Política
Max Russi leva reivindicações sobre Áreas de Proteção Ambiental ao Supremo Tribunal Federal
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), o senador Jayme Campos (UB) e o presidente da Aprosoja, Lucas Beber, se reuniram na quarta-feira (24), em Brasília, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, para tratar da decisão que proibiu a produção em Áreas de Proteção Ambiental (APA) das cabeceiras do Rio Cuiabá. A medida atinge diretamente os municípios de Chapada dos Guimarães, Nobres, Nova Brasilândia, Rosário Oeste e Santa Rita do Trivelato, impactando mais de 700 famílias que vivem da agricultura de subsistência.
“Tivemos uma reunião muito positiva com o ministro Zanin, na qual apresentamos a lei nº 10.713, aprovada pela Assembleia Legislativa, que estabelece critérios para conciliar a preservação ambiental com a produção sustentável na região. Essa norma foi contestada e, por isso, protocolamos uma reclamação. Viemos defender sua importância e a necessidade de reverter a decisão judicial que a suspendeu”, destacou o deputado Max.
A Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso sustenta que a lei estadual nº 10.713/2018 está em desacordo com normas ambientais federais. Diante disso, o presidente Max, por meio da procuradoria da Casa, entrou com a Reclamação 83283, que argumenta que: “a Lei de 2018 não apresenta qualquer vício de inconstitucionalidade, uma vez que, além de estabelecer parâmetros expressamente mais restritivos do que aqueles previstos no próprio Código Florestal, limitou-se a conferir objetividade ao texto normativo. Em verdade, o caput da norma já previa a possibilidade, ainda que restrita, de supressão de vegetação; o que a legislação de 2018 fez foi somente eliminar a margem de subjetividade interpretativa, reforçando o caráter restritivo do dispositivo”. trecho da RCL.
Para o senador Jayme Campos, a questão precisa ser resolvida o mais rápido possível, visto que os produtores estão se sentindo inseguros de produzir. “A decisão de primeira instância gerou grande insegurança jurídica. Essa APA já está regulamentada por lei aprovada na Assembleia, e buscamos junto ao ministro Zanin que o Supremo decida quanto antes, para dar tranquilidade aos produtores em continuar plantando, comercializando sua produção e mantendo suas atividades de forma segura”, declarou o senador.
Segundo os dados levantados pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e os pareceres técnicos do IMEA (Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária), com esse impedimento, haverá uma perda de R$ 480 milhões no valor bruto da produção (soja e milho), correspondendo a uma queda anual de R$ 17 milhões na arrecadação de ICMS e FETHAB. Além do impacto direto de mais de 700 famílias ligadas à agricultura de subsistência.
Fonte: ALMT – MT
Política
Deputados defendem duplicação da MT-010 para o desenvolvimento do Distrito da Guia
O deputado Wilson Santos (PSD) participou, na quinta-feira (25), de audiência pública realizada no ginásio de esportes da Praça Central, do distrito de Nossa Senhora da Guia , para discutir a duplicação de aproximadamente 35 km da MT-010, rodovia Arquiteto Helder Cândia, que conecta a Capital ao distrito de Nossa Senhora da Guia. A reunião foi solicitada pelo deputado Paulo Araújo (PP), que acredita na possibilidade de atendimento do pleito pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
“Essa é uma reivindicação aguardada há mais de quatro décadas pelos moradores do distrito. A necessidade da duplicação é inquestionável, diante do alto número de acidentes e das vidas já perdidas nessa estrada. Com o aumento significativo do fluxo de veículos ao longo dos anos e o deslocamento diário de muitos moradores para Cuiabá a trabalho, torna-se urgente um olhar especial para a região, que integra a história e a formação do Estado de Mato Grosso”, destacou o deputado Wilson Santos.
O parlamentar ressaltou ainda que já existe um projeto executivo para que o governo estadual possa pavimentar 100% o distrito da Guia. “Acredito que essa duplicação deve avançar até Acorizal e Rosário Oeste. O distrito possui importantes indústrias e, com a duplicação, tende a receber novos investimentos, valorizar os imóveis, ampliar o comércio e impulsionar o turismo, fortalecendo a economia da região”, destacou.
O secretário da Sinfra, Marcelo Padeiro, explicou que, para viabilizar a duplicação, será necessária a restauração completa do asfalto da rodovia com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). Ele acrescentou que também serão construídos postos de fiscalização e policiamento, visando aumentar a segurança e melhorar a mobilidade no trecho, com investimento superior a R$ 2 milhões”.
Paulo Araújo reforçou que há um compromisso da gestão estadual em não implantar pedágios no percurso, considerando o grande número de moradores que se deslocam diariamente para Cuiabá. Ele também disse acreditar que a duplicação será anunciada antes do final deste ano.
Com a mobilização da comunidade, o apoio de lideranças políticas e a cobrança firme de parlamentares, a duplicação da MT-010 deixa de ser apenas um sonho distante e se torna uma pauta concreta em discussão com o Governo Estadual.
Fonte: ALMT – MT
Política
Ribeirãozinho recebe R$ 350 mil em recurso de emenda para a Saúde
O município de Ribeirãozinho (543 km de Cuiabá) recebeu uma emenda parlamentar de R$ 350 mil da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), indicada pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos), para ser aplicada na Saúde. A vice-prefeita Vânia Carrijo agradeceu a destinação do recurso ao município.
O deputado afirmou que a indicação representa um compromisso com o município e ressaltou o trabalho junto ao prefeito Danilo Coelho, para a concretização da parceria.
“Está na conta R$ 350 mil de emendas parlamentares a pedido da nossa vice-prefeita, do vereador Yccaro Moura (PSB), do prefeito Danilo, que é parceiro nosso. Está na conta para ajudar a administração municipal na área da Saúde”, disse.
A vice-prefeita garantiu que a emenda será bem administrada pela secretária de Saúde e primeira-dama do município, Rúbia Candida. “Queremos agradecer pela emenda para a Saúde do município. São R$ 350 mil que com certeza serão bem aplicados na gestão da nossa primeira-dama e secretária de Saúde, a Rúbia. Um agradecimento especial”, afirmou.
O vereador Yccaro Moura, que acompanhou o anúncio do recebimento da emenda, avaliou que o recurso ajudará Ribeirãozinho a se desenvolver.
Fonte: ALMT – MT
-
Cáceres e Região5 dias ago
Terminal Rodoviário de Cáceres é comparado à depósito de lixo por vereador; empresário responsabiliza prefeitura
-
Cáceres e Região4 dias ago
Polícia identifica suspeitos mortos em confronto durante operação contra facção em Cáceres
-
Cáceres e Região6 dias ago
CÁCERES – Em audiência sobre feminicídio, jornalista expõe assédio em emissora de TV
-
Destaque4 dias ago
Aprovados no concurso da PM acionam Justiça para garantir nomeação
-
Cáceres e Região4 dias ago
Pastores de Cáceres terão que pagar R$ 300 mil por crime de ódio
-
Cáceres e Região5 dias ago
Policial militar que evitou possível tragédia em pizzaria na cidade será homenageado pela Câmara
-
Cáceres e Região4 dias ago
Câmara de Cáceres promove palestra gratuita para desmistificar o autismo com a vereadora Maysa Leão
-
Cáceres e Região5 dias ago
Pontes e Lacerda: Preso acusado por seis homicídios, ex-PM é condenado por execução