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Foto: Pedro Luis Velasco de Barros / Assessoria de Gabinete

Para combater o turismo sexual de crianças e adolescentes em Mato Grosso, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 422/2022 que institui a criação de Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes, no Estado.

De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), a proposta aborda o desenvolvimento de ações de conscientização, qualificação do setor, prevenção e atendimento, objetivando informar sobre a exploração sexual turística, a fim de cercear a cultura de exploração sexual no turismo.

Para a execução dos objetivos de que trata a presente lei, o poder público estadual poderá celebrar convênios e/ou instrumentos de parcerias com pessoas jurídicas de direito público e privado.

Barranco afirmou, em sua justificativa, que Mato Grosso “é um estado gigantesco, e recebe diariamente turistas de todo lugar do Brasil e do mundo”.

“A indústria do turismo é um setor extremamente vulnerável à exploração sexual de crianças e adolescentes, onde é imprescindível destacar que turismo sexual não é turismo, mas crime, e como tal deve ser tratado. Logo, o turismo sexual degrada a imagem e o interesse do Estado porque viola direitos sociais e liberdade individuais, bem como mitiga os direitos à liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento humano, igualdade e justiça social, berço de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”, afirmou.

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Na avaliação do deputado, a exploração sexual afeta, principalmente, crianças e adolescentes pertencentes às classes menos favorecidas e assistidas, onde se tornam “presas fáceis” para os exploradores. “Esse crime é difícil de identificar em razão de, geralmente, naturalizarem esse tipo de crime, seja por falta de informação ou por necessidade”, destacou o deputado.

Fonte: ALMT

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Destaque

Defensoria Pública de Cáceres auxilia na determinação que Barra do Bugres mantenha pensão de jovem que perdeu a mãe aos 8 anos de idade

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Justiça determina que Barra do Bugres mantenha pensão de jovem que perdeu a mãe aos 8 anos de idade

Fonte: https://www.issoenoticia.com.br/ e Defensoria Pública de MT

Depois de ser informada pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Bugres (169 km de Cuiabá) que o benefício previdenciário de T.A.A.S. seria cortado no dia 31 de maio, quando ele completaria 18 anos, a família procurou a Defensoria Pública de Cáceres, onde atualmente reside.

Imediatamente, o defensor público Saulo Castrillon ingressou com uma ação, no dia 5 de maio, solicitando que a pensão em decorrência da morte de sua mãe fosse mantida até ele completar 21 anos de idade, e o pedido foi acatado pela Justiça no dia 24, mantendo o pagamento do benefício.

Após o falecimento da sua mãe, quando tinha 8 anos de idade, T.A.A.S. passou a morar com a irmã, C.D.A.S., que na época tinha 17 anos, e o avô, já idoso, portador de Mal de Parkinson e Alzheimer.

Com o apoio da Defensoria Pública de Barra do Bugres, onde moravam na época, C.D.A.S. obteve a guarda provisória, e depois definitiva, do seu irmão. Eles moram juntos até hoje.

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“Deu tudo certo. Foi tudo pela Defensoria. Não tinha condição nenhuma de pagar um advogado, nada. Depois, em 2013, viemos para Cáceres”, relatou a irmã, que hoje tem 27 anos e está terminando o curso de Ciências Biológicas.

Segundo a ação previdenciária de prorrogação de pensão por morte, a suspensão do pagamento caracterizaria o periculum in mora, pois comprometeria a subsistência do jovem, que depende do benefício para sobreviver. T.A.A.S., que acabou de completar 18 anos, iniciou recentemente o curso de Letras na faculdade.

O Fundo Municipal alegou que, de acordo com a Lei Municipal nº 1.554/2005, a perda da condição de dependente ocorre automaticamente no dia em que o filho segurado completa a maioridade, ou seja, aos 18 anos de idade.

Contudo, como demonstra a ação, a decisão está na contramão da legislação federal e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre o tema, que asseguram o pagamento do benefício ao filho dependente do segurado até que complete 21 anos.

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“Vale destacar a importância da decisão para a família, haja vista que o benefício é a única fonte de renda do assistido, que é universitário, e da irmã”, afirmou o defensor.

C.D.A.S. conta que, logo após o falecimento da mãe, a pensão foi a única fonte de renda dela e do irmão, garantindo a ambos a moradia (viviam de aluguel), a alimentação e os custos com a educação.

“Ajudou bastante, inclusive para comprar material escolar. A gente focou no estudo porque, senão, como ia ser? Sem pai, com quem não temos contato, sem mãe, ninguém da família. Morávamos sozinhos com o meu avô, bem velhinho, e acamado”, revelou.

Com a prorrogação do benefício, os jovens esperam agora terminar a faculdade, fazer estágio e depois conseguir um bom emprego.

“Ele já vai estar bem no final do curso dele. Já vai estar fazendo algum estágio. Não vai ter preocupação de ficar desempregado para se manter. Vai ajudar ambos porque eu também já vou ter terminado a faculdade. Queremos nos formar e ter a nossa renda”, finalizou a estudante.

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Cáceres e Região

Agenda de fim de semana. As opções de lazer e entretimento em Cáceres

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Expressão Notícias – Sinézio Alcântara

     Onde ir no final de semana, em Cáceres? Quais as opções de lazer e entretenimentos? Onde degustar um bom churrasco, peixe, pizzas e assim por diante? Onde dançar ou ouvir uma boa música? A partir desta semana, o site Expressão Notícias, estará divulgando, nas sextas-feiras, a Agenda do Fim de Semana, na cidade.

    Para os amantes de uma boa música sertaneja, samba, pagode ou MPB, são duas as opões neste final de semana. Na Prosa na Orla, na margem do Rio Paraguai, no centro da cidade, você terá, no sábado e domingo, tudo isso. Sem contar com comidas típicas da região, além de uma variedade de pratos à base de peixe. E, ainda, claro, aquele chope geladinho.

    A outra opção, desse mesmo estilo, é o Restaurante Porto do Sadao. Localizado, também na margem do Rio Paraguai, praticamente, dentro do pantanal, o local oferece, todos os finais de semana, música ao vivo e muito entretenimento, com segurança, e uma variedade de pratos, também a base de peixes. Vale apenas conferir!

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     Os adeptos de produtos à base de milho, como pamonhas, bolos, pudins e curaus, entre outros, não podem perder a Festa da Pamonha, do distrito do Caramujo. O evento, já tradicional no município, será realizado no sábado e domingo. Além dos produtos, haverá shows artísticos e bailes.

Já no embalo das tradicionais “festas juninas” será realizado no sábado e domingo, na praça de Eventos da Sicmatur, o Arraiá Pantaneiro. O evento é uma produção da Beto Produções e Eventos, com apoio da Associação Mato-grossense da Cultura. Uma boa pedida para quem “aprecia” uma festa tradicional. Bora lá?

Também será realizado no domingo, no Recanto Sabiá, a Peixada do Pina. Uma opção maravilhosa, principalmente, para quem quer degustar um bom peixe, ouvir e dançar boas músicas. A peixada será animada pelos grupos musicais “Forró Brasil” e Santos & Amarildo. Ou seja, opções não faltam para aproveitar bem o final de semana. E bebamos com moderação. kkkkk

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