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Lúdio apresenta projeto para obrigar governo a divulgar lista de empresas com incentivos fiscais em Mato Grosso

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou um projeto de lei (PL) para obrigar o Governo de Mato Grosso a divulgar a lista das empresas beneficiárias de incentivos fiscais concedidos pelo Estado. O objetivo de Lúdio é dar transparência às renúncias fiscais, que somam R$ 13,3 bilhões no orçamento previsto para 2025 pelo governo. O PL nº 2017/2024 foi lido na sessão de segunda-feira (16), e ainda será analisado pelas comissões e passará por duas votações em plenário.

No texto, Lúdio destaca que o total das renúncias fiscais – valores de impostos que o governo deixa de arrecadar ao conceder benefícios a empresas – em 2025 correspondem a 36,01% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2024. O valor dos incentivos previstos supera as despesas somadas com Saúde (R$ 2,8 bilhões), Educação (R$ 5,5 bilhões), Segurança Pública (R$ 4,6 bilhões) e Assistência Social (R$ 238,1 milhões), áreas prioritárias e que totalizam R$ 13,2 bilhões no orçamento deste ano.

“Os incentivos fiscais são mecanismos importantes para o desenvolvimento econômico do Estado e do país, mas precisam ser fiscalizados de perto, com transparência. É preciso avaliar cada caso de forma criteriosa. Renúncias fiscais podem surgir de pressões de determinados setores econômicos, que utilizam seu poder de influência para obter benefícios sem oferecer contrapartidas significativas para a sociedade. E, no caso de Mato Grosso, os valores superam a soma dos investimentos em áreas essenciais para garantir os direitos da população, o que reforça a necessidade de uma fiscalização eficiente”, destacou o deputado.

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Lúdio lembrou que o Governo Federal já divulga todos os beneficiários das renúncias fiscais, individualizadas por Pessoa Jurídica, e que não há razão para o Governo do Estado restringir o acesso a essas informações.

“A população precisa ter garantido o seu direito de acesso à informação, o que inclui os dados sobre cada um dos beneficiários de incentivos fiscais concedidos pelo governo e as respectivas contrapartidas previstas e executadas pelas empresas beneficiadas”, argumentou Lúdio.

Se aprovado, o projeto de Lúdio vai obrigar o governo de Mato Grosso a divulgar os beneficiários de isenção fiscal, renúncia fiscal, imunidade tributária, redução de alíquota, redução de base de cálculo, diferimento no pagamento do tributo, regimes especiais de tributação, concessão de crédito presumido, e “qualquer outro mecanismo que importe em pagamento menor de tributo, utilizando critérios subjetivos ou objetivos para a sua fruição”.

Os dados deverão ser divulgados no Portal Transparência da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, com uma lista de pessoas jurídicas, com o respectivo cadastro na Receita Federal e na Junta Comercial. Também deverão ser informados o setor econômico, a base legal e o programa que fundamenta o benefício, além de medidas de compensação da renúncia de receita, o tipo e os valores do benefício recebidos no ano, e ainda o cronograma e a forma do benefício.

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A atualização dos dados deverá ser feita a cada quatro meses e apresentada em audiência pública na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa. Para garantir o sigilo previsto no Código Tributário, o projeto proíbe a divulgação de informações sobre a situação econômica ou financeira da empresa beneficiada.

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Thiago e vereadores reforçam cobrança para duplicação da BR-163 entre Sinop e a divisa com o Pará

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O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou a indicação n.° 5007/2024 ao Governo do Estado e formalizou o pedido com os deputados e senadores da bancada federal de Mato Grosso, em Brasília, sobre a necessidade de duplicação de cerca de 250 km da BR-163 entre Sinop e a divisa com o Pará, na região norte do Estado.

O pedido conta com a indicação dos vereadores Luciano (Colíder), Geane (Nova Guarita), Benézio (Claudia) e Nilson (Terra Nova do Norte). “O Governo por meio da Concessionária Nova Rota do Oeste está duplicando o trecho entre Nova Mutum e Sinop, e diante do aumento do tráfego de caminhões entre Pará e Mato Grosso, estamos reforçando a cobrança para que seja duplicado também até depois da cidade de Guarantã. Este é um pedido dos vereadores e lideranças da região norte que infelizmente já perderam entes queridos na BR-163 diante da insegurança”, afirmou o deputado.

