Destaque
Leonardo e empresários são processados por venda de terrenos em MT no valor de R$ 48 milhões
Reprodução
O cantor sertanejo Leonardo e empresários estão sendo processados por um grupo de pessoas que compraram terrenos em Querência, a 950 km de Cuiabá, e dizem que os lotes não têm registro nem aprovação da prefeitura, o que configura crime, conforme a Lei nº 6.766/1979. O valor total das transações ultrapassa os R$ 48 milhões.
Os compradores processam Emival Eterno da Costa, que é o nome de registro civil do cantor Leonardo, as empresas responsáveis pelo loteamento e seus sócios. O processo não deixa claro qual a participação do cantor na venda dos terrenos no Residencial Munique, mas ele atuou como garoto-propaganda de uma das empresas citadas.
O g1 tentou contato com os advogados do cantor e empresas envolvidas, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
A Lei nº 6.766/1979 estabelece que, para que um terreno possa ser vendido e dividido em lotes, ele precisa ser aprovado pela prefeitura. Isso significa que o loteamento precisa ser regularizado, com a prefeitura autorizando o uso do solo para a construção de imóveis. Sem essa aprovação, a venda de terrenos é ilegal, e os lotes não podem ser considerados regularizados.
Até o momento, dois processos tramitam sobre o caso: a primeira ação foi movida por compradores individuais e pede a rescisão dos contratos e a suspensão das cobranças. A segunda é uma ação civil pública, proposta por uma associação de moradores.
Em janeiro, a Justiça determinou a suspensão das cobranças das parcelas dos terrenos vendidos, após as alegações sobre a falta de regularização, mas ainda não há uma decisão definitiva sobre o caso. Cabe recurso da decisão.
Enquanto os processos tramitam na Justiça, as empresas estão proibidas de cobrar as parcelas dos consumidores e de incluí-los em cadastros de inadimplência.
Além das supostas irregularidades com os registros da prefeitura, os compradores alegam que, em vez de terrenos, podem ter adquirido cotas societárias das empresas responsáveis pelo loteamento. Ou seja, em vez de ser donos de um terreno regularizado, os compradores passariam a ser sócios dessas empresas.
Isso dificulta a regularização, porque, em vez de resolver a situação do terreno diretamente, seria necessário resolver a situação jurídica da empresa e a situação das cotas que os consumidores compraram. Além disso, se houver um problema ou falência da empresa, pode ser mais difícil para os compradores reaverem o dinheiro pago.
Decisões Judiciais
Na ação individual, dois compradores alegam que adquiriram terrenos acreditando que estavam comprando imóveis regularizados, mas descobriram posteriormente que os lotes não possuíam registro nem aprovação municipal. A Justiça suspendeu a cobrança das parcelas e proibiu que os nomes dos consumidores fossem incluídos em cadastros de inadimplência.
Já na ação coletiva, a Justiça determinou a suspensão de todas as cobranças relativas aos contratos e ordenou que o processo fosse averbado nas matrículas dos imóveis, alertando futuros compradores sobre a disputa judicial em andamento.
De acordo com a ação coletiva, mais de 462 terrenos foram vendidos de forma supostamente irregular, resultando em um prejuízo estimado em R$ 48 milhões. Além da falta de registro e da aprovação da prefeitura, as ações indicam que, em vez de terrenos regularizados, os compradores receberam cotas de participação nas empresas responsáveis pelo loteamento. Esse modelo pode complicar ainda mais a regularização dos lotes e dificultar a devolução dos valores pagos.
Apesar das decisões favoráveis aos compradores, o caso ainda não foi concluído.
