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MP envia recomendação à prefeitura de Cáceres sobre contratações temporárias

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Assessoria

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres (a 225km de Cuiabá) notificou o Município para que se abstenha de realizar contratação de pessoal de forma temporária fora dos casos expressamente previstos na legislação municipal, bem como para que, quando celebrar contratos temporários, descreva de forma detalhada o seu objeto, inserindo a justificativa da contratação. A medida visa evitar que as contratações temporárias se tornem recorrentes e substituam as nomeações por concurso público.

O Ministério Público de Mato Grosso recomendou ainda ao Município que quando celebrar contrato temporário amparado em hipótese de afastamento de servidor efetivo, observe que a substituição deverá ocorrer pelo estrito lapso temporal do afastamento do referido servidor. E que realize análise minuciosa de todos os contratos temporários vigentes. Caso seja constatada eventualmente alguma ilegalidade, que seja rescindida imediatamente a contratação temporária.

Na recomendação, o promotor de Justiça Saulo Pires de Andrade Martins considerou que “o concurso público é o meio técnico posto à disposição da Administração Pública para se obter moralidade, eficiência e aperfeiçoamento do serviço público e, ao mesmo tempo, propiciar igual oportunidade a todos os interessados que atendam os requisitos de lei”, e que a contratação temporária deve ser uma medida excepcional. O prazo fixado pelo MPMT é de 30 dias para que o Município de Cáceres responda à Notificação Recomendatória.

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Inquérito civil – 

O promotor de Justiça explica que, após o recebimento de diversas denúncias, instaurou inquérito civil para apurar a existência de possíveis irregularidades na execução/promoção do Concurso Público n.º 02/2024, referente à indevida preterição de candidatos aprovados ao se privilegiar contratações temporárias sem o devido fundamento legal. As denúncias são de candidatos aprovados no concurso, alegando que o Município estaria contratando tais profissionais de forma precária e sem a devida justificativa, em detrimento da nomeação dos aprovados.

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Morador de São José dos Quatro Marcos é preso por furto em supermercado em Mirassol D’Oeste

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PM-MT

Na tarde desta quinta-feira (13), um homem de 37 anos, morador de São José dos Quatro Marcos, foi preso em flagrante por furto no Juba Supermercado, em Mirassol D’Oeste. A detenção ocorreu por volta das 14h45.

De acordo com o boletim de ocorrência, policiais militares à paisana que estavam no local identificaram a ação suspeita e abordaram o indivíduo. Durante a busca pessoal, encontraram os produtos furtados escondidos em suas vestes. O suspeito foi detido e cientificado de seus direitos constitucionais antes de ser encaminhado à sede do 17º BPM e, posteriormente, à Delegacia de Polícia Civil de Mirassol D’Oeste.

A vítima, representante do supermercado, relatou que o mesmo indivíduo já havia praticado um furto no período da manhã, subtraindo duas peças de picanha e um pacote de linguiça. Imagens do circuito interno de segurança confirmam a ação criminosa anterior.

O suspeito possui um histórico criminal que inclui passagens por ameaça, estelionato, furto e receptação. A polícia segue investigando o caso para determinar se há envolvimento com outros crimes na região.

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A Polícia Militar reforça seu compromisso com a segurança pública e segue atuando de forma rigorosa contra a criminalidade no município e região.

 

Por: Quatro Marcos Noticias

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Abuso infantil – Polícia Federal investiga mãe que explorava próprio filho sexualmente em Cáceres

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Reprodução

Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 14/2, a Operação Anjo Protetor, com o objetivo de combater o armazenamento e o compartilhamento de imagens e vídeos de abuso sexual infantil.

Os policiais cumprem um mandado de busca e apreensão, expedido pela Justiça Federal em Cáceres/MT. Durante as buscas, foram colhidos elementos que subsidiarão o prosseguimento das investigações.

As investigações tiveram início a partir de informações que indicavam o compartilhamento de imagens contendo abuso infantil. Durante a apuração, foi identificado que a suspeita teria fotografado o próprio filho em contexto de exploração sexual e compartilhado o material na internet. Há indícios de que as imagens tenham sido disseminadas repetidas vezes, entre os anos de 2017 e 2023.

O Conselho Tutelar de Cáceres foi acionado para adoção de medidas de proteção em favor da criança.

 

Por Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso

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