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Julgamento da isenção de impostos sobre agrotóxicos pode mexer no custo da produção

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A semana começa com mais uma polêmica envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), que deve retomar na próxima quinta-feira (16.10) o julgamento sobre os benefícios fiscais concedidos aos agrotóxicos no Brasil. A decisão é considerada importante porque pode mudar a estrutura de custos de toda a cadeia produtiva, do agricultor ao consumidor final.

O tema divide opiniões há anos. De um lado, partidos políticos defendem que os produtos deveriam pagar impostos como qualquer outro. Do outro, o setor agropecuário alerta que acabar com as isenções e reduções de tributos pode deixar a produção mais cara, aumentar o preço dos alimentos e reduzir a competitividade do país no mercado internacional.

Atualmente, os agrotóxicos têm redução de 60% no valor do ICMS — imposto cobrado pelos estados sobre a circulação de mercadorias — e também isenção de IPI, o imposto federal sobre produtos industrializados. Essas regras foram criadas para manter o custo de produção mais baixo e evitar o repasse de preços ao consumidor.

Segundo dados do Ministério da Agricultura, acabar com esses benefícios poderia gerar um custo adicional de cerca de R$ 20 bilhões por ano para o campo. O cálculo considera o impacto direto sobre insumos como herbicidas, fungicidas e inseticidas, usados em praticamente todas as lavouras brasileiras.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também defendeu a manutenção das isenções. Em parecer enviado ao STF, ele afirmou que o fim dos benefícios não reduziria o uso de agrotóxicos, já que o produtor utiliza o produto apenas quando é tecnicamente necessário. Para Gonet, a mudança só teria um resultado: aumentar o custo de produção e o preço dos alimentos.

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O julgamento já foi iniciado em anos anteriores, mas ainda não teve conclusão. O ministro Edson Fachin, relator do caso, votou para derrubar os benefícios fiscais, e foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia. Já Gilmar Mendes abriu divergência e defendeu a manutenção das isenções, com apoio de outros ministros. O caso será retomado agora com um novo debate no plenário.

Para o produtor rural, a decisão tem efeito direto. Caso o STF decida pelo fim das isenções, o preço dos defensivos agrícolas pode subir até 25%, segundo estimativas do setor. Isso afetaria principalmente pequenos e médios agricultores, que têm menos margem para absorver aumentos de custos.

Especialistas também alertam para um risco adicional: com os preços mais altos, pode crescer o uso de produtos ilegais, vindos de contrabando, que são mais perigosos à saúde e ao meio ambiente.

“O impacto de uma eventual tributação sobre os defensivos agrícolas seria direto e imediato no bolso do produtor”, avalia Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação de Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT).

“Estamos falando de uma cadeia que já opera sob forte pressão de custos: energia, combustível, frete, juros e dólar alto. Aumentar imposto sobre insumo essencial é tirar competitividade justamente de quem sustenta o abastecimento e as exportações brasileiras”, comentou o Presidente, ao analisar o impacto do fim destas isenções.

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Segundo Rezende, a proposta ignora que o agro já é um dos setores mais taxados da economia. “Há uma percepção equivocada de que o campo paga pouco imposto, quando, na prática, ele paga em todas as etapas, do combustível do trator ao transporte da safra. A carga é pesada, cumulativa e cheia de burocracia. Falta transparência e sobra improviso na política tributária voltada ao produtor”, pontua Rezende.

Para o presidente do IA, o debate deveria focar em reforma e simplificação, não em aumento de carga. “O Brasil precisa de um sistema que incentive a eficiência produtiva, não que penalize quem produz. Tributar mais os insumos agrícolas significa encarecer o alimento e fragilizar o pequeno produtor, que é o elo mais vulnerável da cadeia. No fim das contas, o custo não fica no campo — ele chega à mesa do consumidor”, completa.

Independentemente da decisão, o setor produtivo acompanha o julgamento com apreensão. O resultado pode mudar a forma como o governo taxa insumos agrícolas e influenciar o custo de produção já para a próxima safra.

Fonte: Pensar Agro

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Prefeitura anuncia reabertura do Parque Florestal e novo formato de funcionamento em coletiva de imprensa

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, promove uma coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (12), às 8h, no auditório do Parque Natural Municipal Florestal de Sinop para comunicar a imprensa, população e vereadores da data de reabertura e novo formato de funcionamento da unidade de conservação, localizada entre os bairros Jardim Primavera e Jardim Violetas.
 
A unidade que está fechada desde maio, em decorrência da morte de uma família de macacos, da espécie prego, deverá ser reaberta e funcionará em novo formato. O secretário da pasta, Klayton Gonçalves, explica que a reformulação no funcionamento do parque é para atender as normativas da legislação que o transformou em unidade de conservação.
 
“O nosso Parque Florestal é uma beleza natural imensa, poderosa e uma área de preservação riquíssima. Ele é mais que um parque é uma unidade de conservação na categoria Parque Natural Municipal, instituído pela Lei 2067 de 2014. Nesse período em que a unidade ficou fechada para investigação das mortes dos macacos, aproveitamos para promover algumas manutenções internas e readequar o funcionamento para atendermos as exigências da lei que o considera um parque natural”, explicou.
 