Com a expansão da agricultura e pecuária no Estado e o aumento do fluxo de veículos pesados em direção ao Porto de Miritituba no Pará, o trecho entre Sinop e Guarantã do Norte tornou-se um dos mais perigosos, principalmente no começo da manhã e no final da tarde.

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Atualmente, o trecho federal da BR-163 entre Sinop e a divisa do Pará está sob concessão da empresa Via Brasil, porém o deputado defende que o Governo de Mato Grosso realize as tratativas junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o objetivo de assumir a responsabilidade pela duplicação, que será fundamental para salvar vidas e garantir o escoamento da produção na região norte.

“Esse é um grande sonho para os moradores da nossa região e esperamos que, com o apoio do deputado e do Governo, possamos conseguir essa concretização”, afirmou Humberto Dantas, morador da região norte.

O Tribunal de Contas da União já concedeu autorização para o início do processo de renegociação do contrato de concessão do trecho da BR-163 que vai de Sinop ao Pará. A solicitação da Agência Nacional de Transportes Terrestres, faz parte do processo de repactuação do contrato de concessão do trecho, atualmente sob concessão da Via Brasil.

Com a duplicação, poderão ser beneficiados diretamente as cidades de Nova Santa Helena, Colíder, Nova Guarita, Matupá, Peixoto de Azevedo, Alta Floresta, Claudia, União do Sul, Nova Canaã do Norte, além de Sinop e Guarantã.

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Fonte: ALMT – MT

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Deputado cobra ação emergencial da Defesa Civil para enfrentar as enchentes em várias regiões de MT

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O deputado estadual Thiago Silva (MDB) fez uma solicitação à Defesa Civil de Mato Grosso para a adoção de medidas emergenciais destinadas a mitigar os impactos das enchentes que assolam diversos municípios do Estado. As fortes chuvas da última semana deixaram um rastro de destruição e sofrimento, afetando comunidades rurais e urbanas em municípios como Rio Branco, Rondonópolis, Nova Nazaré, Cuiabá, São José do Rio Claro, Tangará da Serra e Salto do Céu.

Entre os casos mais graves, destaca-se o cenário de Rio Branco, na região Oeste do Estado, onde o excesso de chuvas causou alagamentos em residências, comércios e, até mesmo, em órgãos públicos. A situação foi agravada pelo colapso de uma ponte de madeira, estrutura vital para a ligação com municípios vizinhos, isolando famílias e dificultando o socorro. Em Rondonópolis, a Rodovia do Peixe e o Anel Viário ficaram esburacados com o aumento das chuvas. Já em Cuiabá, o bairro São Matheus foi um dos mais prejudicados com a enchente, deixando famílias desamparadas.

“Infelizmente, muitas famílias estão vivendo um verdadeiro pesadelo com as enchentes. É urgente que a Defesa Civil implemente um plano emergencial para amparar os atingidos e prevenir novas perdas. A Assembleia Legislativa está à disposição para somar esforços junto às Prefeituras e à Defesa Civil, buscando soluções que ajudem a superar o caos instalado”, declarou o parlamentar.

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Thiago Silva também apresentou uma indicação ao Governo do Estado para a criação de um auxílio emergencial, voltado às famílias que sofreram grandes prejuízos durante o período chuvoso. Ele ressaltou a necessidade de medidas rápidas e eficazes para resgatar a dignidade dos cidadãos. “A Prefeitura de Cuiabá já sinalizou a intenção de criar um auxílio para as famílias afetadas e acredito que o Estado deve seguir o mesmo caminho. Este é um momento crítico e é nosso dever unir forças e agir com celeridade para atender essas pessoas que enfrentam tamanha incerteza e desespero”, concluiu.

A mobilização busca acelerar o socorro às comunidades atingidas e pressionar as autoridades para implementar estratégias que minimizem os danos causados pelas intempéries, garantindo assistência imediata e o início da recuperação nas áreas afetadas.

Fonte: ALMT – MT

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