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Mauro Mendes: o Judas Iscariotes da Educação Pública em Mato Grosso

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Por Assessoria

      Ao longo do tempo, a História tem se mostrado implacável com os traidores. É fato que, nem sempre, a conta chega ao mesmo tempo em que a traição está sendo praticada. No caso de Judas, personagem central da História Bíblica quando da traição sofrida por Jesus Cristo, o então “amigo” cai em si e, percebendo sua atitude, cheio de remorso, pune a si mesmo no dia seguinte à morte de Cristo. Para os católicos, a data ficou conhecida como Sábado de Aleluia ou, “Dia de Judas”.

      As histórias de traições entre aqueles que se diziam amigos, infelizmente, continuam insistentemente se repetindo. No universo político, isso parece ser quase que uma regra: época de campanha, alianças são feitas, promessas são declaradas com ar solene e muitas delas, para nossa sorte, ficam gravadas em vídeo, áudio. O material de campanha desses que chegam ao poder, são o seu próprio atestado de traidores. No caso do nosso governador, podemos compará-lo à Judas Iscariotes, mas não pelo arrependimento decorrente da traição, não, companheiros!  A semelhança entre os dois está na moeda de troca, usada como pagamento pela traição. No caso de Judas, apenas 30 moedas de prata.

      No caso de Mauro Mendes, o projeto é bem mais ambicioso: ele quer acabar com os serviços públicos, transferindo os recursos provenientes dos nossos impostos, para enriquecer seus verdadeiros amigos, os empresários, a iniciativa privada.

      Em Mato Grosso, desde que tomou posse no Palácio Paiaguás, o Governo Mauro Mendes deixou o discurso da campanha eleitoral, onde prometeu aos servidores o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), garantiu com sua fala mansa e eloquente, treinada para convencer os eleitores (em especial, o servidor, a quem enganou deliberadamente)  que iria fazer valer os direitos dos trabalhadores da Educação: Lei nº 510/2013 Dobra do Poder de Compra e salário dentro do mês.

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      Os atos praticados pelo governo de Mendes nos fizeram lembrar do dia de Judas Iscariotes com um ar de indignação e com o sentimento de traição, de quem por algum momento, chegou a acreditar nas mentiras do falso amigo. A revolta é ainda maior quando temos um cenário onde Mato Grosso figura entre os quatro maiores arrecadadores do país; que “perdoa” em isenção e renúncia fiscal cerca de R$ 7 bilhões (sim, BILHÕES!) dos grandes empresários do agronegócio; mas tem a coragem de questionar na Justiça, o investimento de 35% dos recursos que são constitucionais, para manter os milhares de estudantes da Educação pública. Quanta inversão de valores!

      O governo Mauro Mendes pediu, na Justiça, a redução dos investimentos para a média nacional, que é de 25%. Diante disso, um detalhe importante a ressaltar: o percentual de 35% do orçamento estadual, nunca chegou a ser repassado na sua integralidade, de fato, para a Educação. Não satisfeito, numa ação articulada com o Judiciário, questionou a constitucionalidade da Lei que corrige a defasagem histórica dos salários dos profissionais da Educação. Tanto fez com suas traições que conseguiu interromper o cumprimento da Lei nº 510/2013. Não bastasse a avareza com esses trabalhadores que são, dentro das carreiras do poder executivo, aqueles que possuem os menores salários, ainda decidiu apunhalar mais uma vez o servidor público, desta vez, indo para cima dos aposentados e pensionistas, confiscando 14% do único recurso que contavam para sobreviverem: as suas aposentadorias!

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      A lista de traições de Mauro Mendes com os trabalhadores da Educação, é grande. Senão, vejamos: descumpre a Lei de Gestão Democrática, praticada já há cerca de 30 anos; suspende a convocação no último Concurso Público para os cargos de Apoio Administrativo vigilante, com a intenção de privatizar mais esse serviço; licita milhões e milhões de reais que deveriam ser usados para melhorar a infraestrutura das escolas públicas (muitas há anos sem reformas), para aquisição de apostilas, substituindo e desrespeitando todo a logística implementada no uso do livro didático… É, companheiros. O dia de Judas Iscariotes é um dia que precisa ser lembrado por todo servidor público de Mato Grosso, afim de realizarmos uma profunda reflexão sobre tantos ataques sofridos nos últimos anos.

      Mas, assim como disse no início deste artigo, a história tem se mostrado implacável com os traidores. Nossa certeza é de que, assim como no relato Bíblico, Jesus Cristo vence a traição, superando até mesmo a morte, também nós, num período que se aproxima, em 2022, poderemos desfrutar do nosso triunfo sobre todas as traições sofridas, diante da urna eletrônica, ao termos mais uma vez, a oportunidade de escolher quem realmente será para nós, um amigo leal.

      Gilmar Soares – Secretário de Comunicação do Sintep-MT.

 

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Cáceres e Região

EM 7 MESES Operação Amazônia aplica quase R$ 1 bilhão em multas

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Assessoria

O Estado de Mato Grosso aplicou R$ 979 milhões em multas e embargou 240 mil hectares por crimes contra a flora nos primeiros sete meses de 2021, durante a Operação Amazônia, que integra órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

A operação Amazônia tem como instrumentos o reforço das forças de Segurança, monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso, fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental, embargo de áreas, apreensão e remoção de maquinários flagrados em uso para o crime e a responsabilização de infratores.

Do total de autuações, R$881 milhões foram aplicadas pela Sema, por meio da Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento, Coordenadoria de Fiscalização de Flora e pelas Regionais. O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) aplicou R$ 61,6 milhões em multas e o Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros (BEA) R$36,7 milhões.

