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MPT lança plataforma com informações sobre trabalho infantil

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou hoje (25), em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Pela plataforma, de formato digital, será possível acessar informações detalhadas sobre o assunto, como o total de crianças e adolescentes vítimas de acidentes de trabalho. O projeto foi concebido no âmbito da iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, que opera por meio de um laboratório multidisciplinar de gestão do conhecimento, com foco na promoção do trabalho decente no Brasil.

A ferramenta permitirá consultas com diferentes configurações. Para se filtrar a pesquisa, poderão, por exemplo, ser aplicados filtros de área geográfica, faixa etária e ramo de trabalho.

O observatório tem como base repositórios públicos e oficiais, que integram o Sistema Estatístico Nacional. Nele constam resultados de levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e das áreas de educação, saúde, trabalho, Previdência Social, Justiça e assistência e desenvolvimento social.

A procuradora do Trabalho Patrícia Sanfelici disse que o observatório “desvenda os números” referentes ao trabalho infantil e, mais, “atribui sentido a eles”. Desse modo, ainda segundo a procuradora, facilitará a compreensão dos dados às pessoas que irão utilizá-lo.

A plataforma levou mais de dois anos para ficar pronta e usa, para uma melhor visualização das informações, o storytelling, termo em inglês que se refere ao conjunto de recursos de narração de histórias.

“O observatório tem um grande feito, que é reunir todos os dados que já existem e já estão à disposição, porém esparsos e, por vezes, não estão postos de um modo tão facilmente assimilável”, explicou Patrícia Sanfelici, que também comanda a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT.

Invisibilidade de vítimas

De acordo com Sanfelici, o levantamento de dados concretos sobre o tema enfrenta dificuldades em função da pobreza estrutural e racismo. Frequentemente, disse, a fiscalização também esbarra em obstáculos ao tentar apurar casos envolvendo o espaço doméstico. Isso, segundo a procuradora, também contribui para a subnotificação.

“É inegável que avançamos muito nos últimos anos, diria desde os anos 1980. Da década de 1990 até hoje, tivemos um avanço muito considerável na identificação e no combate ao trabalho infantil, tanto que houve uma redução no número de crianças e adolescentes em situação de trabalho. Porém, nós temos, sim, muitas arestas a aparar, temos, sim, que melhorar muito nossas compilações de dados. E o observatório é, justamente, um instrumento que trabalha nesse sentido”, disse.

Ela salientou que o observatório deve, inclusive, aprimorar o trabalho das equipes, cada uma dentro de suas competências. “A gente se depara com incongruências nas identificações de trabalho infantil. Uma criança acidentada não tem, às vezes, naquele acidente, o reconhecimento de que era por trabalho. Isso é algo que se pode procurar melhor, fazendo uma aproximação com os protocolos de atendimento de crianças e adolescentes, para que possam considerar a possibilidade de ser um acidente de trabalho”, exemplifica.

Estatísticas

De acordo com o MPT, entre 2007 e 2018, foram notificados 300 mil acidentes de trabalho entre crianças e adolescentes até os 17 anos. No mesmo período, ocorreram 42 óbitos decorrentes de acidentes laborais na faixa etária dos 14 e 17 anos.

Em 2017, cerca de 588 mil crianças com menos de 14 anos trabalhavam em atividades agropecuárias e 480 mil estudantes do 5º e 9º anos do ensino fundamental declararam trabalhar fora de casa. Além disso, entre 2017 e 2018, foram identificados 2.487 pontos como vulneráveis à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nas rodovias e estradas federais.

O MPT destaca que o trabalho infantil e o trabalho escravo são “fenômenos complexos e inter-relacionados”. Informações da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, indicam que do total de vítimas de trabalho escravo resgatadas entre 2003 e 2018, 937 eram crianças e adolescentes.

Por Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil.

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Cáceres e Região

Fazenda Jacobina é selecionada no MT Preservar e terá antiga senzala reformada

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Maricelle Lima Vieira | Empaer-MT

A Fazenda Jacobina, localizada na cidade de Cáceres, é uma das propriedades selecionadas no processo do MT Preservar que irá financiar a recuperação e requalificação de bens imóveis tombados como patrimônio histórico em todo o Estado. O extensionista e turismólogo da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Robson Junior Hartmann foi o responsável pela inscrição da propriedade.

