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Cáceres e Região

Juiz nega liminar a militares envolvidos em desaparecimento de pedreiro; delegado diz que inquérito está em fase final

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Por  – Yuri Ramires

O juiz José Eduardo Mariano, da 3º Vara Criminal de Cáceres, negou a liminar com pedido de habeas corpus preventivo aos 6 policiais militares investigados em dois inquéritos que apuram o desaparecimento do pedreiro Rubson Faria dos Santos, 28, ocorrido em 29 de janeiro na cidade de Cáceres (225 km ao Oeste de Cuiabá). Defesa dos militares pediu ainda o ‘trancamento do inquérito’ da Polícia Civil, mas o juiz também negou.
A decisão judicial foi proferida no dia 8 de março, mas o pedido de liminar é de 24 de fevereiro. Entre os argumentos da defesa, está a de que dois inquéritos foram instaurados para investigar o caso, um na Corregedoria da Polícia Militar e outro na Polícia Civil, sendo que esta última não teria competência para isso.

“Como pode um agente do Estado (Delegado de Polícia) instaurar um procedimento investigativo contra uma pessoa, sabendo que ele não possui atribuição legal para instruir o procedimento investigativo?”, questiona a defesa dos militares. O inquérito da Polícia Civil foi instaurado pelo delegado Wilson Sousa Santos, após denúncia da esposa e vizinhos de Rubson. Eles contaram que militares invadiram a casa do casal, espancaram e levaram o homem do local.

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Ele foi visto pela última vez sendo colocado dentro de uma viatura inconsciente. O objetivo do inquérito do delegado é apurar “violação de domicílio, tortura, abuso de autoridade, sequestro e desaparecimento”.

Além de toda a argumentação sobre a competência da Polícia Civil para apurar o caso, a defesa alega dos militares ainda que o Estado gasta em manter dois inquéritos sobre o mesmo casamento em andamento. “Com o tempo e pagamento de servidor à disposição do procedimento, papel, impressão e etc”.

Por fim, a defesa pede que seja concedida a medida cautelar para “cessar o constrangimento aos policiais” que ocorre com o inquérito em andamento pela Polícia Civil “determinando a suspensão das diligências, inclusive oitiva dos acusados, terceiros, requisições de perícia”, diz trecho do texto.

Além disso, pedem o HC e o “trancamento” definitivo do inquérito policial da Delegacia de Cáceres, deixando rolar apenas o inquérito instaurado pela Polícia Militar em fevereiro de 2021. Mas, para o juiz José Eduardo Mariano, como o inquérito ainda está em andamento, o juízo entende que não há informações suficientes para conceder a liminar. Sendo assim, indeferiu o pedido da defesa dos policiais.

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“Nenhuma informações é passível de ser confirmada sem as informações prestadas e/ou cópia do inquérito, supostamente, ilegal, não sabendo apontar, inclusive, quais são os indiciados na referida investigação, muito menos o que, de fato, se investiga’, finalizou o juiz.

Inquérito da Civil em fase final

Já nesta quinta-feira (14), o delegado Wilson Sousa Santos informou ao Ouvidor Geral de Polícia, Lúcio de Andrade, que o inquérito está em fase final. A afirmativa foi feita durante uma reunião online com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Estadual de Direitos Humanos e da Terra.

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CENÁRIO TRISTE -114 mil pessoas sofreram violência sexual em MT, diz pesquisa

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Assessoria

Segundo o IBGE, 114 mil pessoas em Mato Grosso sofreram algum tipo de violência sexual em 2019. Os dados foram divulgados na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) e mostram a situação vivida por homens e mulheres em todo o país.

O cenário dessa violência tem quesitos em comum. A maioria das vítimas são mulheres e foram agredidas por pessoas próximas, como o companheiro ou o ex-companheiro, dentro da própria casa.

Segundo a pesquisa, das 114 mil vítimas de violência sexual no estado, 98 mil eram mulheres e 16 mil homens. A faixa etária em que mais aconteceram os abusos foi dos 30 aos 30 anos, cerca de 34 mil vítimas.

Foi considerada violência sexual pela pesquisa atos como tocar ou beijar à força, ter partes do corpo expostas contra à vontade, além de ser forçado/ameaçado a praticar relações sexuais. Em muitos casos as vítimas passam por todos esses abusos.

Ainda segundo a PNS, a maioria das vítimas tem baixa escolaridade, com 27 mil delas tendo apenas o ensino fundamental ou ensino médio incompleto. Com relação à raça, os pretos foram os mais violados, estando em 16 mil casos.

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No Brasil, estima-se que a violência sexual fez 1,2 milhão de vítimas em 2019, bem acima dos registros oficiais, já que muitas das pessoas que sofrem o abuso não denunciam por medo ou vergonha. Dos casos de abuso, em 72,7% das situações a vítima era mulher, o que corresponde a mais de 885 vítimas do sexo feminino.

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Fórum de Cáceres reabre no próximo dia 20 para atendimento presencial

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Por Coordenadoria de Comunicação do TJMT

A partir do dia 20 deste mês, 74 comarcas de Mato Grosso vão passar a trabalhar em regime presencial, com atendimento aos membros do Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e procuradores, que terão acesso aos prédios das 14h às 18h. As comarcas deverão observar o percentual máximo de 40% de servidores e colaboradores em cada setor.

A decisão adotada pela Administração do Tribunal de Justiça leva em consideração a classificação de risco epidemiológico dos municípios, disponibilizada no Painel Epidemiológico nº 429, de 11 de maio de 2021, que relacionou cinco comarcas com risco “Alto” e 74 comarcas com risco “Moderado”.

Voltarão à segunda etapa do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP) as seguintes comarcas: Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Apiacás, Araputanga, Arenápolis, Aripuanã, Barra Do Bugres, Barra Do Garças, Cáceres, Campinápolis, Campo Novo Do Parecis, Campo Verde, Canarana, Chapada Dos Guimarães, Cláudia, Colíder, Comodoro, Cotriguaçu, Cuiabá, Diamantino, Dom Aquino, Feliz Natal, Guarantã Do Norte, Guiratinga, Itaúba, Itiquira, Jaciara, Jauru, Juara, Juscimeira, Lucas Do Rio Verde, Matupá, Mirassol D’oeste, Nobres, Nortelândia, Nova Canaã Do Norte, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Paranaita, Paranatinga, Pedra Preta, Peixoto De Azevedo, Poconé, Pontes e Lacerda, Porto Alegre Do Norte, Porto Dos Gaúchos, Porto Esperidião, Poxoréu,  Primavera Do Leste, Querência, Ribeirão Cascalheira, Rio Branco, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santo Antônio De Leverger, São Félix Do Araguaia, São José Do Rio Claro, São José Dos Quatro Marcos, Sapezal, Sinop, Sorriso, Tabaporã,  Tapurah, Terra Nova Do Norte, Várzea Grande, Vera, Vila Bela Da Santíssima Trindade e Vila Rica.

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Excepcionalmente, as sessões de julgamento do Tribunal do Júri em processos que envolvam réu preso poderão ser realizadas na forma presencial nas comarcas classificadas com risco “Baixo” ou “Moderado”, assim que iniciada a segunda etapa do Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais, desde que sejam observadas as medidas sanitárias necessárias para prevenir a contaminação pelo Novo Coronavírus.  A portaria conjunta relativa ao retorno destas 74 comarcas ao regime presencial deve ser publicada ainda nesta semana.

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