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INSS: prova de vida de aposentados é suspensa até fevereiro

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Assessoria

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fizeram a prova de vida entre março de 2020 e fevereiro deste ano não terão seus benefícios bloqueados.

A Portaria nº 1.266/2021, publicada hoje (20) no Diário Oficial da União, prorroga a interrupção do bloqueio de benefícios para as competências de janeiro e fevereiro, ou seja, para pagamentos até o fim de março.

A prorrogação vale para os beneficiários residentes no Brasil e no exterior. De acordo com a portaria, a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária que paga os benefícios permanece e a comprovação da prova de vida deverá ser realizada normalmente pelos bancos.

Realizada todos os anos, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. Para isso, o segurado ou algum representante legal ou voluntário deve comparecer à instituição bancária onde saca o benefício. O procedimento, entretanto, deixou de ser exigido em março de 2020, entre as ações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e a medida vem sendo prorrogada desde então.

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Desde agosto do ano passado, o a prova de vida também pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente.

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Cáceres e Região

Temor pelo contágio e ameaça de multa muda de forma repentina estilo de vida da população

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Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

O temor pelo contágio pelo coronavirus e a ameaça de multa, para quem descumprir as medidas restritivas de combate ao covid-19, mudou de forma repentina, o estilo de vida da população, em Cáceres.

Desde a noite de quarta-feira (3/3), a primeira da edição do toque de recolher, baixado através de decreto governamental, a maioria do comércio fechou e pouca gente ousou em sair de casa.

O pouco comércio que ainda permaneceu aberto – algumas pizzarias e lanchonetes – se limitaram a cumprir as normas do decreto, realizando vendas somente, através do sistema delivery (pronta entrega).

“Felizmente as pessoas começaram a entender a necessidade de cumprir as normas sanitárias para conter a disseminação do coronavirus” afirmou o coordenador da Vigilância em Saúde, Alberto Garcete.

Disse que, a Polícia Militar – que fez as operações à noite – e a equipe da Secretaria de Fazenda – que realizou fiscalização durante o dia – tiveram pouco trabalho porque pouca gente esteve na rua, principalmente, à noite.

Uma das poucas ações da Polícia Militar foi impedir a realização de um culto religioso, na avenida Trabalhamares. Porém, ninguém foi detido ou multado. Os policiais agiram apenas para acabar com a aglomeração.

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Ainda não foi feito um balanço das ações dos órgãos fiscalizadores, após as primeiras 48h do decreto. Contudo, as informações, até o momento, são de que a população, pela primeira vez, demonstra interesse em cumprir as determinações.

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Cáceres e Região

Estudo da Unemat reafirma vocação econômica de Cáceres

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Assessoria
A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) entregou para a Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat) os resultados da pesquisa realizada “Diretrizes Estratégicas para o Desenvolvimento da Micro Região de Cáceres – MT: Diante das Potencialidades e Deficiências de Segmentos Econômicos–chaves”, ou simplesmente: “Diagnóstico Econômico da Região de Cáceres-MT”.

A pesquisa foi realizada por meio de uma articulação da Unemat com o Governo de Mato Grosso e foi desenvolvida durante o ano de 2020 por pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento da Universidade.

O coordenador científico do projeto, professor doutor em Economia, Ademir Machado de Oliveira, explica que a pesquisa foi encomendada pelo Governo do Estado, e financiada pela Fapemat a fim de levantar as potencialidades e deficiências regionais a fim de contribuir para ações e planejamento estratégico que contribuam com o desenvolvimento de Cáceres, que é o foco do estudo, e de outros cinco municípios da região Oeste (Curvelândia, Glória D´Oeste, Lambari D´Oeste, Mirassol D´Oeste e Porto Esperidião) que também tem partes de suas economias analisadas.

“A ideia é que a partir desse estudo, os gestores públicos possam ter mais informações que possibilitem ampliar a qualidade de vida da população por meio de ações que promovam a geração de emprego e renda a partir das potencialidades existentes que podem ser melhor exploradas, levando em conta suas vocações produtivas e o padrão competitivo dos municípios, além das condições de infraestrutura disponíveis”, explica o pesquisador.

