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Jorge Augusto defende Refis, maior prazo para pagamento do IPTU com desconto e criação da Sala da Mulher no Legislativo Cacerense

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Sinézio Alcântara – Expressão Notícias
      Autor de indicações e projetos de interesses da população, o vereador Jorge Augusto (PP), apresentou na sessão plenária de segunda-feira (10/02) na Câmara Municipal, uma ação que irá beneficiar milhares de contribuintes: a regularização dos débitos fiscais e maior prazo para pagamento com desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
      Ele solicitou do executivo, através da Secretaria de Fazenda, a realização de estudos para enviar ao legislativo Projeto de Lei do Programa de Regularização Fiscal (Refis) bem como a prorrogação de mais 30 dias de prazo para pagamento do IPTU com desconto no município.
       No caso do Programa de Regularização Fiscal a ideia, conforme o autor, tem como objetivo, oferecer condições facilitadas para que os contribuintes possam regularizar seus débitos fiscais junto ao município, promovendo a arrecadação e incentivando a adimplência. No que se refere a prorrogação do prazo do pagamento com desconto do IPTU a proposta, segundo ele, será permitir que mais cidadãos aproveitem o benefício, aliviando o impacto financeiro e aumentando a arrecadação municipal.  A indicação foi aprovada por unanimidade.
Sala da Mulher
      Como forma de valorizar a mulher, no transcurso do Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, a Câmara Municipal, aprovou  indicação do vereador Jorge Augusto, solicitando a Criação da Sala da Mulher no Legislativo Cacerense. O autor justifica que a proposta tem como objetivo promover um espaço de acolhimento, debate e fortalecimento das políticas públicas voltadas para as mulheres de Cáceres.
     “Será um ambiente que poderá ser utilizado para manter demandas relacionadas à defesa dos direitos femininos, além de servir como um ponto de apoio para iniciativas que incentivem a participação feminina na política e em outras áreas da sociedade” explica.
     A Sala da Mulher, acrescenta Jorge Augusto, poderá ainda viabilizar parcerias com instituições públicas e privadas para oferecer orientações jurídicas, sociais e psicológicas às mulheres que necessitam desse suporte, contribuindo para o combate a violência doméstica e para promoção de equidade de gênero.
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Polícia Militar detém quadrilha e recupera veículos roubados e armas em Cáceres

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PM-MT

Policiais militares do 6º Batalhão prenderam dois homens, uma mulher e apreenderam dois adolescentes, na noite desta quarta-feira (14.5), suspeitos de integrarem uma facção criminosa que planejava executar rivais, no município de Cáceres (220 km de Cuiabá). A quadrilha foi detida por roubo, furto e porte ilegal de arma de fogo. Na ação, as equipes recuperaram três veículos, recolheram uma arma de fogo e munições.

Durante patrulhamento tático em decorrência da Operação Tolerância Zero de combate às facções criminosas, os militares receberam informações das demais Forças de Segurança do Estado, sobre um possível comboio de veículos de origem ilícita, ocupado por faccionados, no município.

As equipes foram informadas que um dos veículos, Fiat Toro, estaria ocupado por dois adolescentes, de 17 anos, nas proximidades da Rua do Canal. Os policiais intensificaram o policiamento e localizaram o carro estacionado em frente a uma residência. O automóvel apresentava sinais de adulteração.

Com aproximação dos policiais, os suspeitos tentaram fugir pulando pelo muro do fundo da casa, sendo abordados e detidos em seguida. Eles foram flagrados com um revólver e confirmaram integrar uma facção criminosa. Um dos detidos era do município de Rondonópolis. Os suspeitos e o veículo foram encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

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Ainda durante o desdobramento da Operação Tolerância Zero, os policiais militares receberam novas informações sobre disparos de arma de fogo no bairro Vila Irene, região onde, recentemente, ocorreram homicídios. Em rondas, os militares localizaram um veículo Creta, que foi abandonado em uma área de mata conhecida como Pé de Galinha, sentido Comunidade do Facão. O veículo possui registro de roubo em Cuiabá.

Posteriormente, os policiais militares abordaram um casal em um carro modelo Ônix. Eles apresentaram informações controversas sobre origem e destino. No entanto, relevaram a localização de um terceiro suspeito, que estava escondido em um hotel. Na nova abordagem, o comparsa confessou que estava conduzindo o Creta.

Os carros apreendidos dariam apoio a integrantes de uma facção criminosa em atentados contra rivais. O trio e os veículos também foram entregues à delegacia para registro do boletim de ocorrência e demais providências que o caso requer.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

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Fonte: PM MT – MT

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Facção criminosa é condenada em Cáceres por assassinato brutal de adolescente

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Fórum de Cáceres (Foto: Reprodução)

Promotores de Justiça atuaram na acusação durante o júri.

Por CenárioMT

Três dos réus receberam penas de reclusão que variam de 15 anos e seis meses a 32 anos, um mês e 10 dias. Todos deverão iniciar o cumprimento da pena em regime fechado e não terão o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Uma quarta ré foi condenada a 18 anos de reclusão em regime inicial fechado pelo mesmo homicídio qualificado, mas poderá recorrer da decisão em liberdade. Uma quinta acusada foi sentenciada a seis meses de detenção em regime inicial aberto por fraude processual. Outros cinco indivíduos envolvidos no caso serão julgados em processos separados.

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De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, o crime hediondo ocorreu em março de 2022. O adolescente foi vítima de um “decreto” emitido em meio a uma disputa entre facções rivais pelo controle das atividades criminosas na cidade.

O assassinato foi perpetrado com extrema violência, incluindo o uso de fogo e tortura, resultando em queimaduras em grande parte do corpo da vítima, além de múltiplos traumatismos. O adolescente foi atraído sob um pretexto enganoso, levado para um local isolado sob a falsa promessa de um encontro romântico, e teve suas chances de defesa drasticamente reduzidas, pois estava amordaçado e com os membros amarrados.

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