Cáceres e Região
Justiça acata pedido da Defensoria Pública e determina contratação de médico, dentista e farmacêutico para cadeias de Cáceres
Defensoria Pública moveu ação civil pública para que médico, dentista e farmacêutico sejam contratados para atuar dentro das cadeias masculina e feminina do município
Por Marcia Oliveira

O Estado terá que contratar médico, farmacêutico e dentista para atuarem dentro das cadeias
A Justiça determinou que o Estado de Mato Grosso contrate, no prazo de 30 dias, um médico clínico geral, um dentista e um farmacêutico para atuarem nas cadeias públicas, feminina e masculina, do município de Cáceres, localizado a 240 km de Cuiabá. A decisão de mérito foi dada como sentença numa ação civil pública movida pela Defensoria Pública de Mato Grosso, que apontou a precariedade dos serviços de saúde oferecidos nas duas unidades prisionais, onde atualmente estão mais de 500 presos.
A sentença, assinada pela juíza Henriqueta Fernanda Lima, reconhece que a ausência dos profissionais compromete os direitos fundamentais dos reeducandos e configura uma violação ao direito à saúde, assegurado pela Constituição Federal. A magistrada destaca que a omissão do Estado na prestação dos serviços é inconstitucional, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em casos semelhantes.
O prazo para a execução da sentença é de 30 dias a partir da publicação da decisão, sob pena de aplicação de multas diárias. A juíza estabelece, no entanto, que caso não seja possível cumprir o prazo, ele poderá ser prorrogado, desde que justificadas as razões de razoabilidade e proporcionalidade.
A decisão ainda prevê a possibilidade de apelação, com prazo de 15 dias para apresentação de contrarrazões, caso uma apelação seja interposta.
A ação civil pública foi proposta pelo defensor Diego Rodrigues Costa que registra no documento que a falta de médicos nas unidades prisionais de Cáceres causa diversos prejuízos.
Entre eles estariam o atendimento precário, pois os presos precisam ser atendidos fora da unidade, em hospitais externos, o que sobrecarrega o sistema de saúde local. O custo adicional, o transporte dos detentos para hospitais envolve custos extras, como a convocação de equipes de escolta e o uso de veículos.
Ele lembra ainda que as transferências aumentam os riscos de fugas e tentativas de resgate durante o deslocamento e durante o tratamento e, por fim, lembra a tensão constante que esses deslocamentos geram nos agentes e na população.
“A ausência de profissionais de saúde nos estabelecimentos prisionais faz com que os agentes prisionais tenham que, constantemente, transportar presos (as) para o hospital, a fim de realizar atendimentos simples que deveriam ser feitos intramuros, o que, além de demandar um gasto desnecessário de dinheiro público, gera um risco maior de fuga dos (as) presos (as) e coloca os policiais penais e a comunidade em um estado de tensão permanente”, aponta o defensor.
Ele lembra ainda que as transferências aumentam os riscos de fugas e tentativas de resgate durante o deslocamento e durante o tratamento.
Costa afirma que foi imensa a satisfação ao tomar conhecimento da decisão que julgou procedente a ação civil pública. Ele lembra que desde que começou a trabalhar na execução penal em Cáceres, um dos direitos mais violados dos presos e presas tem sido o direito à saúde.
“Se para a população, em geral, tal direito é tão difícil de ser alcançado e garantido, imagine para as pessoas privadas de liberdade. Entretanto, como estas estão privadas apenas de sua liberdade, buscamos, de todas as formas, administrativamente, resolver a situação e garantir o direito a saúde delas. Como não foi possível, tivemos que ingressar com a ação. Agora vamos lutar para que o Estado cumpra os ditames da sentença”, disse.
Cáceres e Região
Unemat discute cooperação e integração Brasil-Bolívia com Universidade Autônoma Gabriel René Moreno

Foto: Nataniel Zanferrari
Reitora debateu possibilidades de acordos com decano da Faculdade Integral Chiquitana da universidade boliviana
Por Nataniel Zanferrari
A reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) esteve reunida na manhã desta sexta-feira (25) no Consulado da Bolívia em Cáceres com representantes da Universidade Autônoma Gabriel René Moreno (UAGRM) e representantes municipais das províncias de Ángel Sandoval e San Ignacio de Velasco, debatendo as possibilidades de cooperação e fortalecimento de laços de integração entre as duas universidades em diversas áreas, como Agronomia, Ciências Contábeis, Direito e Zootecnia.

possíveis parcerias em diversas áreas acadêmicas (Foto: Nataniel Zanferrari)
As universidades discutiram sobre possíveis acordos em pesquisas, pós-graduação, visitas a laboratórios, qualificação docente e intercâmbio de professores e estudantes, visando fortalecer a integração transfronteiriça, sobretudo voltados para as populações chiquitanas de ambos países. Também foi feito o convite para que a Unemat participe da Feira Integração Bolívia-Brasil, que será realizada em Cáceres no dia 8 de agosto.
A reitora, Vera Maquêa, lembra que a Unemat e a Universidade Autônoma Gabriel René Moreno já possuem um acordo de cooperação, e que novas parcerias podem ser desenhadas e implementadas. “O diálogo ocorrido nessa manhã foi muito positivo, tanto para que as relações já existentes sejam fortalecidas, como também para que novas parcerias sejam firmadas em várias áreas”, garante a reitora. “Um dos mais promissores compromissos é o intercâmbio de estudantes e pesquisadores, com vistas ao desenvolvimento de soluções a desafios comuns entre nossas regiões”, explica Vera.

