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Movimento Mulheres em Evolução chega à região Sul e fortalece o tema “Lugar de mulher é onde ela quiser”

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Com o tema “Lugar de mulher é onde ela quiser”, foi realizado nesta quinta-feira (21), no auditório do Santuário de Nossa Senhora de Salette, a terceira etapa do movimento “Mulheres em Evolução”. O evento, idealizado pelo Centro de Referência em Assistência Social – CRAS, região Sul, contou com a presença da primeira-dama de Várzea Grande e promotora de Justiça, Kika Dorilêo Baracat, da titular da Delegacia da Mulher, Idoso e Criança de Várzea Grande, Mariel Antonini, da vereadora Rose Prado e da população local que atendeu ao chamado para participar dessa ação, que vem sendo realizada neste mês de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

“Esta é mais uma etapa do movimento Mulheres em Evolução, e estamos aqui para reforçar e intensificar o tema: lugar de mulher é onde ela quiser, e para dizer que nós temos hoje uma cidade onde muitas mulheres estão ocupando espaços de poder, e que isso sirva de inspiração também para outras mulheres”, destacou a primeira-dama Kika Dorilêo.

Durante o seu discurso, ela reafirmou o compromisso com políticas públicas de proteção às mulheres, principalmente aquelas vítimas de violência doméstica e familiar, mas também a sua preocupação em dar a essas mulheres condições financeiras para que possam quebrar o ciclo de violência vivida por elas. “Por isso que estamos investindo em cursos de capacitação, para que as mulheres possam aprender uma função e que possam tomar conta de suas vidas, uma vez que sabemos que a dependência financeira é uma das questões que faz com que as mulheres continuem ao lado do seu agressor”, disse a primeira-dama.

Surpresa com a quantidade de meninas, participando do encontro, a primeira-dama fez uma observação bastante pertinente, e chamou a atenção das mães para que incentive as suas filhas a estudar e buscar informações, e sonhar com uma melhor condição de vida. “O estudo abre portas e oportunidades. Não deixem de incentivar as suas meninas e que elas possam sonhar com um futuro bom para elas, sejam como Promotora de Justiça, Delegada, médica e quem sabe prefeita da cidade, porque lugar de mulher é onde ela quiser”, pontuou.

Já a delegada Mariel Antonini, elogiou a Rede de Proteção existente no município e disse que essa é uma das mais bem articuladas do Estado de Mato Grosso. “Várzea Grande se tornou modelo para outros municípios. Posso garantir que aqui os órgãos funcionam plenamente, e de forma articulada. Isso mostra o comprometimento desta gestão em se preocupar com a questão do combate à violência contra a mulher. Isso se deve também porque temos como conselheira a primeira-dama Kika Dorilêo que atua há muitos anos como operadora de justiça e conhece como ninguém todas essas questões envolvendo violência”, afirmou.

A delegada disse ainda que mais que falar, é preciso que as mulheres e meninas conheçam as formas de violência doméstica e familiar, e que não se reproduz apenas na forma de agressão física, mas também a psicológica, moral, patrimonial e sexual. “Todas essas formas são violência e nós não podemos tolerar. É importante que saibamos identificar os sinais que possamos ter a coragem de falar, e acima de tudo, colocar fim a uma relação sem respeito e sem cumplicidade”.

A secretária-adjunta de Assistência Social, Daniela Barone, lembrou que durante todo esse mês de março, os Centros de Referência em Assistência Social – CRAS, se mobilizaram para realizar esse evento. “Já estivemos no bairro São Matheus, no bairro Jardim Glória, e hoje estamos reunidos com a equipe do Santa Maria. Na próxima semana será a vez do bairro Cristo Rei nos receber para esse evento de união e respeito entre as mulheres”.

TEMAS IMPORTANTES – Cada Centro de Referência em Assistência Social escolheu uma temática para discutir durante o encontro. A unidade do bairro São Mateus (região oeste), apresentou o tema: Você não está sozinha.  O CRAS Jardim Glória (região norte), abordou o tema: Voe alto Mulher! Voem em busca de seus sonhos. E o CRAS Santa Maria (região norte), reforçou o tema: Lugar de mulher é onde ela quiser.

“Todas as regiões estão recebendo esse evento, com muita animação e, principalmente, com participação popular. As mulheres não só atenderam ao nosso convite como estiveram atentas a todas as informações repassadas. E esse é o objetivo desse movimento, de informar, de ajudar, e o de apoiar um número maior de mulheres para que elas, principalmente, aquelas que passam ou já passaram por violência, saibam que não estão sozinhas”, destacou Kika Dorilêo.

