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Lúdio Cabral entra com ação na Justiça Federal para adiar Enem

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Assessoria

Lúdio citou que, até o dia 13 de janeiro de 2021, foram notificados 194.113 casos confirmados da covid-19 em Mato Grosso e 4.727 óbitos.

O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) entrou com ação na Justiça Federal, nesta quinta-feira (14), para adiar a realização do Enem Nacional do Ensino Médio (Enem) em Mato Grosso, “até que haja condições sanitárias adequadas para sua realização, incluindo a estrutura suficiente e necessária na rede de saúde, pública e privada, para atendimentos, de maneira adequada, dos casos de covid-19”. A prova está prevista para os dias 17 e 24 de janeiro.

Lúdio argumenta que, dos 101.719 candidatos que farão o Enem em Mato Grosso, apenas 2.819 farão a prova no formato digital, enquanto os outros 98.900 realizarão o exame na forma impressa, e ficarão aglomerados em salas fechadas por mais de cinco horas, aumentando a exposição e o risco de contágio da covid-19. Para evitar um agravamento ainda maior da pandemia, Lúdio acionou a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

“As medidas apresentadas pelo Inep mostram-se insuficientes para garantir a não propagação dos casos, não sendo presumível que serão suficientes para a aplicação do exame. Inclusive, especialistas apontam os problemas relacionados a aglomeração de pessoas na entrada dos locais de prova e no tempo de permanência nas salas de aulas (cerca de 5h30min), destacando o sério e concreto risco de pessoas infectadas comparecem aos locais de prova”, diz trecho da ação.

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Lúdio citou que, até o dia 13 de janeiro de 2021, foram notificados 194.113 casos confirmados da covid-19 em Mato Grosso e 4.727 óbitos. O estado atingiu novamente a classificação de risco MUITO ALTO, de acordo com a tabela divulgada pela Secretaria do Estado de Saúde de Mato Grosso, com taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) acima de 60%.

“Insistir na aplicação de provas presenciais em momento tão sensível, em que se deve lidar com perdas de pessoas queridas, além da necessária intensificação das medidas preventivas e combativas, revela-se desumano e, sobretudo, inconstitucional o intento do Ministério da Educação e do Inep, principalmente por potencialmente tolher o pleno acesso dos examinandos ao ensino superior, tendo em vista que muitos irão privar-se de participar do Enem”, diz na ação.

Desde o início da pandemia, Lúdio faz análises semanais e projeções sobre o comportamento da curva epidêmica. Ele já vinha alertando que a rede de saúde em Mato Grosso pode sofrer um novo colapso em fevereiro de 2021, o que foi confirmado pelo secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, em declarações à imprensa nesta semana.

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Na ação, o advogado Wander Bernardes sustenta que a aplicação do Enem no momento de nova explosão do contágio e ocupação de leitos de UTI causa lesão ao patrimônio público (colapso na rede de saúde) e à moralidade administrativa (desvio de finalidade do Enem), por não atender à Constituição no acesso à educação e por impor aos estudantes e profissionais responsáveis pela aplicação do Enem que se submetam a “potenciais riscos de contaminação pelo covid-19, numa situação na qual o Poder Público não dispõe de estrutura hospitalar-sanitária para dar o socorro médico devido àqueles que eventualmente necessitarem”.

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Com aumento de casos, sem UTIs e enfermarias para Covid, Estado deve decretar lockdown

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Assessoria

O painel epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde coloca Cáceres com a classificação de risco ALTO.

Até o último painel com classificação, Cáceres ainda estava BAIXO porque havia UTIs no Estado.

Além da taxa de contaminação crescente em Cáceres e nenhuma UTI disponível, o Estado de Mato Grosso já está com 84% de todos os leitos ocupados.

Ao todo, no Estado, há apenas 67 leitos disponíveis, dispersos em diversas cidades.

O vereador Cézare Pastorello (SD) que monitora os números diariamente, diz que além da situação pré caótica do Estado, ainda pesa o fato de que em Rondônia já não há mais leitos de UTI, e que pacientes continuam vindo para MT.

Cáceres tem, na data de hoje, 26, 196 pacientes ativos, 80% a mais que na semana passada.

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OAB-MT apura denúncias de tortura na Cadeia Pública de Cáceres

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e a Subseção de Cáceres, por meio da sua Comissão de Direitos Humanos, apuram denúncias de tortura contra presos na Cadeia Pública de Cáceres.
Segundo o conselheiro estadual João Mário Maldonado, as denúncias foram feitas por familiares de encarcerados. Nesta quarta-feira (24), ao lado do presidente da subseção, Fábio de Sá e da Comissão de DH, Daniel Bretas, integrou comitiva para vistoria na unidade prisional.
“Avaliamos também a situação das instalações. Estão muito bem conservadas, porém, identificamos um caso de um detento que apresentava marcas de bala de borracha. Ele nos disse que teria sido alvejado pela polícia penal, sem motivo”, conta Maldonado. O defensor público Diego Rodrigues Costa também esteve presente.
“A vistoria foi determinada pela juíza da Vara de Execuções Penais, Helícia Vitti Lourenço. Temos que agradecer sua iniciativa. E também, o apoio que temos tido da Defensoria Pública, atuando em conjunto”.
O conselheiro estadual informou ainda que todas as denúncias serão rigorosamente apuradas, com a participação da OAB-MT e se acaso houver veracidade, será instaurado procedimento administrativo e criminal para apurar as responsabilidades. O Ministério Público também está incluído no grupo.
O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos ressaltou que “a OAB-MT contribuirá com a apuração das denúncias e se for necessário, para que eventuais responsáveis sejam punidos exemplarmente na forma da lei”.
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