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Política

João Batista vota favorável a proposta de isenção de IPVA para setores atingidos pela pandemia

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), votou favorável ao Projeto de Lei nº 226/2021, que irá beneficiar 547,9 mil contribuintes com a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas até 160 cilindradas, veículos de passeio cujo valor seja inferior a cem mil reais, além da frota dos setores de bares, restaurantes e eventos.

A proposta do governo do Estado foi encaminhada para Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e aprovada em plenário durante a sessão ordinária desta quarta-feira (14). De acordo com João Batista o projeto visa minimizar o impacto nas atividades econômicas mais afetadas ao longo desse período de pandemia.  

“Parabenizo o governo do Estado pela iniciativa e também os demais parlamentares que foram peças fundamentais na aprovação da matéria. Sabemos da grande dificuldade que todos estão passando com o caos provocado pela Covid-19. Essa medida não vai alcançar apenas empresários, mas também os profissionais autônomos que sofrem com as perdas financeiras em decorrência desse caos mundial”, pontuou o parlamentar.

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O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, explicou que a isenção do IPVA alcançará renúncia fiscal no valor de R$ 36,1 milhões aos cofres do Estado. De acordo com ele, o governo já estudava a medida há cerca de 15 dias para que o projeto pudesse alcançar o maior número de beneficiados.

“A quantidade de veículos beneficiados será de 628 mil, pois vai impactar na frota de veículos dos setores de bares, restaurantes, hotéis, transporte escolar, empresas de turismo, casas de festas, proprietários de motocicletas até 160 cilindradas e motoristas de transporte por aplicativos”, pontuou o secretário.

Fonte: ALMT

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Procon estadual conta com apenas 8 servidores para atender 141 municípios em MT

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Thiago na plenária da AL

Foto: Marcos Lopes

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, deputado Thiago Silva (MDB), está cobrando junto ao Estado um novo concurso para aumentar o número de servidores do Procon para o atendimento da população. Na terça-feira (13),  a Comissão recebeu o secretário adjunto de Proteção ao Consumidor, Edmundo Taques, responsável pelo Procon estadual, para falar dos trabalhos realizados pela Instituição entre 2020 e 2021.

Durante a primeira reunião ordinária da Comissão, o adjunto do Procon apresentou um relatório de ações de fiscalização realizadas em Mato Grosso. De 2015 a 2019 o Procon tem atendido uma média de 20 mil pessoas por ano e durante a pandemia a demanda aumentou diante de denúncias recebidas.

De acordo com Taques, houve denúncias da população sobre preços abusivos durante a pandemia no setor de alimentos com o óleo diesel, feijão, carne e também em remédios como azitromicina, ivermectina, combustível e consulta médica. 

O secretário também informou que hoje o Procon Estadual possui 17 servidores, sendo que alguns estão afastados e apenas oito atendem a demanda de 141 municípios. De acordo com Thiago Silva é preciso um novo concurso e fortalecer o Procon nos municípios.

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“Acredito que o governo deva fazer um concurso para atender a demanda, pois 8 servidores por mais competentes que sejam, não consegue atender a demanda de um estado continental como Mato Grosso. Defendo também a informatização e o investimento em tecnologia para que o Procon possa estar mais próximo do cidadão. O Procon municipal das cidades do estado também merece uma atenção especial, para complementar o trabalho realizado pelo órgão estadual”, disse o deputado Thiago.

Edmundo disse durante a reunião que, entre março e abril de 2021, durante as autuações cerca de R$ 400 mil reais em multas foram aplicadas a supermercados de Mato Grosso por não coibirem aglomeração e o uso de máscara. “O Procon tem atuado junto da polícia no trabalho de fiscalização orientativa em bares e restaurantes com objetivo de conscientizar a população sobre a importância do distanciamento social e o uso de máscara”, disse Taques.

Thiago Silva também recebeu na terça-feira, em seu gabinete, o diretor do Procon de Cuiabá, Genilto Nogueira, para debater ações conjuntos entre Executivo e a Comissão para que não ocorra os preços abusivos praticados de forma injusta no mercado. O deputado defende o fortalecimento da rede de proteção e o aparelhamento dos órgãos de defesa do consumidor.

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Fonte: ALMT

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Rotam recebe EPIs, fardamento e armamento

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Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

Com direito a R$ 6 milhões, por meio de emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020, o deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL) priorizou a destinação de suas emendas livres para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso. Desse total, mais de R$ 3 milhões estão sendo destinados para as duas corporações. Na quarta-feira (12), o deputado participou da entrega de fardamento e equipamentos aos policiais do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), adquiridos com recursos de emendas do parlamentar.

O deputado Elizeu Nascimento destinou R$ 2,5 milhões para a PMMT. “Essa verba foi destinada para minha honrosa Polícia Militar, onde servi durante 18 anos. Tenho um diálogo muito aberto com meus irmãos de farda, sei das necessidades que a polícia tem, também sei que esse recurso não é o suficiente para resolver todos os problemas da Corporação, mas é um pontapé inicial”, destacou Elizeu.

Por meio da destinação de emenda parlamentar do deputado Elizeu Nascimento de nº 307, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, através do processo nº 273295/2020, foi possível a aquisição de conjunto completo de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos militares do batalhão Rotam. Foram entregues fardamento camuflado combat shirt; capa de colete modular de última geração com os acessórios para a atuação no patrulhamento tático; cinto de guarnição e coldre, e kit de aph tático, com todos os materiais de primeiros socorros necessários. Também foram entregues sete fuzis calibre 556 modelo TaurusT4, somando um total de R$ 350.746,99.

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“Mesmo nesses tempos críticos que estamos vivendo, a Policia Militar não deixou de atuar na linha de frente no combate à criminalidade. Hoje o policial irá passar a utilizar equipamentos padronizados, equipamentos de última geração, hoje isso é possível através da contribuição da emenda do deputado Elizeu Nascimento”, declarou o comandante do batalhão Rotam.

O comandante do quartel do Comando-Geral, coronel PM Jonildo José de Assis, destacou o trabalho da 19ª Legislatura da ALMT. “No passado, nossos parlamentares estaduais tinham receio em entregar emendas para a instituição, sei que nessa legislatura contagiada pelo deputado Elizeu Nascimento, eles entenderam as nossas necessidades de equipar homens e mulheres para atender e dar segurança à população. A nossa responsabilidade aumenta com os parlamentares e com a população. Mais uma vez agradeço ao deputado”, disse o comandante da PM.

“Investir na segurança pública é investir no cidadão que paga seus impostos. Esse investimento quem ganha é o cidadão, que contará com policiais capacitados e equipados para garantir a segurança da população”, enfatizou o secretrário de estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

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Fonte: ALMT

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