Nessa categoria, o Parque Natural Municipal Florestal de Sinop é considerado uma área de preservação dos ecossistemas naturais existentes, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e de turismo ecológico.
 
Atualmente o cuidado com a fauna do parque é administrado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), campus Sinop. A área de 103,98 hectares, formada pelas reservas R10, R11 e R12, abriga  inúmeros exemplares de macacos, araras e demais pássaros, tracajás, peixes, jacarés, tartarugas entre outros animais considerados silvestres.
 
PAUTA
 
Evento: Coletiva de Imprensa para anúncio da reabertura do Parque Florestal
Data: 12 de novembro de 2025
Horário: 8h
Local: Auditório do Parque Florestal

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Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeito vistoria e acompanha as manutenções finais para reabertura do Parque Florestal

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O prefeito Roberto Dorner vistoriou, na manhã desta terça-feira (11), os trabalhos de manutenção que estão sendo executados no Parque Florestal, preparando o local para reabertura à população. O espaço está recebendo manutenção na ponte, com instalação de iluminação, calçamento na área frontal da unidade, além de outras melhorias.
 
“Essa organização está sendo feita para que a população ganhe com isso e, também, para cuidar dos nossos animais, da nossa fauna. O parque é uma joia rara que tem em Sinop e nós temos que cuidar. Esse parque é o principal, é o coração da cidade, hoje, da área verde da cidade. Então, por isso é que nós temos esse cuidado especial”, disse Dorner.
 
Outra novidade é a calçada ecológica que começou a ser feita na parte frontal da unidade, que está sendo executado pela Sinop Energia (UHE Sinop).  “A gente sabe que esse é um pedido da nossa população, de uma área para caminhada. Essa é uma obra que está sendo feita pela Usina e que vai trazer um benefício muito grande à população e embelezando ainda mais o nosso parque”, acrescentou.
 
A vistoria foi acompanhada pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Klayton Gonçalves, que detalhou alguns dos ajustes que estão sendo feitos, como na ponte de madeira do parque, que foi inaugurada em 2003. “Nós fizemos a revitalização dela, reforçamos a segurança para que as crianças, que era uma preocupação do nosso prefeito – a cereja no bolo para a população que passa aqui no final do dia poder contemplar -, vai olhar lá da avenida dos Pinheiros e vai chamar a atenção. Ela terá uma luz de LED, que vai embelezar a ponte, será feita só de um lado para que também não prejudique a fauna que aqui tem”, disse.
 
Outra mudança é na identificação das espécies (fauna e flora) presentes no parque. “As placas [de identificação] serão agora em um formato lúdico. Agradecer a UHE pela parceria, pela confecção das placas. Qualquer criança, adulto, vão entender de uma maneira lúdica e técnica tudo aquilo que tem dentro de toda essa nossa preciosidade”, detalhou.
 
Além da parceria com a UHE Sinop, o grupo Canaã Norte, além de ser integrante do projeto Meio Ambiente itinerante, também apoiou a causa e doou bases de fixação das placas.  “Para nós é um prazer muito grande poder estar contribuindo para a revitalização do parque, que é uma jóia na cidade, algo importante e que a gente sempre teve no coração.  Estamos fabricando os morões de plástico e fizemos essa doação para que houvesse realmente uma revitalização sustentável”, disse a empresária Márcia Crosara Abrahão.
 
Márcia também visitou o parque e detalhou o produto que a população vai encontrar após a reabertura. “São materiais já recicláveis, já utilizados na natureza, no setor de rural, de indústria, comércio, que são plásticos que são processados novamente. É inserido um material nele, onde esse material ajuda a manter por mais tempo ainda a durabilidade do produto, que é altíssima, vai economizar muito o município no sentido de manutenção aqui do parque, porque não é como um poste de madeira que vai se deteriorando mais rápido e, com isso ele vai ter uma durabilidade longa, além da apresentação estética, que é bem moderna e é sustentável, vai trazer essa cultura para a nossa cidade, já começando num lugar mais importante, que é o Parque Florestal”, acrescentou.
 
Fechamento e Reabertura
 
O Parque Florestal está fechado desde maio, quando macacos da espécie “prego” terem sido encontrados mortos no perímetro do parque, para investigação das possíveis causas. Com a necessidade do fechamento, o Executivo aproveitou a oportunidade para fazer as melhorias necessárias. A reabertura deverá ocorrer em breve. Nesta quarta-feira (12), uma reunião com vereadores e imprensa deverá ser feita para apresentar os detalhes da reabertura.
 
Parque Natural Municipal
 
Em 2014, o Parque Florestal de Sinop foi transformado em unidade de conservação na categoria “Parque Natural Municipal” por meio da Lei n° 2067  de 09 de dezembro, com objetivo em preservar ecossistemas naturais existentes, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de educação ambiental e de turismo ecológico.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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