Política
‘Não precisamos de mais unidades de conservação até que aquelas criadas tenham as áreas indenizadas’, defende deputado
O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) defendeu da tribuna da Assembleia Legislativa a indenização de áreas já desapropriadas em Mato Grosso. Somada à não indenização das áreas, ele afirma que propriedades regularizadas têm dificuldade de licenciamento ambiental junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT).
Ele apresentou o argumento antes da aprovação nesta quarta-feira (11/12) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 1/2024 que veda a criação de novas áreas de conservação no Estado de Mato Grosso. A proposta foi encaminhada pelo governador Mauro Mendes e teve o voto de 19 deputados, 1 contrário e 4 abstenções.
“Quero aplaudir de pé a atitude do governador Mauro Mendes de fazer com que não se tenha mais unidades de conservação até que as existentes tenham cumprido o papel constitucional para aquilo que foram desapropriadas e que não foram até hoje indenizadas”, argumentou o Deputado do Araguaia.
Ele explicou o caso específico do município de Novo Santo Antônio, 1.076 Km a Nordeste de Cuiabá, no Vale do Araguaia.
“Nós temos o município de Novo Santo Antônio, que tem dificuldades financeiras, que vive basicamente de FPM (Fundo de Participação dos Municípios). E que teve em 2008 203 mil hectares da sua área desapropriada para a criação de unidade de conservação”, explicou.
“E apenas 3% daqueles que tinham área nessa unidade de conservação foram indenizados. Outros 97% perderam as suas áreas e até hoje não foram indenizadas”, lamentou Dr. Eugênio.
Usinas e fronteira agrícola
O Deputado do Araguaia ainda afirmou que o Vale do Araguaia é atualmente a maior fronteira agrícola em expansão. E que passa pela agroindustrialização ou processamento industrial da produção.
“Nós temos hoje no Araguaia 4 usinas de etanol de milho que estão chegando na região, em construção. Água Boa, Canarana, Querência e Porto Alegre do Norte. É um momento bacana e nós não vamos deixar esse momento ser passado e perder essa oportunidade”, comemora.
“O cavalo está passando e nós estamos montando porque o Araguaia é a maior fronteira agrícola do Estado de Mato Grosso e do Brasil”, reforçou Dr. Eugênio.
Dr. Eugênio – O Deputado do Araguaia
Fonte: ALMT – MT
Política
Após fortes chuvas, Botelho mobiliza ajuda emergencial para Rio Branco e Salto do Céu
Após as fortes chuvas que atingiram os municípios de Rio Branco e Salto do Céu, na região Oeste, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho, mobilizou apoio emergencial do Poder Executivo. Prontamente, o governador Mauro Mendes designou uma equipe da Defesa Civil para atender as cidades afetadas.
Os técnicos realizam um levantamento in loco dos danos. Botelho afirmou que já conversou com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira (Sinfra), para substituir, com urgência, as pontes de madeira destruídas pela enxurrada.
A segurança das famílias atingidas e a recuperação das áreas danificadas são, segundo Botelho, as principais metas das prefeituras neste momento. “Recebi pedidos de ajuda da imprensa e dos prefeitos das cidades atingidas pelas chuvas e imediatamente entrei em contato com o governador. Fomos prontamente atendidos. Estamos unidos para enfrentar este momento difícil e garantir o bem-estar de todos”, destacou o deputado.
De acordo com o prefeito de Rio Branco, Pabollo Victor Siman, três pontes de madeira foram completamente destruídas, além de praças, e quatro famílias ficaram desabrigadas. Muitos moradores perderam móveis e há necessidade de doações de cestas básicas. “A equipe da Defesa Civil já está aqui, a água começou a baixar, e agora estamos avaliando os impactos das chuvas”, informou Pabollo, enfatizando que uma das pontes destruídas já conta com um projeto na Sinfra para substituição por uma estrutura de concreto.
Novas pontes
Para evitar problemas semelhantes no futuro, Botelho se comprometeu a viabilizar melhorias na infraestrutura de Rio Branco e Salto do Céu, cidades vizinhas. “Já falei com Marcelo Padeiro [Sinfra] para que as pontes de madeira sejam substituídas por estruturas de concreto. Além disso, rotas alternativas devem ser analisadas para atender a população da região”, afirmou.
Mais chuvas
A previsão meteorológica indica a continuidade das chuvas. A Defesa Civil reforça o alerta à população para que siga as orientações de segurança e evite áreas alagadas.
Fonte: ALMT – MT
Política
Parcerias e inovação: iniciativas de Botelho na segurança pública de MT
A segurança pública em Mato Grosso tem sido uma prioridade para o deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ele é responsável por diversas leis e projetos que modernizam os serviços e garantem a proteção da população.
Recentemente, Botelho liderou a votação do Projeto de Lei Complementar 36/2024, que entre outras medidas, criou a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus/MT). Além disso, ele foi convidado a compor o Comitê Integrado de Combate ao Crime Organizado (Cicco), que supervisiona as metas do programa Tolerância Zero, do governo estadual, intensificando o enfrentamento ao crime organizado.
Uma das medidas defendidas por Botelho é o monitoramento de escolas e creches com câmeras de vídeo. Ele também é autor da Lei Ordinária 12.190/2023, que estabelece o Programa Empresa Amiga da Segurança Pública, incentivando a parceria entre o setor privado e as forças de segurança. Outro destaque é a Lei Ordinária 12.452/2024, que criou o Programa Delegacia Itinerante, permitindo que a Polícia Civil atenda comunidades em regiões mais distantes. “Atuamos no fortalecimento das políticas de segurança, criando leis que abrangem tanto a prevenção quanto o combate à criminalidade”, enfatiza Botelho.
Outro avanço importante é a Lei Ordinária 11.601/2021, que estabelece a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, reforçando os esforços para enfrentar esse grave problema no Estado. Além disso, a Lei Ordinária 12.482/2024 regulamenta o comércio de materiais recicláveis e bens móveis usados, prevenindo roubos, furtos e a receptação de produtos roubados.
Mais infraestrutura
Botelho destacou a necessidade de uma delegacia especializada para atendimento às mulheres (Indicação 2.515/2024) e a ampliação do videomonitoramento e postos policiais em áreas vulneráveis.
Também propôs patrulhas rurais equipadas, além de ter contribuído para redução de custos na ALMT. O dinheiro economizado, foi investido na aquisição de viaturas e armamentos, fortalecendo a segurança em Mato Grosso.
As iniciativas, aliadas ao trabalho das forças de segurança, segundo Eduardo Botelho, são importantes para avançar. “Com tecnologia, prevenção e infraestrutura, estamos construindo um Estado mais seguro”, afirmou.
Fonte: ALMT – MT
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