Economia
Mais de 615 mil consumidores já se cadastraram no programa Nota MT
Desde seu lançamento, em junho de 2019, o programa Nota MT, do Governo de Mato Grosso, vem conquistando os consumidores mato-grossenses. Neste mês de janeiro, o programa ultrapassou a marca dos 615 mil usuários cadastrados. Entre eles estão os 47.993 cidadãos sorteados nesses mais de quatro anos de programa. Juntos, eles já receberam R$ 30.581.500,00.
A empresária Nathalia Caroline dos Santos Silva, de Cuiabá, faz parte dos inscritos no Nota MT e também integra o time de sortudos contemplados nos sorteios mensais. Ela, que é cadastrada no programa há muito tempo e sempre pede o CPF na nota, ganhou pela primeira vez no sorteio realizado no dia 11 de janeiro.
“Eu sempre peço o CPF na nota e falo ‘vai que ganho no Nota MT?’ E agora eu ganhei”, afirma a empresária, que sempre manteve a esperança de ser sorteada.
Nathalia conta que ficou sabendo do prêmio por intermédio dos primos, que a avisaram, e na hora ficou muito feliz.
“Eu gastei apenas R$ 22 e ganhei um prêmio de R$ 500. É uma sensação muito boa saber que o que eu gastei está sendo retribuído de alguma forma, além de poder ajudar uma entidade social”, afirma. A instituição indicada pela ganhadora foi o Instituto Lions da Visão que será beneficiado com 20% do valor do prêmio.
Em média, 400 mil consumidores concorrem aos R$ 900 mil sorteados mensalmente. O valor é distribuído em dois prêmios de R$ 100 mil, três de R$ 50 mil, cinco de 10 mil e outros mil de R$ 500.
Além disso entidades filantrópicas que são cadastradas no programa e indicadas pelos ganhadores recebem 20% de cada um dos prêmios, perfazendo um total de R$ 180 mil destinado a área social – valor, esse, que contribui com manutenção de projetos que beneficiam a sociedade em diversas causas.
Ao participar do Nota MT, o cidadão, além de concorrer aos sorteios mensais, pode ter desconto no IPVA, consultar os preços de mercado dos produtos e, principalmente, exercer a cidadania fiscal ao pedir o CPF na nota.
Como se cadastrar
O consumidor que ainda não faz parte do Nota MT e quer concorrer as premiações pode realizar o cadastro no site www.nota.mt.gov.br ou aplicativo. Na hora do cadastro também é indicada a instituição filantrópica a qual o consumidor pretende ajudar. A instituição, porém, precisa ser cadastrada junto à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Caso o consumidor seja sorteado, a entidade ganha o equivalente a 20% do prêmio.
Depois do cadastro, basta pedir o CPF nas notas fiscais (NF-e e NFC-e) de compras realizadas em estabelecimentos comerciais do Estado ou nas viagens de ônibus, pois os bilhetes eletrônicos de passagens intermunicipais e interestaduais (BP-e) também geram bilhetes para os sorteios.
*Sob supervisão de Lorrana Carvalho
Fonte: Governo MT – MT
Cáceres e Região
Munícipio de Cáceres completa 06 anos de inclusão na lista de cidades gêmeas
O município de Cáceres (cerca de 90 mil habitantes – IBGE) neste ano de 2025 completará seis anos de inclusão no rol da lista de cidades gêmeas. A cidade foi incluída em maio de 2019 através da Portaria de nº 1.080, de 24/04/2019, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MDR, sendo a 33ª cidade gêmea no país. O território cacerense é considerado polo regional, com relevância histórica dentro da região Sudoeste, composta por 22 municípios.
O argumento técnico e consistente que realizou avaliação do município para inserção na lista de cidades gêmeas foi realizado pelo Instituto Econômico de Pesquisa Aplicada – IPEA, concedendo o status ao território cacerense, com consequente reconhecimento pelo Governo Federal. Assim, a cidade de Cáceres foi considerada de integração econômica e social com o município boliviano de San Matías, situado no departamento de Santa Cruz (principal via de conexão é a rodovia BR-070). O município preencheu os requisitos da Portaria MI nº 213/2016, que estabelece o conceito de cidades gêmeas dentro do nosso país, bem como cumpriu com os critérios adotados, conforme a lista de outras 32 cidades que compõe a lista.
O artigo 1º da referida portaria, estabelece e define o conceito de “cidades gêmeas” nacionais, considerando tal “status” aos municípios cortados pela linha de fronteira, seja seca ou fluvial, que apresentem grande potencial de integração econômica e cultural. Considerando os 141 municípios do Estado de Mato Grosso, Cáceres é a primeira cidade do território a obter esse reconhecimento, o que significa em termos técnicos um essencial passo econômico para a propositura, estudos e formulação de políticas públicas pelos policymarkers (formuladores de políticas públicas).
A portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional que estabelece essa medida tem o objetivo de proporcionar desenvolvimento e crescimento econômico, especialmente qualidade na prestação de serviços da região Sudoeste. O status de cidades gêmeas é fundamental para que o Estado e os agentes públicos promovam políticas específicas que favorecem as potencialidades do município e região, bem como para que investimentos sejam realizados.
O Estudo Técnico que proporcionou o reconhecimento de cidade gêmea, realizado pelo IPEA e publicado em abril de 2020 é denominado de Estudo Técnico Sobre a Viabilidade de Criação de “Cidade Gêmea” Cáceres (Brasil) – San Matías (Bolívia), sob coordenação de Bolívar Pêgo. O IPEA, desde 2016, tem excelente produção científica, com dados e evidências sobre desenvolvimento e projetos de Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
O documento elaborado é essencial, demonstrando com muita tecnicidade os arranjos transfronteiriços das cidades gêmeas, no caso de nosso município Cáceres (MT), a ligação é com San Matías na Bolívia. O parecer do IPEA narra de forma detalhada as relações intermunicipais, suas limitações, probabilidades de ganhos e avanços com processos e políticas públicas articuladas pelos gestores locais e instituições.
O parecer destaca o potencial de integração econômica, social e cultural identificados entre os municípios, com relação histórica existente, possibilidades estratégicas devido ao grande mercado consumidor dos países vizinhos. O destaque do estudo do IPEA é para as potencialidades existentes para o fomento de várias atividades econômicas com implementação de infraestruturas logísticas, especialmente a pavimentação da rodovia no território boliviano. A rota é de grande movimento e fluxo, o que proporciona dinâmicas entre as duas localidades com perspectivas e possibilidades de aberturas para que sejam formuladas políticas públicas específicas que atendam as peculiaridades da região.
O parecer também destaca as infraestruturas existentes e consideradas ociosas, citando o aeroporto, os portos fluviais e a ZPE. Cáceres possui grande potencial de infraestruturas com entraves que precisam ser enfrentados através de processos mais articulados, gestão integrada e compartilhada que proporcionem formulação e implementação de políticas públicas sustentáveis do ponto de vista econômico, social, ambiental e cultural – específicas e adequadas à linha de fronteira.
De forma complementar sobre os dados econômicos do município de Cáceres, evidências levantadas e mensuradas, publicadas na Revista Economistas do Conselho Federal de Economia – COFECON (Ano XIV – n. 47, janeiro de 2023) demonstram que a composição da atividade econômica no município de Cáceres-MT, segue indicando que o setor de serviços tem uma participação de 51,09% na economia da cidade; enquanto administração, defesa, educação e saúde pública e seguridade social tem a participação de 30%; seguidos por 10% do setor da agropecuária e 9% do setor da indústria.
Atualmente Cáceres está com o registro de 7.434 Empresas com CNPJ ativo, sendo destes 4.348 MEI; 416 EPP, 2.247 ME; 423 EPP, Demais 416, conforme informações publicadas pelo Microsoft Power BI – Sebrae, com fonte e base da Receita Federal do Brasil.
No que se refere ao setor industrial, este merece uma maior atenção do Poder Público, tendo em vista que apresentou o pior desempenho entre 2010 e 2016, com uma taxa média de crescimento da ordem de 6,99% e 18,38%. Abaixo, gráfico:
Os dados publicados demonstram inúmeras necessidades do município, como a implementação de fortes investimentos em políticas públicas, especialmente voltadas para fomento da revitalização dos espaços comerciais (principais ruas do comércio cacerense), com projetos que visem melhorias na infraestrutura para varejistas (competividade e faturamento), criando ambiente favorável e atrativo para os consumidores das cidades gêmeas.
Por fim, cabe aos formuladores e responsáveis pela elaboração de políticas públicas, adotarem medidas que visem contribuir com o crescimento e desenvolvimento econômico do município. No próximo artigo proporemos uma discussão mais ampla sobre quais avanços efetivos ocorreram e se ocorreram no município com sua inclusão no rol da lista de cidades gêmeas.
(foto reprodução)
(foto reprodução)
Legenda:
Microempreendedor Individual: MEI é a pessoa que trabalha como pequeno empresário ou pequena empresária de forma individual. Em 2025 o limite de faturamento do MEI é de no máximo R$ 81 mil reais.
ME – Microempresa: Porte Empresarial Pequeno, sua principal característica é o faturamento bruto anual de até R$360 mil.
EPP – Empresa de Pequeno Porte: para se enquadrar nesse grupo, a empresa precisa ter o faturamento de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
Demais: Empresas não optantes pelo Simples Nacional, não se enquadram no conceito de ME e EPP.
