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Cáceres e Região

Novo decreto mantém restrições e amplia funcionamento de igreja e templos

Publicado

Assessoria

A Prefeitura de Cáceres editou quinta-feira (29),  o Decreto nº 398 de 29  de abril de  2021, que prorroga e altera o Decreto Municipal nº 364, de 19 de abril de 2021 e o Decreto Municipal nº 247, de 04 de março de 2021.

Após reunião do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, e, considerando o Boletim Epidemiológico do dia 28/04, que traz a classificação de risco  no Estado, onde  inclui   o município de Cáceres como   de risco considerado MUITO ALTO, com 15%  de crescimento da taxa de contaminação,  a Prefeita Eliene resolveu prorrogar até o dia 10/05,  com algumas alterações, os Decretos nº 364 de 19/04/21, e o Decreto nº 247, de 04/03/21.

Segundo a  prefeita Eliene Liberato Dias,   apesar de ter recebido recomendações para que novamente proibisse os comércios não essenciais, resolveu manter tudo como está,  com a única exceção no aumento do horário de funcionamento das igrejas e templos.

“Não consideramos justo que os bares, restaurantes e afins, estejam trabalhando, mesmo que obedecendo as medidas de contenção ao novo coronavírus, e,  deliberarmos pela  paralisação do comércio considerado não essencial.  Por isso, mantivemos como estava e ampliamos para as igrejas e templos”, disse.

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O Decreto nº 398 de 29/04/21,  foi assinado pela Prefeita Eliene Liberato na tarde desta quinta feira (29/04), e será publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, na edição do mesmo dia.

 

do mesmo dia.

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Bolsonaro sanciona lei de Dr. Leonardo que amplia prazo para registro de imóveis rurais na fronteira

Publicado

Por – Jardel Arruda
     O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prorroga até 2025 o prazo para que pessoas com títulos de grandes propriedades de terra (mais de 15 módulos fiscais) em faixa de fronteira obtenham os documentos para o registro junto aos cartórios de imóveis, de autoria do deputado federal Dr. Leonardo.
      Os proprietários de mais de 25 mil imóveis rurais localizados em 11 estados que fazem fronteira com outros países corriam o risco de perder a titularidade de suas terras sem essa norma.

A Lei 14.177/21 foi publicada na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial da União. A norma foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2019 e ratificado pelo Senado em maio passado.

A norma anterior, a Lei 13.178/15 previa que os possuidores de terras maiores que 15 módulos fiscais (o tamanho do módulo varia conforme a região) deveriam providenciar, até outubro de 2019, o certificado dos limites georreferenciados do imóvel e a atualização da inscrição dele no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), operado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

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Conforme foi demonstrado pelo deputado Dr. Leonardo, o prazo era insuficiente devido à burocracia envolvida no processo de emissão dos documentos exigidos.

Veto –

      Bolsonaro vetou o trecho que estabelecia um prazo máximo (até 360 dias) para que a administração pública resolvesse questionamentos administrativos relativos a pequenas e médias propriedades (até 15 módulos fiscais), sob pena de concessão automática do registro do imóvel no nome do interessado.

Ele alegou que a medida viola o princípio constitucional da independência e harmonia entre os poderes, não cabendo ao Legislativo determinar prazo para que o Poder Executivo exerça “função que lhe incumbe”. Além disso, afirmou que os imóveis em questão pertenciam aos estados, e não à União. O veto será analisado pelo Congresso Nacional, em sessão a ser marcada.

Grupo Seleto – Com a sanção dessa lei, o deputado Dr. Leonardo entra para um grupo de 46 deputados federais que conseguiram ver aprovado e sancionado um projeto de lei em seu primeiro mandato nos últimos 12 anos. Na atual legislatura, além do deputado de Mato Grosso, somente outros 22 parlamentares conseguiram tal feito, o que dá uma média de 0,8 deputado por estado a conseguir esse feito.

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Reserva do Cabaçal começa a vacinar pessoas a partir de 25 anos contra a Covid-19

Publicado

Por -G1MT

A prefeitura de Reserva do Cabaçal, a 412 km de Cuiabá, começou nesta quinta-feira (24) a vacinação contra Covid-19 da população a partir de 25 anos, sem comorbidades.

A vacinação ocorrerá na unidade de saúde Adalto Ribeiro. O horário será das 7h30 às 10h30 e 13h30 às 15h.A população deverá se direcionar ao local contendo em mãos o cartão SUS.

Segundo a prefeitura, o município é destaque no estado por ser um dos que atendem a população mais jovem. Reserva do Cabaçal é um município de apenas 2.732 habitantes.

Na semana passada o município havia iniciado a vacinação de pessoas com idade a partir de 30 anos.
No município, desde o início da pandemia, foram registrados 247 casos de Covid-19 e 6 mortes.

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