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‘Não precisamos de mais unidades de conservação até que aquelas criadas tenham as áreas indenizadas’, defende deputado

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O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) defendeu da tribuna da Assembleia Legislativa a indenização de áreas já desapropriadas em Mato Grosso. Somada à não indenização das áreas, ele afirma que propriedades regularizadas têm dificuldade de licenciamento ambiental junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT).

Ele apresentou o argumento antes da aprovação nesta quarta-feira (11/12) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 1/2024 que veda a criação de novas áreas de conservação no Estado de Mato Grosso. A proposta foi encaminhada pelo governador Mauro Mendes e teve o voto de 19 deputados, 1 contrário e 4 abstenções.

“Quero aplaudir de pé a atitude do governador Mauro Mendes de fazer com que não se tenha mais unidades de conservação até que as existentes tenham cumprido o papel constitucional para aquilo que foram desapropriadas e que não foram até hoje indenizadas”, argumentou o Deputado do Araguaia.

Ele explicou o caso específico do município de Novo Santo Antônio, 1.076 Km a Nordeste de Cuiabá, no Vale do Araguaia.

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“Nós temos o município de Novo Santo Antônio, que tem dificuldades financeiras, que vive basicamente de FPM (Fundo de Participação dos Municípios). E que teve em 2008 203 mil hectares da sua área desapropriada para a criação de unidade de conservação”, explicou.

“E apenas 3% daqueles que tinham área nessa unidade de conservação foram indenizados. Outros 97% perderam as suas áreas e até hoje não foram indenizadas”, lamentou Dr. Eugênio.

Usinas e fronteira agrícola

O Deputado do Araguaia ainda afirmou que o Vale do Araguaia é atualmente a maior fronteira agrícola em expansão. E que passa pela agroindustrialização ou processamento industrial da produção.

“Nós temos hoje no Araguaia 4 usinas de etanol de milho que estão chegando na região, em construção. Água Boa, Canarana, Querência e Porto Alegre do Norte. É um momento bacana e nós não vamos deixar esse momento ser passado e perder essa oportunidade”, comemora.

“O cavalo está passando e nós estamos montando porque o Araguaia é a maior fronteira agrícola do Estado de Mato Grosso e do Brasil”, reforçou Dr. Eugênio.

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Dr. Eugênio – O Deputado do Araguaia

Fonte: ALMT – MT

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Após fortes chuvas, Botelho mobiliza ajuda emergencial para Rio Branco e Salto do Céu

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Após as fortes chuvas que atingiram os municípios de Rio Branco e Salto do Céu, na região Oeste, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho, mobilizou apoio emergencial do Poder Executivo. Prontamente, o governador Mauro Mendes designou uma equipe da Defesa Civil para atender as cidades afetadas.

Os técnicos realizam um levantamento in loco dos danos. Botelho afirmou que já conversou com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira (Sinfra), para substituir, com urgência, as pontes de madeira destruídas pela enxurrada.

A segurança das famílias atingidas e a recuperação das áreas danificadas são, segundo Botelho, as principais metas das prefeituras neste momento. “Recebi pedidos de ajuda da imprensa e dos prefeitos das cidades atingidas pelas chuvas e imediatamente entrei em contato com o governador. Fomos prontamente atendidos. Estamos unidos para enfrentar este momento difícil e garantir o bem-estar de todos”, destacou o deputado.

De acordo com o prefeito de Rio Branco, Pabollo Victor Siman, três pontes de madeira foram completamente destruídas, além de praças, e quatro famílias ficaram desabrigadas. Muitos moradores perderam móveis e há necessidade de doações de cestas básicas. “A equipe da Defesa Civil já está aqui, a água começou a baixar, e agora estamos avaliando os impactos das chuvas”, informou Pabollo, enfatizando que uma das pontes destruídas já conta com um projeto na Sinfra para substituição por uma estrutura de concreto.

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Novas pontes

Para evitar problemas semelhantes no futuro, Botelho se comprometeu a viabilizar melhorias na infraestrutura de Rio Branco e Salto do Céu, cidades vizinhas. “Já falei com Marcelo Padeiro [Sinfra] para que as pontes de madeira sejam substituídas por estruturas de concreto. Além disso, rotas alternativas devem ser analisadas para atender a população da região”, afirmou.

Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS

Mais chuvas

A previsão meteorológica indica a continuidade das chuvas. A Defesa Civil reforça o alerta à população para que siga as orientações de segurança e evite áreas alagadas.

Fonte: ALMT – MT

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Parcerias e inovação: iniciativas de Botelho na segurança pública de MT

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A segurança pública em Mato Grosso tem sido uma prioridade para o deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ele é responsável por diversas leis e projetos que modernizam os serviços e garantem a proteção da população.

Recentemente, Botelho liderou a votação do Projeto de Lei Complementar 36/2024, que entre outras medidas, criou a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus/MT). Além disso, ele foi convidado a compor o Comitê Integrado de Combate ao Crime Organizado (Cicco), que supervisiona as metas do programa Tolerância Zero, do governo estadual, intensificando o enfrentamento ao crime organizado.

Uma das medidas defendidas por Botelho é o monitoramento de escolas e creches com câmeras de vídeo. Ele também é autor da Lei Ordinária 12.190/2023, que estabelece o Programa Empresa Amiga da Segurança Pública, incentivando a parceria entre o setor privado e as forças de segurança. Outro destaque é a Lei Ordinária 12.452/2024, que criou o Programa Delegacia Itinerante, permitindo que a Polícia Civil atenda comunidades em regiões mais distantes. “Atuamos no fortalecimento das políticas de segurança, criando leis que abrangem tanto a prevenção quanto o combate à criminalidade”, enfatiza Botelho.

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Outro avanço importante é a Lei Ordinária 11.601/2021, que estabelece a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, reforçando os esforços para enfrentar esse grave problema no Estado. Além disso, a Lei Ordinária 12.482/2024 regulamenta o comércio de materiais recicláveis e bens móveis usados, prevenindo roubos, furtos e a receptação de produtos roubados.

Mais infraestrutura

Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS

Botelho destacou a necessidade de uma delegacia especializada para atendimento às mulheres (Indicação 2.515/2024) e a ampliação do videomonitoramento e postos policiais em áreas vulneráveis.

Também propôs patrulhas rurais equipadas, além de ter contribuído para redução de custos na ALMT. O dinheiro economizado, foi investido na aquisição de viaturas e armamentos, fortalecendo a segurança em Mato Grosso.

As iniciativas, aliadas ao trabalho das forças de segurança, segundo Eduardo Botelho, são importantes para avançar. “Com tecnologia, prevenção e infraestrutura, estamos construindo um Estado mais seguro”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

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