Por: G1 MT
Cáceres e Região
OPERAÇÃO PERFÍDIA – Polícia Civil deflagra operação para apurar crime de corrupção na Câmara de Vereadores em Cuiabá
Assessoria | Polícia Civil-MT
A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), deflagrou, nesta terça-feira (29.4), a Operação Perfídia, com o objetivo de investigar crime de corrupção na Câmara Municipal de Cuiabá, envolvendo a empresa responsável pelas obras do Contorno Leste.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na cidade de Cuiabá, incluindo em gabinetes de vereadores, além de busca nos sistemas e câmeras de monitoramento da própria Câmara Municipal, onde o crime teria ocorrido. O trabalho operacional contou com a participação dos policiais civis da unidades da Diretoria de Atividades Especiais (CORE, DEFAZ, GCCO, DENARC), e da equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC).
As investigações tiveram início a partir de denúncia recebida pela DECCOR em 2024, noticiando que vereadores teriam solicitado, a um funcionário da empresa responsável pela execução das obras do Contorno Leste, propina para a aprovação de matéria legislativa que possibilitou o recebimento de pagamentos devidos pelo município à referida empresa no ano de 2023.
Uma parte dos valores foi depositada em conta indicada por um dos vereadores, e há indícios de que a outra parte tenha sido paga em espécie ao parlamentar, no interior de seu gabinete na Câmara, onde as negociações teriam ocorrido.
Operação Perfídia
O nome da operação faz referência ao significado da palavra Perfídia, ação para enganar ou que contraria o que foi afirmado ou prometido.
Cáceres e Região
COMBATE AO TRÁFICO – Gefron e PM apreendem 23 tabletes de cloridrato de cocaína e causam prejuízo de R$ 587 mil às facções criminosas
Assessoria | Sesp-MT
O Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e a Polícia Militar apreenderam 23 tabletes de cloridrato de cocaína, na madrugada desta terça-feira (29.4), no município de Porto Esperidião (330 km de Cuiabá). A droga estava escondida no tanque de combustível de um carro, Volkswagen Gol, de cor prata. Com a apreensão dos entorpecentes e do veículo, o prejuízo as facções criminosas é de aproximadamente R$ 587 mil.
Uma equipe do Núcleo da PM de Glória D’Oeste que realizava patrulhamento pela BR-174 avistou o veículo parado nas proximidades do Rio Jauru e suspeitou de problemas mecânicos. No carro estavam um homem de 40 anos, acompanhado de uma mulher de 31, e uma criança de três. Ao perceber a presença dos policiais, o condutor ficou nervoso e apresentou algumas contradições com relação as informações repassadas aos policiais.
Diante disso, foi realizada revista no carro e constatado que a tampa do tanque de combustível apresentava violação e por essa razão foi necessário que o veículo fosse levado até a base do Gefron em Porto Esperidião para uma minuciosa revista. Na base do Gefron, as equipes vistoriaram o carro e localizaram 22 tabletes de cloridrato de cocaína pesando aproximadamente 22,5 kg. Todo entorpecente estava escondido no tanque de combustível.
Diante dos fatos, o casal recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Cáceres, juntamente com os materiais apreendidos. O condutor do veículo confessou que receberia R$ 7 mil pelo transporte da droga. O Conselho Tutelar da cidade de Gloria D’oeste também foi acionado para acompanhar os procedimentos legais relacionados a criança.
A sociedade pode contribuir com as ações do Gefron contra o tráfico de drogas e outros crimes por meio do disque-denúncia 0800-6461402 e o contato com a base da unidade (WhatsApp e ligações) (65) 99668-7655.
A ação faz parte da operação integrada Protetor das Fronteiras e Divisas, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Exército Brasileiro, Delegacia de Fronteira (Defron), da Polícia Civil, entre outras instituições estaduais e federais.
