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Jornalistas de Cáceres são condenados a pagar indenização por expor imagens de adolescente que manifestou contra projeto de Orgulho LGBTQI+

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Sinézio Alcântara – Expressão Notícias
       Os jornalistas editores dos sites Jornal Oeste e Folha 05, de Cáceres, Chuenlay da Silva Marques, popular Gonzaga Júnior e Antoniel Pontes de Campos, respectivamente, foram condenados, pela Justiça, ao pagamento de R$ 40 mil a título de indenização a um adolescente que teve sua imagem exposta de forma indevida durante uma manifestação, sobre a instituição do Dia do Orgulho LGBTQI+ em junho de 2023, na Câmara Municipal.
      Chuenlay e Antoniel, conforme a sentença expedida pela Justiça, no dia 17 de janeiro, teriam divulgado, nos respectivos sites – mesmo cientes se tratar de um adolescente -, “informações, imagens e um vídeo editado, que identificaram, claramente, o menor, causando grandes transtornos para ele e sua família”
      A indenização, conforme a sentença, foi para compensar o prejuízo moral. Diz que, em decorrência da exposição inadequada, ele tem enfrentado uma série de consequências prejudiciais. “Ele tem sido alvo de ameaças, sofreu prejuízos em sua vida escolar, sendo obrigado a mudar de escola, para preservar sua segurança e bem estar”.
      Cita que além disso, seus pais agora o acompanha, tanto para ir, quanto para voltar ao trabalho “como uma medida de proteção adicional”. O menor, de acordo com a sentença “encontra-se em um estado psicológico delicado, necessitando de tratamento com psicólogo para superar os danos causados pela exposição”.
Polêmica
       O fato ocorreu há quase dois anos, especificamente, no dia 11 de abril de 2023, durante sessão para apreciação e votação do projeto de lei, de autoria do vereador Cesare Pastorello (PT) que instituiria o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ no calendário oficial do município.
       Após vários pastores e jovens evangélicos se pronunciarem contra a aprovação do projeto, o adolescente também se manifestou. Durante o pronunciamento ele disse que: “Dois homens e duas mulheres não constituem família. Não estou pautado pela minha opinião, mas estou pautado pela ciência”, afirmou durante discurso na tribuna.
       A opinião do menor foi duramente criticada pelos favoráveis a aprovação do projeto, bem como repercutido pela imprensa. Contudo, no caso dos sites, as reportagens expuseram a imagem e um vídeo que o identificaram. Em uma das matérias, além das imagens através de vídeo, havia ainda a informação de que ele estaria sendo investigado pelo Ministério Público.
      A justiça determinou a retirada dos conteúdos dos sites, mesmo assim, os supostos danos causados pela exposição já estavam consumados.
Em um trecho da decisão, a juíza que proferiu a sentença assinala que “entendo que as notícias divulgadas ultrapassaram os limites do direito à liberdade de pensamento e o direito à liberdade de imprensa”.
        Na sentença há citação sobre violação ao que preceitua o artigo 5°, X da Constituição Federal/88 e ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
A Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Indenização por Danos Morais foi impetrada pelos pais do adolescente.
        O valor pretendido seria R$ 40 mil de cada site, o que totalizaria R$ 80 mil. Porém, a juíza determinou apenas parte do valor, permanecendo R$ 20 mil para cada jornalista, o que totaliza R$ 40 mil. Os jornalistas foram ainda condenados a pagar as custas advocatícias, arbitrada em 10% sobre o valor da condenação.
       Além do pagamento de indenização, o caso tem outros desdobramentos. O Ministério Público MP apura supostos discursos de ódio e conduta homofóbica na referida sessão da Câmara. E, vários vereadores e pastores evangélicos estão sendo processados, judicialmente, em Ação Civil Pública. Reprovado na sessão o projeto foi retirado de pauta e até hoje não foi reapresentado.
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Morador de São José dos Quatro Marcos é preso por furto em supermercado em Mirassol D’Oeste

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PM-MT

Na tarde desta quinta-feira (13), um homem de 37 anos, morador de São José dos Quatro Marcos, foi preso em flagrante por furto no Juba Supermercado, em Mirassol D’Oeste. A detenção ocorreu por volta das 14h45.

De acordo com o boletim de ocorrência, policiais militares à paisana que estavam no local identificaram a ação suspeita e abordaram o indivíduo. Durante a busca pessoal, encontraram os produtos furtados escondidos em suas vestes. O suspeito foi detido e cientificado de seus direitos constitucionais antes de ser encaminhado à sede do 17º BPM e, posteriormente, à Delegacia de Polícia Civil de Mirassol D’Oeste.

A vítima, representante do supermercado, relatou que o mesmo indivíduo já havia praticado um furto no período da manhã, subtraindo duas peças de picanha e um pacote de linguiça. Imagens do circuito interno de segurança confirmam a ação criminosa anterior.

O suspeito possui um histórico criminal que inclui passagens por ameaça, estelionato, furto e receptação. A polícia segue investigando o caso para determinar se há envolvimento com outros crimes na região.

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A Polícia Militar reforça seu compromisso com a segurança pública e segue atuando de forma rigorosa contra a criminalidade no município e região.

 

Por: Quatro Marcos Noticias

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Abuso infantil – Polícia Federal investiga mãe que explorava próprio filho sexualmente em Cáceres

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Reprodução

Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 14/2, a Operação Anjo Protetor, com o objetivo de combater o armazenamento e o compartilhamento de imagens e vídeos de abuso sexual infantil.

Os policiais cumprem um mandado de busca e apreensão, expedido pela Justiça Federal em Cáceres/MT. Durante as buscas, foram colhidos elementos que subsidiarão o prosseguimento das investigações.

As investigações tiveram início a partir de informações que indicavam o compartilhamento de imagens contendo abuso infantil. Durante a apuração, foi identificado que a suspeita teria fotografado o próprio filho em contexto de exploração sexual e compartilhado o material na internet. Há indícios de que as imagens tenham sido disseminadas repetidas vezes, entre os anos de 2017 e 2023.

O Conselho Tutelar de Cáceres foi acionado para adoção de medidas de proteção em favor da criança.

 

Por Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso

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