Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Xuxu Dal Molin solicitou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (16), a designação de cinco novos defensores para atuarem junto ao Núcleo de Defensoria Pública de Sorriso. Oficializado por meio da Indicação nº 4070/2021 e encaminhado ao defensor público-geral de Mato Grosso, Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz, o pedido leva em consideração o fato de o núcleo oferecer atendimento jurisdicional a moradores de três municípios do médio-norte do estado, sendo eles: Sorriso, Nova Ubiratã e Ipiranga do Norte.

 “São apenas sete defensores para atender uma população estimada em 140 mil habitantes. É preciso levar em consideração a importância desta instituição à função jurisdicional, em especial daqueles que não possuem condições de arcar com custas e demais despesas processuais”, justifica Dal Molin, ao ressaltar os relevantes serviços prestados pelos servidores em Sorriso.

 “A disponibilização de novos defensores públicos trará benefícios aos cidadãos de toda região, bem como garantirá celeridade e uma melhor qualidade nos atendimentos prestados”, avalia o deputado.

 Atribuições da Defensoria Pública

A Constituição federal versa que ao Estado incumbe prestar assistência jurídica, integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos.

 Considera-se juridicamente necessitado o declaradamente pobre na forma da lei, ou seja, todo aquele que declarar não ter condições para arcar com a custa processual e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e/ou de sua família.

 Entre as competências da instituição estão: promover conciliação extrajudicial entre as partes em conflito de interesses; patrocinar a ação penal privada e a subsidiária da pública; atuar como curador especial, nos casos previstos em lei; exercer a defesa da criança e do adolescente; atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, assegurando à pessoa pobre, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais compatíveis com a situação jurídica, etc.

Foto: LUCIENE LINS

Convidado pela Câmara Municipal de Diamantino, o deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), que é presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária (CSPC), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), participou, na última quarta-feira (16), da audiência pública para debater a construção de um Centro de Detenção Provisória (CDP) no município.

João Batista é policial penal de carreira e formado em Gestão de Segurança Pública. No evento em questão, além de representar o Poder Legislativo estadual, o parlamentar teve a oportunidade de contribuir de forma expressiva, mostrando aos presentes os pontos fortes e fracos da instalação de um CDP na cidade.

“Este é um tema que afeta diretamente a condição de vida de todos os munícipes, uma vez que a construção de um CDP muda toda a rotina da cidade. O governo do estado irá apresentar estudos e projetos, por meio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), que justificam a construção da unidade.  Entretanto, devemos lembrar que o Poder Executivo deve levar em consideração o posicionamento da classe política do município, legítimos representantes da cidade”, explicou o deputado.

De acordo com a proposta, se construída, a nova unidade terá capacidade para receber 400 detentos em regime fechado. A cadeia pública da cidade, projetada para receber apenas 20 detentos, está em sua capacidade máxima, abrigando 58 presos.

“Elencar todos os benefícios e malefícios da construção de um CDP, acredito que é muito vago. O maior ‘beneficiado’, se assim podemos dizer, será o próprio reeducando, contando com condições mais adequadas para inserção em frentes de trabalho e estudo. O servidor, por consequência, irá contar com uma unidade nova e com segurança para ele trabalhar. No resto, somente o tempo para mostrar os malefícios e benefícios que a unidade irá trazer”, disse João Batista, durante entrevista na audiência.

O deputado defende que além da construção de uma nova unidade, é preciso que o governo invista no setor da segurança pública como um todo, realizando novos concursos e chamando os aprovados em concursos anteriores.

“Respondendo pela CSPC, temos cobrado constantemente o governo do estado para realização de novos concursos públicos, tanto para a Polícia Militar, Polícia Civil e Politec. Lutamos para a convocação dos policiais penais que passaram em concursos passados, bem como a valorização salarial daqueles que já estão em atividade”, finalizou o deputado.