O relatório geral, que contém cerca de 700 páginas, resulta de diversos relatórios individuais, em que se identificam os pontos fortes e fracos de diferentes cadeias produtivas e segmentos econômicos, como: agropecuária, logística, turismo, comércio exterior, regimes aduaneiros especiais (ZPE, Free Shop, entre outros). A partir dos apontamentos dos pesquisadores em cada segmento/cadeia é que os gestores, tanto estadual como municipal, podem adotar ações que visem promover esse desenvolvimento socioeconômico.

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Resultados:

Entre os pontos apontados no relatório pode-se citar a necessidade de execução de um plano turístico regional que tenha como principal produto turístico o ecossistema do Pantanal e os Free Shops integrados aos produtos turísticos, além da obtenção de alguma indicação geográfica de produtos e elementos regionais sendo contemplada.

A pesquisa apontou também a necessidade de um “Plano de atração de investimento para a ZPE/Cáceres, de forma a prospectar empresas chinesas que processem insumos mato-grossenses e bolivianos e que poderiam ser exportados para a China e Bolívia de forma a também viabilizar o corredor logístico de Cáceres a Costa do Pacífico.

O estudo destaca a importância de se adotar um “Plano de Mobilidade Urbana de Cargas e Veículos”, para Cáceres, em que os fluxos logísticos do entorno do Porto e da ZPE ocorram integrados e sem interferência aos fluxos de outros veículos, com adequações na infraestrutura urbana (estacionamento de veículos pesados, etc.).
Outro apontamento para o desenvolvimento regional é a execução de um “Plano de Agroindustrialização da Região de Cáceres”, inicialmente a partir do que já é produzido nas agroindústrias familiares, micro e pequenas e aos poucos essa industrialização vai se ampliando incorporando novos produtos agropecuários ao processamento industrial.

Em relação a instalação de lojas francas (free shops) em Cáceres, os pesquisadores sugerem se defina um “Modelo de exploração de Loja Franca”, considerando como viáveis formatos já adotados na Argentina e Uruguai, de Galerias de Lojas e Shoppings Centers, como sendo os mais atrativos, os quais devem se integrar às outras atividades comerciais e ao turismo, pois o modelo de pequenas lojas free shops não se mostraram dinamizadoras das economias onde se instalaram no Sul do Brasil.

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O coordenador do projeto lembra que além desses exemplos, o relatório apresenta ainda outras medidas mais pontuais que são sugeridas em diversas áreas do estudo.

Metodologia

Além de sugestões de ações que podem ser desenvolvidas em nove áreas específicas, o relatório entregue a Agência Financiadora, também traz exemplos de um plano de ações articulado estabelecendo ação/atividade, com prazos estabelecidos, responsabilidades, equipamentos/recursos necessários, locais de execução e financiamento quando for o caso.

“Como sequência de trabalhos, e melhor aproveitamento do que foi feito até então no estudo, indicamos que se deve definir melhor e aperfeiçoar cada uma das diretrizes (orientações e sugestões de ações) listadas em cada área. Para isso, sugerimos que sejam realizadas reuniões específicas, no formato de workshop, em que seja possível expor as diretrizes e após discussões validar esses pontos. Nesses workshops devem participar gestores do governo estadual, municipal e agentes privados atuantes em cada área. O produto deste trabalho deve ser um Plano de Ações Articuladas (PAR) entre os agentes para cada diretriz”, afirma Ademir.

Produtos Gerados:

Além do relatório geral e do relatório executivo que é uma síntese dos relatório geral, foram produzidos nove relatórios individuais, e entregue a Fapemat, os pesquisadores da Universidade do Estado de Mato Grosso, também elaboraram plataformas digitais para socializar esses materiais, como por exemplo a http://derc.faepenmt.com.br e ainda no Facebook: www.facebook.com/pesquisadesenvolvimentocaceres.

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