O combate ao desmatamento ilegal faz parte da política pública do Governo do Estado de Mato Grosso de tolerância zero para transgressões às leis ambientais. O Estado investe este ano R$ 73 milhões em ações de prevenção e combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal, o maior investimento na área ambiental já feito. As frentes para aplicação do recurso são gestão, monitoramento, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate, proteção de fauna e comunicação.

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A Sema utiliza, além da fiscalização em campo, a Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal, que utiliza Imagens de Satélite Planet no combate ao desmatamento ilegal. A ferramenta, contratada pelo REM, age de forma preventiva, minimiza os danos, aumenta a celeridade na resposta, facilita a responsabilização e permite o embargo da área de forma imediata por meio do monitoramento diário e alertas semanais de desmatamento. Foram atendidos este ano 7683 alertas.

Fiscalização

Os municípios com mais alertas de irregularidades ambientais atendidos pelas equipes de fiscalização da Sema, a partir das Imagens de Satélite Planet, são Juara, Juína, Aripuanã, Peixoto de Azevedo, Apiacás, Juruena, Terra Nova do Norte, Paranaíta, Itanhangá e Colniza.

Já os municípios com maiores índices de multa são Colniza, Marcelândia, Nova Maringá, Itanhangá, Poconé, Aripuanã, Peixoto de Azevedo, Apiacás, União do Sul e Cláudia.  As maiores incidências em infrações são desmatamento, exploração florestal, fiscalização em área embargada e queimadas.

Foram apreendidos até o momento, em 2021, 63 tratores pneu, 121 tratores esteira, 113 ferramentas ou acessórios, 75 motossera, 57 veículos, 800 gado, 29 armas de fogo e 39 pessoas foram conduzidas à delegacia. Os maquinários de porte médio e pesado e outros acessórios rurais flagrados na prática de crimes ambientais são removidos do local, efetivando a responsabilização, já que a apreensão de bens promove a descapitalização do infrator.

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    Combate aos incêndios florestais

Dos R$ 73 milhões investidos pelo estado em ações de prevenção e combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal, R$ 43 milhões são exclusivamente contra os incêndios. O governo estadual adquiriu um helicóptero exclusivo para o combate aos crimes ambientais e investiu em caminhões pipas e drones. Também foram feitos aceiros em pontos estratégicos e a sinalização de estradas com placas de orientação contra as queimadas.

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Cáceres e Região

PARADOS HÁ 18 MESES – Favorável ao retorno das aulas, MP atuará para garantir a reabertura de escolas

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Assessoria

O Ministério Público de Mato Grosso acompanha a programação de retornos às aulas na rede pública e atuará junto aos gestores municipais para assegurar a reabertura gradual das escolas a partir desta segunda-feira (2). Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Educação, o MP atuará seguindo os parâmetros da legislação que reconheceu a educação como atividade essencial no Estado.

As aulas presenciais estão suspensas em Mato Grosso há quase 18 meses, em razão da pandemia da covid-19. Nos últimos meses, órgãos nacionais e internacionais (OMS, Unicef, Sociedade Brasileira de Pediatria, Consed, Fiocruz, Atricon, MEC, CNE entre outros) estão orientando ao Brasil, aos Estados e Municípios a reabertura das escolas públicas, tamanho o prejuízo aos alunos vulneráveis e de baixa renda, sem acesso à alimentação saudável e em processo de alfabetização.

“Temos a Lei Estadual nº 11.367, de 10 de maio de 2021, que reconhece as atividades educacionais presenciais, de educação básica, nos municípios e no Estado como essenciais para Mato Grosso e determina medidas de biossegurança para garantir a abertura das escolas. Além disso, temos decisão do Tribunal de Justiça do Estado que julgou inconstitucional o parágrafo 4º da mesma lei, que condicionava o retorno das aulas presenciais na Rede Estadual de Ensino à comprovação da imunização de todos os profissionais que atuam nas unidades escolares do estado”, argumentou o promotor de Justiça.

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Além disso, o Decreto Estadual no 874/2021, que dispôs sobre as medidas restritivas para prevenir a disseminação da Covid-19, determina no artigo 5º, IV, c, que somente os Municípios com classificação de Nível de Risco “muito alto” deverão adotar diversas medidas não-farmacológicas, dentre elas, a suspensão de aulas presenciais em creches, escolas e universidades, enquanto permanecerem nessa classificação.

Miguel Slhessarenko lembra ainda que a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso e as Procuradorias de Justiça Especializadas da Cidadania e do Consumidor e em Defesa da Criança e Adolescente emitiram recomendação conjunta aos promotores de Justiça que atuam nessas áreas para que fomentem e organizem o processo de reabertura das escolas públicas em seus municípios, no formato presencial/híbrido e com segurança, a partir de agosto.

Pesquisa

Esta semana, a 8ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Educação recebeu relatório da pesquisa sobre o retorno das aulas realizada de 7 a 26 de julho, pela União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT). Cento e treze municípios participaram do levantamento, dos quais 25 informaram que já estão com as atividades educacionais nas unidades escolares no formato híbrido de forma gradual, três estão com as atividades 100% presenciais e 85 continuam no formato totalmente remoto.

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A pesquisa apontou que dentre esses  85, três municípios retornarão 100% presencial e 41 de forma híbrida até dia 3 de agosto. Os demais, informaram diferentes datas para a retomada das aulas, de agosto até outubro. Dos municípios que ainda não retornaram, a maioria está providenciando as medidas de segurança para o retorno seguro, exceto o São Félix do Araguaia.

 

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