Mato Grosso

Justiça determina cumprimento de liminar e aumento de repasse de verba

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A 2ª Vara de Pontes e Lacerda (a 448km de Cuiabá) determinou que o Estado de Mato Grosso seja intimado a repassar R$ 1.024.778,12 ao Fundo Municipal de Saúde, em 48 horas. O juízo estabeleceu ainda que o poder público cumpra integralmente a decisão liminar de 2017, suspendendo portaria da Secretaria de Estado de Saúde (SES) que reduzia os repasses mensais realizados ao Hospital Vale do Guaporé. A decisão vai permitir que os atendimentos sejam normalizados na unidade de saúde. 

O pedido de cumprimento provisório da liminar foi protocolado pelo Ministério Público de Mato Grosso e pela Defensoria Pública do Estado na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em razão da diminuição dos repasses do Governo Estadual ao Hospital Vale do Guaporé. Conforme a manifestação conjunta do MPMT e da DPE, a falta do repasse estava impossibilitando a unidade “de honrar seus compromissos com fornecedores, profissionais médicos e corpo de colaboradores, ocasionando a inviabilidade de aquisição de medicamentos e insumos, bem como acarretando má prestação do serviço público e deterioração da estrutura física”. 

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O argumento do Estado para diminuição do repasse era de que o Hospital “não estaria atingindo as metas para as quais fora contratado”. Contudo, Relatório de Estudo Técnico de Custos elaborado pela própria SES apontou que “as atas apresentam cumprimento de 100% das metas ambulatoriais”. Conforme destacado na manifestação, o relatório mostrou que a produção ambulatorial média mensal em 2022 foi de 14.640 procedimentos, número bem acima do pactuado, que foi de 1.117 procedimentos. 

“Analisando as consultas ambulatoriais por procedimento proposto, percebeu-se que somente dois procedimentos não alcançaram mais de 100% e quatro procedimentos não foram executados, sendo certo que, no total, a produção representou mais de 440% do previsto”, consta na manifestação assinada pela promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara e pelo defensor público Thiago Queiroz de Brito. 

Conforme o MPMT e a DPE, “a equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde pontuou no relatório que, comparando o valor dos custos apurados com as receitas recebidas, há um déficit mensal de R$ 676.382,83 e recomendou atenção à situação do hospital, visto que é um parceiro do município e da região e necessita ter os serviços remunerados, no mínimo pelo seu custo de produção”. 

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“Resta evidente a flagrante irregularidade perpetrada junto ao Hospital Vale do Guaporé, ante a omissão do Estado de Mato Grosso em mitigar e não efetuar no montante devido os repasses de verbas necessárias a viabilizar o atendimento de usuários do SUS dos munícipes de Pontes e Lacerda e região”, afirmaram, destacando que com o subfinanciamento do hospital, está havendo “notório enriquecimento ilícito do Estado de Mato Grosso”.
 

Fonte: MP MT

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Seciteci forma 34 técnicos em Enfermagem em Alta Floresta

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A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) realizou, na noite desta quinta-feira (13.02), a cerimônia de formatura de 34 técnicos em Enfermagem. A solenidade foi realizada na Escola Técnica Estadual de Alta Floresta (ETEC), onde o curso foi ofertado.

A cerimônia contou com a presença de familiares e amigos dos formandos, a equipe da ETEC e todos os professores que ministraram as aulas para a turma desde 2022. Os docentes receberam uma homenagem pelo trabalho prestado.

O diretor da Escola Técnica Estadual de Alta Floresta, Miguel Júlio Lorin, ressaltou a importância do curso para Alta Floresta. “A nossa região está se desenvolvendo. O município está construindo o Hospital Regional, o que tem aumentado muito a demanda por mão de obra nesta área. Além disso, tivemos alunos de outros municípios, como Carlinda e Paranaíta, que agora também já estão inseridos no mercado de trabalho”, afirmou Miguel.

O formando Alan Douglas Rodrigues celebrou a conclusão do curso após três anos de formação. “Hoje é um dia muito especial. Estamos concluindo essa fase e entrando no mercado de trabalho. É um motivo de muita alegria para todos nós alunos. É um sentimento de realização e gratidão à escola por todo apoio que nos fez chegar aqui”, contou.

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Escolas Técnicas Estaduais

Por meio das 17 ETECs administradas pela Seciteci, o Estado tem oferecido cursos técnicos na modalidade concomitante intercomplementar com o Ensino Médio para jovens matriculados em escolas parceiras, assim como cursos na modalidade concomitante para jovens de 17 anos ou mais que estejam cursando a partir do 2º ano do Ensino Médio em qualquer instituição de ensino, além da modalidade subsequente para jovens e adultos que já tenham concluído o Ensino Médio, mas que desejam obter uma certificação técnica.

Os cursos oferecidos pelas ETECs são estrategicamente pensados para atender os arranjos produtivos de cada região mato-grossense. Em Alta Floresta, o foco é voltado ao bioma amazônico, como cursos técnicos em Agroindústria, Agricultura, Agroecologia, Agronegócio e Agropecuária, além de cursos técnicos de interesse da economia regional, tais como Técnico em Enfermagem, Análises Clínicas, dentre outros.

*Com supervisão de Téo Meneses.

Fonte: Governo MT – MT

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Evento promove integração entre população e forças de segurança em Rosário Oeste neste sábado (15)

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A Secretária de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) participa, neste sábado (15.05), do evento “Cultura Pela Paz – 7º Quero Mais Cultura”, em Rosário Oeste (103km de Cuiabá). Com expectativa de público de cerca de 600 pessoas, o evento será gratuito e acontecerá das 16h às 21h30 no Clube Social da cidade.

A ação, idealizada pelo Instituto Leverger em parceria com a Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança do Estado de Mato Grosso (Feconseg), tem o objetivo de fortalecer o vínculo entre a comunidade e as forças de segurança pública, além de promover cultura e lazer.

A programação inclui exposições e atividades interativas promovidas por diversas unidades de segurança pública, como: Batalhão de Operações Especiais (Bope), Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), Polícia Comunitária, Polícia de Trânsito, Polícia Ambiental e Corpo de Bombeiros Militar.

Uma das atrações de destaque será a presença do mascote “Bom Dog”, do programa “De Cara Limpa Contra as Drogas”, desenvolvido pela Polícia Civil. Além disso, o evento contará com um show especial da dupla de humoristas Nico e Lau, além do plantio de mudas de árvores.

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O coordenador da Polícia Comunitária, Major PM Kawahara, ressaltou a importância da iniciativa. “Nosso principal objetivo é aproximar a população das forças de segurança, especialmente jovens e crianças, para que conheçam nosso trabalho de forma leve e interativa”, afirmou.

O evento visa proporcionar momentos de lazer, aprendizado e interação, reforçando a importância da cultura e da segurança para o bem-estar da comunidade.

Confira a programação completa:

• 16h00 – Concentração dos Moto Clubes / Abertura da exposição da Força de Segurança
• 16h30 – Rolê dos motociclistas pela cidade
• 17h00 – Plantio de mudas de árvores
• 18h00 – Exibição de filme de Nico e Lau (20 min)
• 18h30 – Sorteio de brindes
• 18h45 – Fala de autoridades e parceiros
• 19h15 – Apresentação cultural local
• 19h30 – Sorteio de brindes
• 20h00 – Show com Nico e Lau
• 21h30 – Encerramento

O evento visa proporcionar momentos de lazer, aprendizado e interação, reforçando a importância da cultura e da segurança para o bem-estar da comunidade.

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*Sob supervisão de Fabiana Mendes

Fonte: Governo MT – MT

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