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Juizado Criminal Unificado destina 700 caixas com processos arquivados para reciclagem

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O Juizado Especial Criminal Unificado (Jecrim) da Comarca da Capital realizou, na manhã de terça-feira (07), a doação de grande volume de papéis provenientes de 15 mil processos arquivados na unidade. Ao todo, foram doadas 700 caixas arquivo. A entrega foi feita à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis – Mato Grosso Sustentável (Asmats), uma cooperativa credenciada para realizar a destinação ambientalmente correta do material.
 
A ação segue o preceito de sustentabilidade estabelecido na agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que foi adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. Além disso, a descarte adequado dos documentos segue a orientação do CNJ, a tabela de temporalidade estabelecida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e os Editais de Ciência de Eliminação de Processos/Documentos Judiciais publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
 
Para o juiz titular do Jecrim, Aristeu Dias Batista Vilella, a reciclagem de papel é um processo importante para a preservação do meio ambiente, uma vez que evita que grandes quantidades desse material sejam jogadas de forma inadequada, criando bolsões de lixo que poluem o solo e a água. O magistrado explica que os processos arquivados são referentes a termos circunstanciados e ações penais do Juizado Criminal.
 
Para dar ciência da eliminação desses documentos, Aristeu Vilella publicou o Edital 001/2023 no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), na Edição 11386, de 19 de janeiro, e comunicou que, transcorridos 45 dias da data da veiculação pública do documento, caso não houvesse oposição, o setor responsável pelo arquivo do Jecrim procederia à eliminação de todos os processos constantes da lista.
 
No período estabelecido no edital, os interessados puderam requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo constantes nas caixas de números 3.401 a 4.101, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido.
 
Passado o período estipulado, o volume de papel foi entregue para a cooperativa de catadores, contribuindo assim para a redução do impacto ambiental que esses documentos iriam gerar e para o incentivo à sustentabilidade.
 
“Descartamos cerca de 84% dos processos que estavam no arquivo. Restando ainda 16% do volume, que aguarda a tabela de temporalidade para ter a destinação correta. Com a evolução da tecnologia e o uso de sistemas eletrônicos, costumo dizer que o único papel que restará para o juiz é o de julgar”, afirma o magistrado em tom de brincadeira.
 
A iniciativa do Jecrim, além de promover a inclusão social de catadores de cooperativas, traz benefícios econômicos e organizacionais para o Poder Judiciário. Isso ocorre porque a ação libera espaço físico no ambiente do juizado, gerando mais conforto e organização para os funcionários e para o atendimento ao público.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria inclui recursos de texto alternativo para promover a acessibilidade para pessoas com deficiência visual.
Descrição das imagens: Imagem 1 – Print de tela. Uma imagem retangular colorida mostra um cooperado colocando caixas arquivo em um caminhão de coleta. 
 
Alcione dos Anjos/ Foto TV.jus
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Polícia Militar prende seis homens por tráfico de drogas em Várzea Grande

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Policiais militares da Força Tática do 2º Comando Regional e do 4º Batalhão de PM prenderam seis homens por tráfico de drogas em Várzea Grande. Os suspeitos foram presos em flagrante durante ações na tarde e na noite deste sábado (15.2).

Na primeira ocorrência registrada, a equipe do Grupo de Apoio (GAP) do 4º BPM realizava patrulhamento pelo bairro Água Vermelha e se deparou com dois suspeitos, ambos de 28 anos, parados em frente a um local denunciado por ser ponto de venda de drogas.

Os policiais iniciaram procedimento de abordagem, momento em que a dupla tentou fugir e foi detida rapidamente. Com eles, a PM apreendeu 61 pedras de pasta base de cocaína. Eles receberam voz de prisão e foram conduzidos para a Central de Flagrantes da cidade.

Na segunda situação, mais dois homens foram presos pela Força Tática do 2º Comando Regional, no bairro Construmat. Os militares estavam em patrulhamento pela Operação Tolerância Zero e encontraram um suspeito fazendo o uso de entorpecentes em um local abandonado.

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Ao realizarem a abordagem, o segundo suspeito também foi encontrado no local. Os policiais fizeram buscas aos suspeitos e nas imediações e encontraram porções de maconha e cocaína prontas para venda. Os dois homens foram presos em flagrante.

Na terceira ocorrência do dia, o GAP do 4º Batalhão flagrou um homem pilotando uma motocicleta Biz em alta velocidade, no bairro Canelas. Diante da situação, os policiais iniciaram acompanhamento e conseguiram abordar o suspeito. Na revista pessoal, os militares encontraram 50 porções de maconha.

Questionado sobre as drogas, o suspeito afirmou fazer a venda dos entorpecentes em parceria com uma segunda pessoa, morador do mesmo bairro. O homem também disse que retira as drogas na residência do segundo suspeito para fazer as vendas.

Os policiais seguiram ao endereço informado e conseguiram deter o segundo homem. Nas buscas no interior do imóvel, os militares encontraram quatro tabletes inteiros de maconha e mais porções da mesma droga.

Os dois suspeitos receberam voz de prisão e foram conduzidos para a Central de Flagrantes para registro da ocorrência e demais providências.

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Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Sejus e Polícia Penal apreendem mais de 1,3 mil celulares em presídios de MT em cerca de 3 meses

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Policiais penais realizaram 158 operações de revistas nas unidades penitenciárias de Mato Grosso e apreenderam 1.321 aparelhos celulares em 80 dias de ações, no âmbito do programa Tolerância Zero às Facções Criminosas, coordenadas pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).

Além dos aparelhos celulares, também foram apreendidos 430 chips de celular, 562 carregadores, 2.265 porções de drogas, 141 armas artesanais, 235 garrafas de bebidas artesanais e 207 fones de ouvido no mesmo período.

“É com profundo senso de dever e responsabilidade que apresentamos os resultados alcançados pelo sistema prisional até o momento. Esses resultados não são apenas números, mas representam vidas protegidas, comunidades mais seguras e uma clara demonstração de que o Governo de Mato Grosso não mede esforços para garantir a paz e a justiça para todos”, afirmou o secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira.

A primeira operação de revista ocorreu antes mesmo da instituição oficial da Sejus, como parte do início do programa Tolerância Zero às Facções Criminosas, em 28 de novembro. Desde então, o trabalho da Sejus e da Polícia Penal tem sido ininterrupto.

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Resultados do programa Tolerância Zero

As apreensões de celulares aumentaram 98,8% em janeiro de 2025 em comparação com o mesmo mês de janeiro de 2024, saindo de 166 para 330 de um ano para outro, segundo números da Sejus.

Porém, quando comparadas a primeira e a última operação simultânea em todas unidades do Estado, realizadas no dia 5 de dezembro de 2024 e 11 de fevereiro deste ano respectivamente, a redução no número de celulares apreendidos alcançou 77,97%. Na primeira revista, foram apreendidos 177 aparelhos, e na última 39.

Além disso, na última operação, 24 unidades prisionais não apresentaram nenhum celular apreendido, enquanto somente 11 unidades estavam livres desse tipo de material ilícito na primeira ação.

“Os resultados alcançados demonstram a eficiência do programa e a dedicação da equipe da Polícia Penal. A meta agora é consolidar essas medidas, garantindo que as unidades penitenciárias se mantenham livres de aparelhos celulares e outros materiais ilícitos, fortalecendo ainda mais o sistema de segurança pública do Estado”, frisou o secretário de Justiça.

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Fonte: Governo MT – MT

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