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Novas Carteiras de Habilitação têm validade de até 10 anos

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Lidiana Cuiabano | Detran-MT

Muitos motoristas ainda têm dúvidas quanto a nova validade estabelecida pela Lei Federal nº 14.071/2020 para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Pela nova lei, a validade da CNH será de 10 anos para os condutores com até 49 anos. De 5 anos para os motoristas com idade entre 50 e 69 anos, e de 3 anos para os condutores a partir de 70 anos. A mesma regra vale para os motoristas profissionais.

Importante lembrar que as novas validades estabelecidas pela Lei Federal nº 14.071/2020 são para as habilitações que forem renovadas a partir do dia 12 de abril deste ano, e validade do exame pode ser reduzida a critério médico.

“A nova lei contempla os processos cujos exames forem feitos a partir do dia 12 de abril. Por isso, é importante ressaltar que a nova validade da CNH não será de forma automática para as carteiras já emitidas antes da lei entrar em vigor”, destacou o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade.

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Resolução Contran

Em razão das dificuldades decorrentes da pandemia do Covid-19, os motoristas que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida a partir de 01 março de 2020 não precisam regularizar o documento de imediato.

Isto porque continua suspenso, por tempo indeterminado, o prazo para a regularização dessas CNHs, conforme a resolução nº 830/2021, de 12 de abril de 2021, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Com isso, o cidadão que se enquadra nessa situação pode circular com a CNH normalmente. Se for abordado em uma barreira de fiscalização, o agente da autoridade de trânsito deve aceitar o documento, pois o mesmo está válido em todo território nacional.

Habilitação

Os processos para renovação da CNH, solicitação da segunda via do documento, solicitação da troca da CNH provisória para a definitiva e da Permissão Internacional para Dirigir (PID) podem ser iniciados pelo aplicativo MT Cidadão.

No caso da renovação, o cidadão, através do aplicativo, ainda pode solicitar a entrega da CNH pelos correios. Somente o exame médico ainda precisa de deslocamento.

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Para abrir o processo de renovação de CNH pelo aplicativo o condutor não poderá possuir impedimentos e/ou bloqueios em sua CNH.

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Procon-MT orienta e dá dicas sobre compra de presentes para o Dia dos Pais

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Assessoria | Procon-MT

No segundo domingo de agosto, que este ano cairá no dia 08, comemora-se o Dia dos Pais. Para evitar problemas com a compra dos presentes – seja em lojas físicas ou pela internet – o Procon Estadual elaborou algumas dicas para auxiliar os consumidores. Confira as dicas do Procon-MT:

     – Planejamento: defina antecipadamente o que deseja comprar e quanto pode gastar. Seja realista com seu orçamento para evitar se endividar. Se possível, faça uma pesquisa de preço e escolha com calma, verificando atentamente a qualidade da mercadoria.

     – Produtos de mostruário e em promoção: se optar por comprar artigos em promoção ou de mostruário, solicite que as condições do produto e as condições de troca sejam especificadas na nota fiscal. O fato de o produto ter sido comprado em promoção, ou de mostruário, não permite ao lojista ou fabricante se negar a solucionar eventuais problemas.

     – Eletroeletrônicos: se possível, solicite o teste do aparelho e a demonstração de funcionamento. Os produtos devem vir acompanhados do manual de instruções em língua portuguesa e relação da rede autorizada de assistência técnica.

     – Celulares: o Procon-MT aconselha que a aquisição seja realizada em lojas autorizadas, e que o aparelho esteja com a caixa original lacrada. Outra dica importante é ler atentamente o contrato e avaliar as necessidades do presenteado antes de escolher planos e pacotes de serviços de uma operadora.

     – Cestas de café da manhã: informe-se previamente sobre o número de itens, tipo de produtos, marcas e complementos, como jornais e revistas, por exemplo. Com tudo definido, peça por escrito o que foi combinado (data e horário de entrega, tipo de flores/cesta, valores e condições de pagamento).

     – Perfumes e cosméticos: observe atentamente a embalagem. Produtos nacionais e importados devem conter as informações sobre a mercadoria em língua portuguesa: instruções de uso, características, registro no órgão competente, prazo de validade, composição, volume/quantidade, condições de armazenamento e identificação sobre o fabricante/importador são algumas das informações que devem der disponibilizadas.

     – Calçados e vestuário: lembre-se que a troca só é obrigatória quando o produto apresentar algum vício de qualidade (defeito). A substituição por motivo de cor, tamanho ou gosto é uma opção do estabelecimento. Caso precise do benefício, o consumidor deve acertar previamente com o lojista e pedir a garantia da troca por escrito, na etiqueta ou na própria nota fiscal. Ao escolher um produto, não esqueça de verificar se a etiqueta contém informações como dados do fabricante, indicação do tamanho, composição do material e os cuidados com a conservação.

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     – Vale presente: peça para constar na nota fiscal informações sobre como serão restituídas eventuais diferenças de valor entre o vale e o produto adquirido; prazo para o uso e, se for o caso, a relação de lojas em que ele pode ser trocado. Por se tratar de um crédito, a loja não pode restringir o tipo de mercadoria que será comprada com o vale.

