/21 foi publicada na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial da União. A norma foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2019 e ratificado pelo Senado em maio passado.

A norma anterior, a Lei 13.178/15 previa que os possuidores de terras maiores que 15 módulos fiscais (o tamanho do módulo varia conforme a região) deveriam providenciar, até outubro de 2019, o certificado dos limites georreferenciados do imóvel e a atualização da inscrição dele no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), operado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

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Conforme foi demonstrado pelo deputado Dr. Leonardo, o prazo era insuficiente devido à burocracia envolvida no processo de emissão dos documentos exigidos.

Veto –

      Bolsonaro vetou o trecho que estabelecia um prazo máximo (até 360 dias) para que a administração pública resolvesse questionamentos administrativos relativos a pequenas e médias propriedades (até 15 módulos fiscais), sob pena de concessão automática do registro do imóvel no nome do interessado.

Ele alegou que a medida viola o princípio constitucional da independência e harmonia entre os poderes, não cabendo ao Legislativo determinar prazo para que o Poder Executivo exerça “função que lhe incumbe”. Além disso, afirmou que os imóveis em questão pertenciam aos estados, e não à União. O veto será analisado pelo Congresso Nacional, em sessão a ser marcada.

Grupo Seleto – Com a sanção dessa lei, o deputado Dr. Leonardo entra para um grupo de 46 deputados federais que conseguiram ver aprovado e sancionado um projeto de lei em seu primeiro mandato nos últimos 12 anos. Na atual legislatura, além do deputado de Mato Grosso, somente outros 22 parlamentares conseguiram tal feito, o que dá uma média de 0,8 deputado por estado a conseguir esse feito.

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Reserva do Cabaçal começa a vacinar pessoas a partir de 25 anos contra a Covid-19

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Por -G1MT

A prefeitura de Reserva do Cabaçal, a 412 km de Cuiabá, começou nesta quinta-feira (24) a vacinação contra Covid-19 da população a partir de 25 anos, sem comorbidades.

A vacinação ocorrerá na unidade de saúde Adalto Ribeiro. O horário será das 7h30 às 10h30 e 13h30 às 15h.A população deverá se direcionar ao local contendo em mãos o cartão SUS.

Segundo a prefeitura, o município é destaque no estado por ser um dos que atendem a população mais jovem. Reserva do Cabaçal é um município de apenas 2.732 habitantes.

Na semana passada o município havia iniciado a vacinação de pessoas com idade a partir de 30 anos.
No município, desde o início da pandemia, foram registrados 247 casos de Covid-19 e 6 mortes.

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