Autoras:
Adriane do Nascimento
Advogada. Graduada em Direito pela Universidade do Estado de Mato Grosso, é especialista em Direito Societário, Direito Individual e Coletivo do Trabalho e Direito Tributário. Mestre em Economia, Políticas Públicas e Desenvolvimento, registrada no Corecon sob o número 0001/MT. Com estudo premiado em 1º lugar na categoria Artigo Técnico do XXIX Prêmio Brasil de Economia 2023, premiada em 3º lugar na categoria Artigo Temático do XXX Prêmio Brasil de Economia 2024. Membra consultora da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, gestão triênio 2022/2024. Endereço para acessar Currículo Lattes: https://lattes.cnpq.br342944870714997.
Cibeli Simões Santos.
Graduada em Direito pela Universidade do Estado de Mato Grosso, é especialista em Direito Civil Contemporâneo pela Universidade Federal de Mato Grosso; Mestra em Linguística pela Universidade do Estado de Mato Grosso. Doutora em Direito pela Universidade de Marília- SP; Presidente da 3ª Subseção de Cáceres- OABMT, triênio 2022/2024 e 2025/2027 e autora do livro Propriedade Privada e a Função Social Constitucional: o complexo equilíbrio entre o Meio Ambiente e o Agronegócio na Ordem Econômica Brasileira.
Endereço para acessar Currículo Lattes:
https://wwws.cnpq.br/cvlattesweb/PKG_MENU.menu?f_cod=070C067B70CCA18F0BCD4FF756A1EA6E😁
REFERÊNCIAS
https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/desenvolvimento-regional/programa-fronteira-integrada-pfi/marco-legal/portaria-no-213-de-19-de-julho-de-2016. Acesso em 30.01.25
https://www.gov.br/mdr/pt-br/noticias/caceres-no-mato-grosso-e-incluida-na-lista-de-cidades-gemeas-brasileiras. Acesso em 30.01.25
https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMWRjMGRiODctMTUwMC00ZWY4LTkzMzktYzZlMTE1M2RlMjIzIiwidCI6Ijk3Mjk4MjcxLTFiZDctNGFjNS05MzViLTg4YWRkZWY2MzZjYyIsImMiOjR9. Acesso em 03.02.25
https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/45-todas-as-noticias/noticias/2436-na-fronteira-com-a-bolivia-caceres-entra-na-lista-de-cidades-gemeas. Acesso em 31.01.25
https://portalantigo.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=35486. Acesso em 31.01.25
Revista Economistas, edição Economistas registradas: melhor para o Brasil – Revista do Conselho Federal de Economia – COFECON. Edição: Ano XIV – n. 47, janeiro de 2023.
Cáceres e Região
Cáceres, sedia na terça-feira (28), Start Sebrae no Auditório Maria Sophia Leite

Em Cáceres, o evento será realizado no Auditório Maria Sophia Leite, localizado na Rua Riachuelo, na Sicmatur, no bairro Cavalhada I, a partir das 18h30.
Em 2025, as ações da instituição serão desenvolvidas em todo o estado a partir de seis eixos estratégicos que serão apresentados durante o evento. No Start Sebrae, os participantes também terão acesso a dados, orientações e informações gerais sobre o mercado empresarial, além de tendências e perspectivas de diversos segmentos em cada região.
A Superintendente do Sebrae/MT, Lélia Brun, destaca que a instituição realizou mais de um milhão de atendimentos em 2024 e que o objetivo é ampliar a atuação em 2025.
“O Sebrae Mato Grosso é instrumento fundamental de transformação dos pequenos negócios e o Start marca justamente o início das ações que serão desenvolvidas em todo o ano. Queremos apresentar tudo o que foi pensado e planejado para ajudar os empreendedores e empresários do nosso estado. São soluções e diversos produtos que vão para além das barreiras territoriais, por isso a importância do Start Sebrae ser realizado nestes 11 municípios, em todas as regiões do estado”, explica.
O Start Sebrae também celebra os 50 anos do Sebrae em Mato Grosso, completados em 2025. Para Lélia Brun, será um momento para reforçar a atuação da instituição no estado e gerar novos contatos para impulsionar e fortalecer os pequenos negócios mato-grossenses.
“É uma oportunidade para aproximar o público alvo do Sebrae/MT, mostrar os caminhos que a instituição pretende seguir neste ano e valorizar o empenho de todos os envolvidos nos projetos e processos da instituição”, afirma.
O Start Sebrae será realizado a partir das 18h30 em todos os municípios. Para conferir os locais e a programação completa, acesse: https://www.sympla.com.br/produtor/sebraemt.
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