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Justiça mantém ação de R$ 8,4 milhões contra Pedro Henry por irregularidades no Metropolitano

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A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, deu prosseguimento, nesta quarta-feira (11), à ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que requer o ressarcimento de R$ 8,462 milhões aos cofres públicos. A ação aponta irregularidades no contrato de gestão firmado em 2011 entre a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso e o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (IPAS), responsável pela administração do Hospital Metropolitano de Várzea Grande.

Pedro Henry se entrega | Notícias Interativa - Notícias do Vale do Araguaia  e Região - Mato Grosso

(foto reprodução)

O Ministério Público acusa o ex-secretário de Saúde Pedro Henry e o presidente do IPAS, Edmilson Paranhos de Magalhães Filho, de atos de improbidade administrativa que teriam gerado prejuízo ao erário. O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou danos causados pelo pagamento de três parcelas iniciais do contrato sem a comprovação de prestação de serviços. O contrato, avaliado em R$ 28 milhões anuais, previa metas que, segundo o órgão, foram descumpridas, especialmente nos primeiros meses de vigência.

A defesa contesta os valores cobrados, a natureza do contrato e a prescrição da ação. Apesar disso, o Supremo Tribunal Federal já decidiu pela imprescritibilidade de ações relacionadas à improbidade administrativa dolosa, permitindo a continuidade da tramitação. Eles também argumentaram que o contrato tinha natureza assistencial e negaram a ocorrência de danos, atribuindo falhas à falta de pacientes e à estrutura de regulação estadual.

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No entanto, Vidotti explicou que o crime de improbidade administrativa pode prescrever em relação a sanções como perdas de direitos políticos ou multa civil. Já a condenação de ressarcimento dos danos ao erário não prescreve, caso haja a comprovação do dolo.

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“Registro que, se ficar comprovada a prática do ato de improbidade administrativa na modalidade dolosa, a sentença que sobrevier surtirá efeito meramente declaratório em relação aos atos de improbidade prescritos, cabendo tão somente a condenação dos requeridos quanto ao ressarcimento ao erário”, finalizou.

 

Por: hnt

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Homem morre em confronto com PM em Porto Esperidião

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Na noite de  sábado, 11, um fugitivo do presídio da cidade de Mirassol D’Oeste acabou furtando dois veículos e seguiu em direção a cidade de Porto Esperidião, onde lá, entrou em confronto com a Polícia Militar daquele município e veio a óbito.

Segundo a PM, o suspeito, identificado como Cleiton de Paula Faria, (idade não informada), durante o cerco policial reagiu a abordagem entrando em confronto com os militares onde foi alvejado, não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local.

Os veículos foram recuperados e posteriormente restituídos às vítimas.

A Polícia Judiciária Civil segue investigando o caso para esclarecer a dinâmica da ocorrência.

 

Por Pedro Miguel

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Um mês após exonerar diretor investigado pela PF, governo troca nova diretora do Hospital Regional de Cáceres

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O governador Mauro Mendes (União) substituiu a servidora Larissa Marques do Amaral Oliveira da direção do Hospital Regional de Cáceres (240 km de Cuiabá) pelo servidor de carreira da
Secretaria de Estado de Saúde Wellyngton Alessandro Dolce.

A troca aconteceu oficialmente no dia 6 de janeiro, menos de um mês após ela substituir Onair Nogueira, que chegou a ser preso no âmbito da operação Panaceia, deflagrada pela Polícia
Federal, no dia 10 de dezembro e publicada em edição extra do Diário Oficial de Mato Grosso na sexta-feira (10).

De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, a mudança já era prevista desde o início, pois Larissa teria assumido interinamente até encontrar outro profissional e
formar uma nova equipe para atuar no Hospital Regional de Cáceres.
“Ela prestou um serviço a nosso pedido, temporariamente, até melhoramos, fazer um diagnóstico. Nunca foi uma decisão que ela fosse diretora perene, agora encontramos um prossional, não só um, toda uma equipe que já está atuando no Regional de Cáceres para sanear as possíveis deficiências que lá existem”, disse Gilberto, na sexta-feira.

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Operação Panaceia

A Operação Panaceia foi deflagrada no dia 6 de dezembro e investiga supostos crimes de fraude em licitação e associação criminosa que resultaram no desvio de recursos públicos do
Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao todo, os policiais cumpriram 15 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão temporária, além do afastamento de dois servidores públicos de suas funções. Também foi
cumprida uma ordem judicial para o bloqueio de R$ 5,5 milhões.

Além da PF, as apurações contaram com a atuação da CGU, que promoveu auditoria e apontou irregularidades em contratações realizadas para o Hospital Regional de Cáceres.
Antes mesmo da assinatura dos contratos, a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) emitiu parecer alertando as irregularidades aos servidores públicos envolvidos, mas as
contratações prosseguiram normalmente.

A soma dos recursos federais destinados às empresas do grupo empresarial envolvido nas apurações totalizou cerca de R$ 55 milhões até agosto de 2024, com maior concentração no
período de pandemia

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Por Jardel P. Arruda | Olhar Direto

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