Ele responderá em casa, com tornozeleira eletrônica e medidas restritivas impostas por Alexandre de Moraes

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Por: Rojane Marta/ VGNJur

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu substituir a prisão preventiva do réu Fabrízio Cisneros Colombo por prisão domiciliar. Morador de Cáceres, ele é acusado de envolvimento nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi publicada nesta terça-feira (15.04).

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), Fabrízio teria convocado pessoas pelas redes sociais para participar dos ataques às sedes dos Três Poderes e incitado diretamente a invasão do Palácio do Planalto. Imagens registradas na ocasião mostram o acusado celebrando os atos e conclamando mais pessoas a aderirem às ocupações, incentivando a continuidade dos ataques aos prédios públicos.

O réu estava preso preventivamente desde 25 de outubro de 2023. Com a fase de instrução da ação penal encerrada no último dia 10 de abril, o ministro entendeu que já não há risco de interferência no andamento do processo, tampouco indícios de reiteração criminosa. Moraes também levou em conta o estado de saúde do acusado, que alegou ser hipertenso durante o interrogatório judicial.

A prisão domiciliar será acompanhada de medidas rigorosas, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica com monitoramento semanal pela Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso. Além disso, Fabrízio está proibido de utilizar redes sociais, comunicar-se com outros envolvidos no processo, conceder entrevistas e receber visitas, com exceção de seus advogados e familiares próximos, mediante autorização judicial.

O descumprimento das condições impostas acarretará o retorno imediato à prisão, além da perda de eventual benefício de remição de pena. A decisão também autoriza o alvará de soltura e determina a comunicação ao diretor do estabelecimento prisional onde Fabrízio está custodiado.

Fabrízio Cisneros Colombo responde por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio público e deterioração de bem tombado. Todos os crimes são relacionados à participação nos atos golpistas de janeiro de 2023, que resultaram em depredações no Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto. A ação penal segue em curso no STF.