conecte-se conosco


Cáceres e Região

Operação apreende 590 quilos de pescado irregular e 12 mil iscas vivas

Publicado

 

As multas para as apreensões totalizaram R$ 257,8 mil, com ações conjuntas entre Sema e Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMPA) durante o feriado prolongado

 

A equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apreendeu um total de 590 quilos de pescado irregular e 12 mil iscas vivas durante o feriado prolongado na região do Vale do Rio Cuiabá. As ações foram realizadas em conjunto com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA). As multas aplicadas totalizaram R$ 257,8 mil.

Conforme o superintendente de Fiscalização da Sema, major Fagner Nascimento, a primeira apreensão ocorreu na quarta-feira (25.05), quando foi flagrado no município de Poconé o transporte irregular de 12 mil iscas vivas da espécie tuvira. Foi aplicada multa administrativa no valor de R$ 240,7 mil, apreensão do tanque de combustível e das iscas, que foram devolvidas ao rio. “Por semana, o pescador devidamente cadastro pode capturar 4 mil iscas, o que totaliza 16 mil iscas vivas no mês. Mas o cadastro deve estar regular.”

Leia mais:   Prefeitura constrói ponte com galerias de aço e concreto sobre o rio Cachoeirinha

No domingo (29.05), após dois dias de patrulhamento, as equipes de fiscalização ambiental da Sema e do Batalhão Ambiental fizeram três apreensões em Porto Cercado, também em Poconé. Uma delas foi de 465,5 quilos de pescado de diversas espécies por documentação irregular e com cadastro do veículo vencido. O veículo também foi apreendido. O infrator foi autuado em R$ 10,6 mil e o pescado doado para instituições filantrópicas e a uma escola estadual de Cuiabá.

Em relação às outras duas ações, correspondem a um total de 124,6 quilos de pescado apreendidos que estavam com documentação irregular, sem cadastro de transporte para o veículo. Um dos infratores estava sem carteira de pescador e com pescado abaixo da medida e foi conduzido para a Delegacia de Poconé. Além do peixe, foram apreendidos um veículo e duas carretas reboque. As multas somaram R$ 7,2 mil.

Regras para pesca

Embora esteja fora do período de defeso da piracema, os pescadores profissionais e amadores precisam seguir algumas regras determinadas pela Lei Estadual nº 9.096/2009. Ela estabelece a proibição para uso de apetrechos de pesca como: tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso.

Leia mais:   Requerimento solicitando valores pagos pela Águas do Pantanal à administradora do aterro sanitário é aprovado em Sessão

As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).

Denúncias

A pesca depredatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838; no site da Sema, por meio de formulário; ou ainda nas unidades regionais do órgão ambiental.

Comentários Facebook

Cáceres e Região

Indicações pedem novo piso salarial municipal para servidores da Enfermagem e parteiras e apoio de Deputados e Senadores do Mato Grosso a novo piso nacional

Publicado

Assessoria

Foram aprovadas por unanimidade na Sessão Ordinária de quarta-feira (14), na Câmara Municipal de Cáceres, duas indicações buscando a revisão do piso salarial dos servidores da área de Enfermagem e das parteiras. A primeira proposição pede que o Executivo verifique a possibilidade de estabelecer novo piso municipal a partir de 2022, e a segunda solicita dos Deputados Federais e Senadores do Mato Grosso apoio ao Projeto de Lei que revisa o piso nacional.

De autoria do vereador Isaías Bezerra, a indicação em âmbito municipal também foi enviada à Secretaria de Saúde e ao vereador Luiz Landim, médico e Presidente da Comissão de Saúde da Câmara, à qual Isaías sugeriu que realize audiências públicas junto à Comissão de Economia para debater a demanda ainda neste mês.

Já a indicação aos parlamentares mato-grossenses foi enviada aos Senadores Carlos Fávaro, Jayme Campos e Wellington Fagundes e aos Deputados Federais Nelson Barbudo, José Medeiros, Emanuelzinho, Neri Geller, Carlos Bezerra, Dr. Leonardo, Rosa Neide e Juarez Costa, e pede que apoiem a aprovação do Projeto de Lei nº 2564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que altera a Lei Federal nº 7498, de 25 de junho de 1986, para instituir novo piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Leia mais:   Rio que abastece Poconé está quase seco

Isaías ressalta que, principalmente devido à atual pandemia da Covid-19, a classe não mediu esforços para ajudar a cidade e o país a saírem da crise sanitária que já se arrasta desde 2020.  O Brasil registra cerca de 2,4 milhões de profissionais atuando nessa área, com salário em torno de R$1,4 mil por 40 horas semanais de trabalho. 838 enfermeiros perderam a vida em razão da Covid-19 e 57 mil foram contaminados.

Ele cita o projeto do Senador Contarato, que informa a viabilidade de custear os reajustes salariais através da instituição de IPVA sobre aeronaves e embarcações. O novo imposto, segundo o Senador, alocaria à União mais de R$63 bilhões por ano, e aos estados mais de R$86 bilhões. O impacto financeiro do novo piso seria de aproximadamente R$45 bilhões anuais.

O projeto em âmbito nacional aguarda pareceres das Comissões do Senado e contou com mais de 1 milhão de assinaturas de apoio em consulta pública feita no Portal do Senado Federal.  Utilizando-o como base, Isaías busca fomentar o debate no âmbito municipal, com a primeira audiência pública das Comissões de Saúde e de Economia prevista para a próxima quinta-feira, dia 21.

Comentários Facebook
Continue lendo

Cáceres e Região

Requerimento solicitando valores pagos pela Águas do Pantanal à administradora do aterro sanitário é aprovado em Sessão

Publicado

Assessoria

Os vereadores da Câmara Municipal de Cáceres aprovaram, em Sessão Ordinária nesta quarta-feira (13), um requerimento solicitando da Águas do Pantanal os valores do contrato que a autarquia paga para a empresa que administra o aterro sanitário do município.

A autora da propositura, vereadora Mazéh Silva, justifica que pretende solicitar informações acerca dos valores investidos na execução de cada serviço realizado pelo aterro da cidade. São eles:

– Implantação de tratamento do percolado (chorume);

– Cobertura diária de lixo, de modo a evitar a proliferação de vetores;

– Monitoramento das águas subterrâneas durante a fase de operação e após esgotamento da área do aterro;

– Implantação de um sistema de inspeção/manutenção/vigilância;

– Redução do volume de resíduos, de modo a permitir a operação do aterro sanitário por 10 anos.

Mazéh também visa fiscalizar o valor total do contrato que a Autarquia paga para a empresa que administra o aterro de Cáceres. Ele está localizado na zona rural a nordeste do município, na na localidade de Tarumá, distante em torno de 15 km do núcleo urbano.

Leia mais:   Em Pontes e Lacerda, ex agride e estupra mulher na madrugada em casa; ciúme motivou crime

O acesso ao local, a partir do centro da cidade, é feito em trajeto que consiste em aproximadamente 5 km de via pavimentada e 10 km de via não pavimentada.

Comentários Facebook
Continue lendo

Cáceres e Região

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana