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MPF investiga mais R$ 2,5 milhões em dinheiro em emendas PIX para Cáceres

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Recursos do senador Jaime Campos foram destinados a Cáceres

Reprodução

Por: BRENDA CLOSS | Folha Max

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento administrativo de acompanhamento para monitorar a aplicação de recursos recebidos pelo município de Cáceres por meio de transferências especiais, conhecidas como “emendas PIX”, no valor de R$ 2,5 milhões enviadas pelo senador Jayme Campos (UB). A portaria foi assinada pelo procurador da República Renan Alexandre Corrêa de Lima e publicada na terça-feira (26).

A medida visa garantir transparência no uso dos recursos públicos e prevenir possíveis irregularidades ou atos de corrupção. As transferências especiais criadas pela Emenda Constitucional 105/2019, ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e permitem o repasse direto de recursos da União para Estados, Distrito Federal e municípios, sem a necessidade de convênios.

Embora simplifiquem o fluxo financeiro, essas emendas têm sido alvo de críticas devido à redução das ferramentas de controle sobre a aplicação dos valores. O MPF apontou que a falta de mecanismos claros de fiscalização pode criar vulnerabilidades no uso desses recursos, potencializando o risco de desvios e práticas contrárias à moralidade administrativa.

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O MPF solicitou medidas imediatas para garantir a correta aplicação dos recursos, como a identificação de contas bancárias específicas para movimentação dos valores; informações detalhadas sobre o uso planejado dos recursos e recomentou que o município realize, até 31 de dezembro deste ano, uma prestação de contas completa na plataforma Transferegov.br, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O procedimento terá um prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado conforme necessário. “Instaurar procedimento administrativo de acompanhamento para fiscalizar e acompanhar o recebimento de emendas parlamentares via transferências especiais (“emendas PIX”), pelo Município CÁCERES/MT, a partir a proposta de trabalho encaminhada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, visando garantir a transparência na aplicação desses recursos, bem como coibir eventuais atos de corrupção”, determinou.

 

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Juíza Lucelia Oliveira Vizzotto assume a 3ª Vara Criminal de Cáceres

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Assessoria

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou, em sessão ordinária administrativa, realizada nesta quinta-feira (23 de janeiro),  a remoção de oito magistrados (as) em concursos para varas, pelos critérios de antiguidade e merecimento.

Confira a lista das remoções aprovadas pelos desembargadores:

O juiz Antônio Veloso Peleja Júnior foi removido para a 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, pelo critério de merecimento. Até o momento, ele era titular na 2ª Turma Recursal.

O juiz Patrick Coelho Campos Gappo foi removido para a 1ª Vara de Juína, pelo critério de merecimento. Atualmente, ele atua na Vara Única de Brasnorte.

O juiz Ricardo Frazon Menegucci foi removido para a 1ª Vara Criminal de Tangará da Serra, pelo critério de merecimento. Ele era lotado na 2ª Vara de Colíder.

O juiz Diego Hartmann foi removido para a 4ª Vara Cível de Tangará da Serra, pelo critério de merecimento. Até então, ele atua na 2ª Vara Cível de Tangará da Serra.

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A juíza Marilia Augusto de Oliveira Plaza foi removida para a 1ª Vara de Pontes e Lacerda, pelo critério de antiguidade. Ela estava lotada na Vara Única de Jauru.

      A juíza Lucelia Oliveira Vizzotto foi removida para a 3ª Vara Criminal de Cáceres, pelo critério de merecimento. Antes, ela estava atuando na 3ª Vara de Mirassol D’Oeste.

A juíza Rosângela Zacarkim dos Santos foi removida para a 2ª Vara Criminal de Sinop, pelo critério de merecimento. Ela atuava na 1ª Vara Criminal da mesma comarca.

A juíza Rachel Fernandes Alencastro Martins foi removida para a 1ª Vara Especializada de Direito Bancário de Cuiabá, pelo critério de antiguidade. Ela trabalhava na Vara Especializada de Direito Bancário de Várzea Grande.

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EM 2024 – Roubos de veículos reduziram 28% em Mato Grosso, aponta Observatório de Segurança Pública

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Fabiana Mendes | Sesp-MT

Os registros de roubos e furtos de veículos em Mato Grosso apresentaram redução de 28% e 9%, respectivamente, entre janeiro e dezembro de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023. De acordo com dados do Observatório de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), em 2023 foram registrados 1.077 roubos de veículos, enquanto em 2024 o número caiu para 774, o que representa uma redução de 303 casos.

No caso dos furtos — crimes caracterizados pela ausência de violência e percebidos pelo proprietário após a ação —, foram registrados 2.239 ocorrências em 2023, contra 2.043 em 2024, uma redução de 196 furtos.

Toyota Hilux recuperada pela DERFVA horas após o furto em setembro de 2024, em Cuiabá. 

Nos dois anos (2023 e 2024), foram recuperados 3.196 veículos pelas forças de segurança do Estado. Os automóveis localizados são de Mato Grosso e também de outros estados do Brasil, e foram subtraídos tanto no ano de recuperação quanto em períodos anteriores.

       O secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, destacou o resultado positivo e elogiou o empenho das forças de segurança em reduzir os índices criminais. “As forças policiais estão atuando diuturnamente para reprimir a criminalidade no Estado, e os resultados demonstram que o trabalho está dando certo. Esse reforço é fruto dos investimentos realizados pelo Governo do Estado na Segurança Pública”, afirmou.

Roveri enfatizou que todas as áreas da segurança pública foram contempladas com investimentos, ressaltando o papel da tecnologia como um importante aliado do trabalho humano.

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“Foram realizados investimentos em diversas frentes, como armamentos, veículos, qualificação profissional e tecnologia. Um exemplo disso é o programa Vigia Mais MT, que, entre 2023 e 2024, contribuiu para a recuperação dos veículos, retirando-os das mãos de criminosos e devolvendo à sociedade mais de R$ 10 milhões em bens recuperados”, afirmou.

A delegada geral da Polícia Civil, Daniela Silveira Maidel, destacou que houve investimentos inéditos na Instituição, o que reflete nos resultados positivos.

“Esses números são reflexos do investimento do Governo do Estado em ferramentas e capacitação dos nossos investigadores, escrivães e delegados. Em 2024, a Polícia Civil teve um investimento inédito no preparo dos nossos servidores, o que, por consequência, possibilita investigações mais qualificadas e, com certeza, o combate aos grupos criminosos que praticam esses tipos de crimes”, ponderou.

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