     – Pagamento: os comerciantes podem praticar preços diferenciados para pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito ou débito. Entretanto, caso sejam oferecidos descontos em função da forma de pagamento e do prazo, o fornecedor é obrigado a informar, em local visível e de forma clara, os descontos oferecidos. Prefira sempre o pagamento à vista, pois assim é possível negociar descontos. Ao optar pelo parcelamento, tire todas as dúvidas sobre a periodicidade, número e valor das parcelas, taxa de juros ao mês e ao ano, encargos e o valor total a prazo.

COMPRAS PELA INTERNET

Nas compras pela internet, o consumidor deve redobrar a atenção. Antes de efetuar a compra, verifique se constam no site o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço físico e canais de troca e atendimento. Observe, também, se há cobrança de frete, existência de outras taxas e o prazo de entrega. Ao finalizar a compra, imprima ou salve em seu computador a página do site com os dados. Antes de enviar seus dados pessoais de seu cartão de crédito, observe se a conexão é segura.

No caso de compras fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogos, em domicílio, telemarketing, etc) é possível desistir da aquisição em até sete dias após a assinatura do contrato ou recebimento da mercadoria. O cancelamento deve ser solicitado por escrito. No ato da entrega, só assine o comprovante de recebimento do produto após examinar o estado da mercadoria. Havendo irregularidades, estas devem ser relacionadas no próprio documento, justificando assim o não recebimento.

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     Atenção: o consumidor pode checar a reputação da loja na plataforma www.consumidor.gov.br , caso ela esteja entre as empresas cadastradas.

NOTA FISCAL E GARANTIA

Não se esqueça de exigir sempre o documento fiscal. Ele é que comprova a relação de consumo e será necessário para reclamar, caso haja algum problema com o produto. O prazo para reclamações é de 30 dias para produtos não duráveis (que se extinguem rapidamente com seu uso, como alimentos, por exemplo) e 90 dias para os bens duráveis (que tem consumo prolongado, como aparelhos celulares, geladeira, televisão).

CUIDADOS AO IR ÀS COMPRAS E RECEBER MERCADORIAS

Ao optar por realizar compras em lojas físicas, o consumidor precisa ficar atento aos cuidados necessários para garantir sua saúde e a segurança, bem como de atendentes e comerciantes. Entre as medidas de biossegurança estão: uso obrigatório de máscaras, distanciamento social, higienização frequente dos estabelecimentos comerciais e fornecimento de álcool 70%.

Ao optar pela entrega em domicílio, o consumidor deve seguir as mesmas orientações de biossegurança: usar máscara ao encontrar o entregador, evitar o contato físico, higienizar os produtos recebidos com álcool 70% ou solução de água sanitária e água.

E lembre-se: ao realizar pagamento em dinheiro, se possível, separe o valor exato da compra para evitar o manuseio de outras cédulas. Quando o pagamento for por cartão, é preferível que só o consumidor tenha contato com o cartão e logo depois o higienize.

Reclamações

Caso tenha algum problema na compra de produtos/serviços e não consiga resolver diretamente com o lojista, o consumidor pode procurar o Procon-MT para registrar sua reclamação. O atendimento presencial na sede do órgão deve ser agendado pelo WhatsApp (65) 99228-3098. O Procon-MT está localizado na Rua Baltazar Navarros, n. 567, esquina com a Av. General Vale (antigo Sine), Bairro Bandeirantes, Cuiabá (MT).

 

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Peões de fazendas no Pantanal Mato-grossense são vacinados contra Covid-19 no final de semana

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     Peões, condutores de boiada, cozinheiros, operadores de máquinas e demais trabalhadores de fazendas, localizadas no Pantanal Mato-grossense, na região de Cáceres, foram vacinados contra Covid-19 no final de semana.

     Uma equipe da Secretaria de Saúde, acompanhada pelo vereador Franco Valério (PV), autor da indicação para imunização dos pantaneiros, percorreu mais de 400 quilômetros no sábado para cumprir a meta de vacinar 100 trabalhadores.

     O “QG” da equipe foram as fazendas Uberaba (Retiro Santa Cruz) e Santa Lucia, distantes 280 quilômetros de Cáceres, onde os trabalhadores se reuniram para tomarem as doses.

     Além da vacinação dos pantaneiros, contra o Covid-19, a equipe da Secretaria de Saúde aproveitou a oportunidade para fazer a vacinação antirrábica. Dezenas de cães e gatos foram vacinados.

      “Um trabalho muito importante da prefeita Eliene Liberato e da secretária de Saúde, Elis Fernanda, que demonstra seu compromisso e seriedade em relação a imunização da população” ressalta Franco Valério.

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       Ao destacar o empenho e determinação da equipe da Secretaria de Saúde, o vereador observa que a administração também já dispõe de um cronograma para realizar a vacinação em outras localidades distantes do município.

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