Carros e Motos
Oitava parcela do IPVA 2024 vence nesta segunda-feira (30)
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta os proprietários de veículos que o prazo para pagamento da oitava parcela do IPVA 2024 termina nesta segunda-feira (30.12).
Para emitir o boleto, basta acessar o site da Sefaz, clicar no ícone do IPVA e informar o chassi ou o Renavam do veículo.
Quem já possui o documento de arrecadação impresso, pode utilizá-lo diretamente para quitar o valor.
O pagamento pode ser feito em qualquer uma das instituições financeiras habilitadas, como Banco do Brasil, Sicredi, Santander, Primacredi, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Itaú, Bradesco, Bancoob, ou nos correspondentes bancários autorizados.
A Sefaz reforça a importância de ficar atento às datas de vencimento. Caso uma parcela não seja paga no prazo, o contribuinte precisará fazer uma nova negociação, que estará sujeita a acréscimos legais e penalidades.
Para quem está com o IPVA em atraso, há a possibilidade de regularizar a situação. O pagamento pode ser feito à vista ou dividido em até seis parcelas consecutivas, desde que o débito ainda não tenha sido enviado para a dívida ativa. As parcelas devem ter um valor mínimo equivalente a 25% de uma Unidade Padrão Fiscal (UPF-MT), sendo calculadas mensalmente.
A Sefaz destaca que, manter o pagamento do IPVA em dia, evita complicações financeiras e legais. Débitos vencidos e não regularizados em até 180 dias podem ser encaminhados para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), onde serão inscritos na dívida ativa, conforme determina a Lei nº 10.496/2017.
Se tiver dúvidas ou precisar de ajuda, o contribuinte pode acessar o site da Sefaz ou entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis.
Após o valor ser inscrito na Dívida Ativa, além da multa de 100%, continuam sendo cobrados juros mensais. Também há a cobrança do FUNJUS e das eventuais custas de cobrança extrajudicial, como nos casos de protesto.
Fonte: Governo MT – MT
Cáceres e Região
PM intensificará fiscalização de motocicletas com uso irregular de escapamentos em Cáceres
Durante o lançamento da Operação Tolerância Zero nesta sexta-feira (10), o Tenente-Coronel Adão César Rodrigues Silva, afirmou que irá lançar em breve a “Operação Descarga Livre” em Cáceres.
A operação tem o objetivo de tirar de circulação motociclistas que emitem ruídos acima do permitido por lei.
A ação é uma resposta a diversas reclamações da comunidade em Cáceres, especialmente dos moradores da área central da cidade, que têm relatado o uso de escapamentos barulhentos, principalmente durante o período noturno, gerando perturbação e afetando o sossego da população.
De acordo com a PM, conduzir veículos com descarga livre é uma infração prevista em lei.
Além de comprometer o bem-estar de idoso, crianças autistas e animais, essa prática pode resultar em penalidades para os condutores.
“Que fique bem claro, andar com escaneamento alterado ou inoperante, isso é infração de trânsito gravíssima, e cabe retenção e até remoção do veículo, até que sane as alterações da motocicleta”, afirmou o comandante.
Por Joner Campos/Cáceres Notícias
Carros e Motos
Detran-MT alerta que vídeo sobre novas categorias da CNH traz informações falsas
Não existe ainda mudança de CNH para categorias B1 e nem B2; categorias do processo de formação de condutores permanecem inalteradas
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) esclarece aos cidadãos quanto ao vídeo que está circulando na internet com informações falsas sobre a emissão, a partir de janeiro de 2025, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B1, para condutores que dirigem carro automático, e da CNH categoria B2 para motoristas que dirigem carro automático e manual.
Essa alteração refere-se ao Projeto de Lei nº 7746 do ano de 2017, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados e em análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Importante destacar que o referido Projeto de Lei é uma proposta dentre outras centenas que estão em andamento no Congresso Nacional para que sejam promovidas alterações no Código de Trânsito Brasileiro.
“Mesmo se for aprovado, existe um prazo legal para adequação por parte dos Departamentos de Trânsito de todo o país, que terão que se adequar às novas regras, bem como os Centros de Formação de Condutores. Por enquanto, as regras e categorias para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação permanecem as mesmas”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.
O Detran-MT reforça que as categorias do processo de formação de condutores permanecem inalteradas, sendo elas: A, B, C, D e E.
“É importante que os cidadãos busquem a confiabilidade das informações nos canais oficiais dos órgãos e entidades de trânsito, evitando propagar informações inverídicas”, reforçou o presidente Gustavo Vasconcelos.
O cidadão que necessitar de esclarecimentos, pode tirar dúvidas e buscar informações pelo site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br) ou pela central de atendimento Disque Detran, pelo telefone (65) 3615-4800 e pelo WhatsApp (65) 9 9933-9318.
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