A iniciativa do Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), irá oportunizar a realização de uma reforma na sede e na casa do lado, que já foi uma senzala. O resultado foi divulgado na terça-feira (16.11) e trouxe alegria e expectativas para os proprietários que pretendem transformar a fazenda em uma pousada.

O técnico da Empaer conta que realiza assistência técnica na região e ao saber do edital do MT Preservar marcou uma visita na Fazenda Jacobina e apresentou para o filho da proprietária o formulário de inscrição. Logo em seguida foram seguidas todas as etapas do processo conforme o edital.

“Após a reforma, com o apoio técnico da Empaer na área de turismo rural, o local se tornará uma pousada, com passeios, um pequeno museu e espaço para eventos, além da montagem do antigo engenho de cana”.

Segundo Robson, a Fazenda Jacobina tem uma importância histórica e cultural para Mato Grosso e não poderia ter ficado de fora. Destacou que todo esforço e correria valeram apena ao dar a notícia a família que ficou em festa, pois há anos vinha buscando algum meio de obter recurso manter e preservar o local.

Adriano de Campos Lara conta que sua família é dona da propriedade há 100 anos e ao longo do tempo ela vem se deteriorando. Por ser tombada como patrimônio o custo de uma reforma é oneroso e ficar muito caro por exigir uma mão de obra especializada. Ele destaca que foi alertado pelo técnico da Empaer sobre o MT Preservar e sua importância.

“O Robson me procurou e falou sobre a iniciativa do Governo do Estado em ajudar na recuperação de patrimônios como a Fazenda Jacobina. A partir daí, buscamos juntar todos os documentos necessários para não faltar nada que pudesse inviabilizar”.

Segundo Adriano, com a ajuda financeira será recuperada a fachada, o telhado da sede da fazenda e da casa do lado que mesmo com intervenções, já foi uma senzala, mas ainda existem vestígios da época nos cômodos. “A fazenda foi comprada pelo meu avô e segue na família. Nosso objetivo é transforma-la em uma pousada rural e, com essa ajuda financeira será um start para colocar em prática”.

Mais informações sobre o resultado do edital no link 

 

Adriano de Campos Lara disse que a família ficou muito feliz com o resultado – Foto: Empaer 

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Cáceres e Região

Mulher nordestina acusada de estelionato amoroso com homem de Cáceres e preso em Mossoró

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Sinézio Alcântara

C/Assessoria

  Uma mulher de Mossoró (RN), acusada de estelionato amoroso a um homem de Cáceres, foi presa na manhã desta quarta-feira (28/07) no Rio Grande do Note. Uma ação conjunta entre policiais da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Mossoró (DEAM) e da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cáceres/MT (DEDM) resultou na prisão de Camila Alessandra Souza Albuquerque (20).

      Em desfavor de Camila existia um mandado de prisão preventiva, expedido pela Justiça de Cáceres, em decorrência da prática do “golpe do amor”, que consiste em crimes de estelionato e extorsão por meio cibernético. O nome da vítima não foi revelado.  De acordo com a polícia, em Cáceres, o casal se conheceu e se envolveu por meio de internet

      Após conquistar a vítima, conforme a polícia, Camila Alessandra passou a inventar problemas de saúde, de modo que pedia dinheiro constantemente. Quando a vítima começou a recusar a ajuda, a suspeita a ameaçou de morte bem como ameaçou seus familiares.

       Diante dos fatos, a delegada de Cáceres Judá Marcondes representou pela prisão preventiva e solicitou apoio da delegada Cristina da cidade de Mossoró/RN, local onde a suspeita reside e aplicou os golpes. Equipe de investigação composta pelas investigadoras Martinha Mariana e Renata da Silva se deslocaram ao Estado do Rio Grande do Norte e com apoio da equipe investigativa da delegacia da mulher local, efetuaram a prisão preventiva da investigada.

      As investigações concluíram que, ao longo de seis meses a vítima, além de violência psicológica, teve prejuízo financeiro de mais de R$ 100 mil. Após a prisão Camila foi conduzida à delegacia e, em seguida encaminhada ao sistema prisional, de Mossoró, onde se encontra à disposição da Justiça. A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, solicita que a população envie informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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