A primeira-dama convidou, desta vez as mulheres do bairro Cristo Rei, para que na próxima quinta-feira (28), participem do encerramento da terceira edição do Movimento Mulheres em Evolução. “Será o nosso último encontro desta edição de 2024 e vamos encerrar essa etapa com a mesma emoção e sentimento de gratidão”.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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STF mantém leis que criam cadastro de pedófilos e condenados por violência contra a mulher em MT

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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) legitimou a criação de cadastro estadual de pedófilos e de lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher no Estado de Mato Grosso. A decisão foi proferida na semana passada, durante julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6620, e acatou argumentos apresentados pela Procuradoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A ADI foi proposta pelo Governo do Estado contra as leis estaduais 10.315/2015 e 10.915/2019. Na ação, o governador Mauro Mendes argumentou que apenas lei federal pode dispor sobre matéria penal e que a imposição estabelecida pelas referidas normas para criação dos bancos de dados afronta a competência privativa do chefe do Executivo local de propor leis ou emendas constitucionais que tratem de criação e atribuições de órgãos e entidades da administração pública estadual.

O gestor alegou ainda que a divulgação das informações desrespeita direitos e garantias das pessoas expostas, como a dignidade da pessoa humana e o direito à intimidade, à privacidade, direito à imagem e à honra.

Ao defender a manutenção das leis, a Procuradoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ponderou que ambas buscam garantir o direito da sociedade de conhecer os criminosos condenados, a fim de se proteger e evitar que novos crimes aconteçam. Ressaltou ainda a existência de diversos cadastros de condenados no país com o objetivo de garantir o direito constitucional à informação, como o cadastro nacional de condenados por improbidade administrativa e por inelegibilidade.

“As normas impugnadas são excelentes instrumentos de prevenção e repressão de crimes, garantindo o direito constitucional à vida e à segurança (art. 5º), a proteção às mulheres frente aos homens (art. 5º, inc. I), além da proteção às crianças e adolescentes (art. 227)”, frisou o procurador Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, na manifestação em que solicita a improcedência da ação interposta pelo governo do estado.

Durante o julgamento, o colegiado do STF acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Embora reconheça que apenas lei federal pode prever as condutas que caracterizam crime, definindo uma pena para aquele que as pratique, o ministro destacou a importância da atuação dos estados na garantia da segurança pública, inclusive propondo a implementação de leis direcionadas a esse fim.

Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal entendeu que os estados podem criar, por meio de lei, bancos de dados públicos contendo informações sobre pessoas condenadas. Ponderou, no entanto, que somente podem ser publicadas informações de pessoas que já tenham sido condenadas por sentença transitada em julgado (quando não cabe mais recurso) e que não devem ser divulgados nomes das vítimas ou informações capazes de permitir sua identificação, como idade, grau de parentesco com o criminoso e as circunstâncias do crime.

Por sugestão do ministro Flávio Dino, o colegiado decidiu ainda que as informações devem ficar disponíveis para acesso público somente até o fim do cumprimento da pena pelos condenados, afim de evitar o comprometimento do processo de ressocialização.

“A decisão do STF foi positiva, pois as essências das leis foram mantidas. Com a publicação das informações, todos poderão conhecer as pessoas que foram condenadas por esses dois crimes graves. Uma mulher que está conhecendo alguém, por exemplo, vai conseguir saber se a pessoa foi condenada por violência contra a mulher. Da mesma forma, pais de crianças pequenas poderão verificar se algum funcionário da escola onde seus filhos estudam ou alguma pessoa com quem façam algum tipo de curso, por exemplo, foi condenada por pedofilia”, avaliou o procurador Luiz Eduardo.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Conselho sugere tornozeleira eletrônica como medida protetiva

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Secretaria de Justiça do Paraná/Divulgação

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (17), uma recomendação de uso de monitoração eletrônica, também chamada tornozeleira eletrônica, nos agressores denunciados por violência doméstica e familiar contra a mulher. A meta é garantir que as medidas protetivas de urgência sejam efetivas.

O conselho define também que, para o uso de tornozeleira eletrônica, a autoridade judiciária deverá, além de fundamentar a medida, estabelecer o perímetro, horários de circulação e recolhimento do monitorado, além de definir prazos para a reavaliação da decisão, que pode ser modificada ou revogada, em casos de mudança na situação de ameaça.

A orientação foi baseada em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontaram um aumento de 20% no total de medidas protetivas de urgência concedidas após denúncias de violência doméstica e familiar, entre os anos de 2022 e 2023.

Reforço

O documento também sugere o uso da ferramenta para reforçar a aplicação de medidas de proibição de aproximação e contato com a vítima, seus familiares e testemunhas, e determinação de limite mínimo de distância do agressor, já previstos na Lei Maria da Penha (11.340/2006).

Uma análise dos dados, também apresentados pelo CNJ, teria apontado que esses tipos de medidas protetivas de urgência foram as mais aplicadas pela Justiça, cerca de 77% dos registros entre janeiro de 2020 e maio de 2022, em casos de violência contra a mulher.

Já para as vítimas também foi recomendada a disponibilização, sempre que possível, de uma Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), dispositivo conhecido como botão do pânico para proteção e prevenção de novas violências, por meio do mapeamento de áreas de exclusão dinâmicas conforme a movimentação da vítima.

Foi recomendado, ainda, que as Centrais de Monitoração Eletrônica priorizem a aplicação dos equipamentos de monitoração eletrônica para os casos de medida protetiva de urgência motivadas por violência contra mulheres.

Edição: Kleber Sampaio

Por Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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