Cáceres e Região
MP move ação contra a Prefeitura de Pontes e Lacerda por falta de medidas contra enchentes

Por TVCO
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública contra o Município, para exigir providências diante dos graves transtornos enfrentados pelos moradores do bairro Santa Cruz II, causados por alagamentos recorrentes em razão de problemas no escoamento de águas pluviais. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requereu, em caráter liminar, que o poder público adote medidas urgentes de infraestrutura, assistência social e saúde, com o objetivo de mitigar os danos materiais e os riscos à saúde pública.
Conforme a promotora de Justiça, Mariana Batizoco Silva Alcântara, “os alagamentos provenientes de águas das chuvas podem trazer não danos materiais, mas, também, doenças aos habitantes deste Município, tais como leptospirose, hepatite, febre tifoide, cólera, dengue, chicungunha, zika, entre outras”. Ela consignou na ACP que, apesar das inúmeras comunicações e requisições ao Município, as medidas adotadas até o momento foram meramente paliativas.
“O que o se espera do gestor público são medidas definitivas para resolução dos alagamentos que ocorrem no Município, a fim de que os direitos da população sejam preservados, garantido a todos o acesso ao saneamento básico, respeitando os princípios da administração pública em toda sua plenitude”, acrescentou.
Assim, o MPMT requereu liminarmente que o Município de Pontes e Lacerda inicie, no prazo de 24 horas, ações emergenciais de limpeza, desobstrução e readequação da infraestrutura de drenagem, escoamento de águas pluviais e esgotamento sanitário na Rua Nilza, no bairro Santa Cruz II, e em outras áreas com problemas semelhantes. Também foi solicitada a adoção imediata de medidas assistenciais, como distribuição de kits de higiene, alimentos, roupas, colchões e água potável, além da disponibilização de abrigos provisórios e acompanhamento da Secretaria de Assistência Social.
Além disso, o MPMT pediu atendimento emergencial pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde aos moradores expostos às enchentes, com prioridade para grupos vulneráveis e fornecimento de vacinas e medicamentos. Requereu ainda a criação de um canal acessível para cadastramento dos afetados, levantamento detalhado das famílias atingidas, avaliação de concessão de auxílio temporário ou isenção de tributos municipais, e a publicação periódica de relatórios sobre as medidas adotadas e o andamento das obras.
Cáceres e Região
Setor leiteiro de Quatro Marcos enfrenta reflexos de recuperação judicial e cobra pagamentos do laticínio

Produtores de leite de São José dos Quatro Marcos (MT) estão enfrentando uma grave crise financeira devido aos atrasos nos pagamentos pelo fornecimento ao Laticínio Vencedor, empresa que entrou recentemente com pedido de recuperação judicial. O processo, segundo os produtores, tem sido usado como justificativa para adiar repasses por até 90 dias, agravando a situação de famílias que dependem exclusivamente da atividade leiteira para sobreviver.
Os atrasos nos pagamentos começaram a ser registrados a partir de junho, e desde então a regularidade foi perdida. Alguns produtores relatam receber com meses de intervalo, enquanto outros afirmam estar há quatro ou cinco meses sem receber um centavo. Em alguns casos, as dívidas acumuladas chegam a R$ 150 mil, comprometendo o custeio das propriedades, o pagamento de funcionários e a compra de insumos.
Durante uma manifestação pacífica realizada no município, os produtores expressaram indignação com a condução da recuperação judicial, que, segundo eles, tem beneficiado a empresa em detrimento do pequeno produtor. “Enquanto a Justiça concede prazos, nós ficamos sem renda e sem condições de manter o rebanho”, afirmou um dos manifestantes.
O grupo cobra a regularização imediata dos pagamentos e pede transparência sobre o andamento do processo judicial. Além disso, os produtores estão articulando uma mobilização regional, buscando reunir fornecedores de outros municípios que enfrentam o mesmo problema com o Laticínio Vencedor.
Até o momento, a direção do laticínio não se pronunciou oficialmente sobre as denúncias ou sobre o cronograma de quitação das dívidas. Enquanto isso, dezenas de famílias do campo seguem sem previsão de quando receberão os valores atrasados — e com a incerteza de como garantir a continuidade da produção leiteira diante da crise.
Por: Luiz Carlos Bordin | LC Notícias
Cáceres e Região
Denúncia de perturbação do sossego no Vila Irene acaba em prisão de grupo que resistiu à abordagem policial
Conduzidos estavam alterados, com garrafas de cerveja na mão e partiram para cima das guarnições policiais no Bairro Vila Irene.
Por: Joner Campos I Cáceres Notícias

Uma ocorrência que começou como uma denúncia de perturbação do sossego público escalou para desobediência, ameaça e resistência à prisão na noite desta segunda-feira (10.11), no Bairro Vila Irene, em Cáceres.
A Polícia Militar, através da equipe do Juizado Volante Ambiental (JUVAM), foi acionada para atender uma denúncia de algazarra, gritaria e xingamentos que pareciam ser uma briga familiar na Rua Carmen Castro Castrilon.
Ao chegarem ao local por volta das 18h, os policiais encontraram os envolvidos gritando e usando diversas palavras de baixo calão nos fundos da residência, sem perceberem a presença policial.
De acordo com a equipe do Juizado Volante Ambiental (JUVAM), os suspeitos já estavam com os ânimos alterados, com garrafas de cerveja na mão, e começaram a gritar com a equipe policial, ameaçando partir para a agressão.
Foi dada a ordem para que os mesmos colocassem as mãos na cabeça para a busca pessoal, mas a ordem foi desobedecida. Diante da resistência, o JUVAM solicitou apoio imediato de outras guarnições de serviço.
Com o reforço, os suspeitos partiram para cima dos policiais, sendo necessário o uso da força moderada para conter os ânimos e garantir a segurança da equipe.
Os suspeitos foram então algemados e presos, sendo conduzidos ao CISC para a confecção do Boletim de Ocorrência por desobediência, ameaça e resistência.
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