Comissão de Saúde aprova audiência pública para debater futuro da Santa Casa de Cuiabá
Dr. Eugênio diz que defensores da moratória da soja não podem prejudicar produtores de MT
Deputado Barranco se une a lideranças indígenas em defesa de território, cultura e economia sustentável no 3º Acampamento Terra Livre
OPERAÇÃO PERFÍDIA – Polícia Civil deflagra operação para apurar crime de corrupção na Câmara de Vereadores em Cuiabá
COMBATE AO TRÁFICO – Gefron e PM apreendem 23 tabletes de cloridrato de cocaína e causam prejuízo de R$ 587 mil às facções criminosas
OPERAÇÃO PERFÍDIA – Polícia Civil deflagra operação para apurar crime de corrupção na Câmara de Vereadores em Cuiabá
Assessoria | Polícia Civil-MT A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), deflagrou, nesta...
COMBATE AO TRÁFICO – Gefron e PM apreendem 23 tabletes de cloridrato de cocaína e causam prejuízo de R$ 587 mil às facções criminosas
Assessoria | Sesp-MT O Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e a Polícia Militar apreenderam 23 tabletes de cloridrato de cocaína, na madrugada...
Franco Valério indica doação de cascalho para socorrer casas de famílias em situação de vulnerabilidade social no município
Sinézio Alcântara – Expressão Noticias Após indicar a construção de centenas de poços artesianos, em comunidades rurais, para garantir o...
Preso injustamente por 6 anos, aposentado de Araputanga exige R$ 5 milhões de indenização
Por ANGELA JORDÃO/MIDIA JUR COM ADAPTAÇÃO QM Araputanga (MT) — Após passar quase seis anos preso injustamente, o aposentado João Eliotério...
Politec procura por familiares de vítimas já sepultadas
A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) procura por familiares de dois homens identificados e que já foram sepultados, em...
PC cumpre mandados na PCE e na cadeia de Cáceres contra envolvidos no sumiço de morador de VG
A Polícia Civil cumpriu, nessa sexta-feira (25), dois mandados judiciais contra integrantes de um grupo criminoso envolvido em crimes de sequestro,...
Comissão de Saúde aprova audiência pública para debater futuro da Santa Casa de Cuiabá
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta terça-feira (29), sua 3ª...
Dr. Eugênio diz que defensores da moratória da soja não podem prejudicar produtores de MT
O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) destacou a importância da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio...
Deputado Barranco se une a lideranças indígenas em defesa de território, cultura e economia sustentável no 3º Acampamento Terra Livre
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) participou, na tarde desta segunda-feira (28), da audiência pública do 3º Acampamento Terra Livre...
Gefron e PM apreendem 23 tabletes de cloridrato de cocaína e causam prejuízo de R$ 587 mil às facções criminosas
O Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e a Polícia Militar apreenderam 23 tabletes de cloridrato de cocaína, na madrugada desta...
Corpo de Bombeiros socorre jovem vítima de capotamento na MT-251
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) atendeu a um capotamento com uma vítima presa às ferragens. O...
Setasc leva mutirão com serviços gratuitos à população da região de fronteira
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) iniciou, nesta terça-feira (29.4), no Distrito de Santa Clara de...
-
Cáceres e Região6 dias agoPadrasto preso por sequestro e morte de adolescente é servidor do estado e pedia ajuda para encontrar vítima em MT
-
Cáceres e Região5 dias agoExportações para o mercado asiático movimentam operações na ZPE de Cáceres
-
Cáceres e Região6 dias agoHomem é internado em estado grave após ser atacado com foice em garimpo
-
Cáceres e Região5 dias agoEM NOVA LACERDA – Corpo de Bombeiros localiza corpo de vítima que se afogou no rio Guaporé
-
Artigos4 dias agoBATMAN, ROBIN E A LIGA DA JUSTIÇA NA OPERAÇÃO LEI SECA
-
Cáceres e Região4 dias ago
Tangará da Serra confirma curso de Medicina; área para estrutura física já foi oferecida
-
Destaque4 dias agoSeciteci abre inscrições de curso preparatório gratuito para concurso da Seduc
-
Cáceres e Região6 dias agoEm Cáceres – Audiência Pública vai debater reestruturação salarial dos militares estaduais