chiquitanas de ambos países (Foto: Nataniel Zanferrari)
Julian Ibarra Huallpa, decano da Faculdade Integral Chiquitana (Faichi) da UAGRM, localizada em San Ignacio de Velasco, declarou a reunião como muito produtiva. “Traremos nossos professores para discussões específicas para que possamos avançar os temas de pesquisa e de intercâmbio de estudantes e docentes e, claro, também ajudarmos no desenvolvimento de toda a região chiquitana”, disse o decano.
Já o cônsul da Bolívia em Cáceres, David Perez Rapu, considera as parcerias de extrema importância. “É um trabalho muito importante de integração econômica, social, cultural, ambiental e científica, porque estamos trabalhando em uma zona transfronteiriça, portanto a presença é fundamental como instituições que levam adiante o conhecimento”, declarou o cônsul.

representantes municipais das províncias de Ángel Sandoval e San Ignacio de Velasco (Foto: Nataniel Zanferrari)
O assessor de Gestão do Escritório de Relações Internacionais da Unemat, Anderson Marques do Amaral, afirma que este foi um importante momento onde os representantes do povo boliviano dos municípios de fronteira foram ouvidos quanto às demandas de ações de ensino, pesquisa e extensão. “No município de Cáceres, temos 700 quilômetros de fronteira seca que apresenta diversos problemas, mas também inúmeras possibilidades. Esta primeira reunião nos aproxima no sentido de ouvir e entender as possibilidades de atender as demandas”, assegura o assessor. “É uma oportunidade de promover ações de cooperação e fortalecer os laços de integração acadêmica e cultural entre a Faculdade Integral Chiquitana (Faichi) da UAGRM e a Unemat”, enfatiza Anderson.
Estiveram presentes na reunião vereadores, representantes e lideranças chiquitanas de prefeituras dos municípios de San Ignacio de Velasco, San Miguel e San Rafael, da província de José Miguel Velasco, e do município de San Matías, da província de Ángel Sandoval, incluindo os presidentes das câmaras de vereadores de San Ignacio de Velasco, Cristian Méndez Roca, e de San Matías, Freddy Román Peña, e o subgovernador de San Ignacio de Velasco, Celin Jiménez Roca, além de Vanda Vilasboas, liderança chiquitana de Vila Bela da Santíssima Trindade.
A Universidade foi representada pela reitora Vera Maquêa e pelo pró-reitor de Extensão e Cultura, Everton Nascimento, além de gestores e pesquisadores das Pró-Reitorias de Ensino de Graduação, de Pesquisa e Pós-Graduação e de Assuntos Estudantis, da Diretoria de Ensino a Distância e dos cursos de Agronomia, Ciências Contábeis e Direito do câmpus de Cáceres e de Zootecnia do câmpus de Pontes e Lacerda.
Cáceres e Região
Ação integrada da Polícia Civil interdita clínica veterinária em Pontes e Lacerda

Reprodução
A Polícia Civil interditou em ação integrada, na quinta-feira (24.4), uma clínica veterinária no município de Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá), por irregularidades no funcionamento do estabelecimento.
Participaram também da ação integrada o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso e a Vigilância Sanitária Municipal de Pontes e Lacerda.
A ação realizada pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) integra a Operação Sansão, que busca combater o crime de maus-tratos de animais domésticos.
Durante fiscalização no estabelecimento, as equipes identificaram diversas irregularidades, como insalubridade, comércio de medicamentos vencidos e atendimentos médicos veterinários sem licenciamento. Representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária também reprovaram todos os itens de adequações do local.
Já a Vigilância Sanitária Municipal constatou proliferação de mosquitos, com muitos locais servindo como criadouros, fato que corroborou com o aumento significativo de moradores do entorno infectados com a doença chikungunya.
A Polícia Civil instaurou procedimento investigativo para apurar o possível cometimento de crime ambiental no local.
Operação Sansão
Desenvolvida desde 2022 pela Dema, a Operação Sansão já apurou mais de 2 mil denúncias de maus-tratos de animais domésticos apuradas pela especializada.
Nome da operação
O nome Sansão faz referência ao cachorro da raça pitbull, que teve suas patas traseiras arrancadas por agressores com o uso de um facão, em junho de 2020 no Estado de Minas Gerais.
Com ajuda de uma prótese desenvolvida em Denver, nos Estados Unidos, e doado pela associação de proteção animal Patas Para Você, o cachorro começou a andar novamente.
Secom MT
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