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Por https://enfoquebusiness.com.br/
     Uma notícia altamente positiva para a logística da macrorregião Oeste-Sudoeste de Mato Grosso vem da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT). A pasta estadual emitiu Licença Prévia (LP) para instalação do Terminal Portuário Paratudal, no rio Paraguai, próximo a Cáceres, na região do Pantanal mato-grossense.

A autorização, assinada em 16 de maio precisa ser aprovada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que colocou o processo na pauta da próxima reunião, marcada para 29 de junho. Este é o segundo porto a ser autorizado pela Sema no tramo norte do rio Paraguai. Em fevereiro, a pasta autorizou a instalação do terminal conhecido como Barranco Vermelho, também em Cáceres.

Os terminais servirão para escoar a produção de carne, milho, madeira, açúcar, algodão, soja e derivados pelo Rio Paraguai, com cargas oriundas de toda a parte oeste do estado. Também há previsão para transporte de fertilizantes e outros insumos da produção agrícola.

Além de Paratudal e do Terminal de Barranco Vermelho – ambos já com Licença Prévia – o tramo norte do rio Paraguai já conta com outro porto – o Terminal Portuário APH -, este pronto para operar. Somente Paratudal terá capacidade de movimentar 5 milhões de toneladas de grãos por ano, além de 3 milhões/ano de toneladas de fertilizantes e 250 mil toneladas/ano de contêineres e carga geral.

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Além de grãos, hidrovia transportará fertilizantes, contêineres e carga geral.
Segundo o economista ligado à Agenda Regional oeste (ARO), Silvio Tupinambá, que também é engenheiro civil, professor universitário e especialista em logística, a macrorregião oeste-sudoeste de Mato Grosso – vocacionada para soja, arroz, milho, carnes e madeira, além de cimento e derivados dos minérios de ferro e manganês – tem como polos as cidades de Cáceres (oeste) e Tangará da Serra (sudoeste).
     “Para esta porção territorial de Mato Grosso, a hidrovia representará um importante corredor de escoamento da produção, conectando os grandes mercados do exterior via Nueva Palmira, no Uruguai”, observa, acrescentando que, “de quebra, com a hidrovia, a região terá condições de estabelecer laços comerciais com os países vizinhos da América do Sul”.

O Terminal Paratudal, a ser construído na Fazenda Toledal, está sob responsabilidade da Companhia de Investimentos do Centro Oeste e de uma empresa do grupo aberta com o nome de “Terminal Portuário Paratudal Ltda”. O sócio majoritário é Luiz Alberto do Amaral Assy, empresário do ramo da navegação com negócios também no Pantanal de Mato Grosso do Sul.

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Cáceres e Região

Licença Ambiental para serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

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EDER DE OLIVEIRA CABRAL& CIA LTDA, CNPJ 37.492.253/0001-30, torna público que requereu à Prefeitura Municipal de Cáceres/MT por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a licença ambiental – modalidade: licença prévia, licença de instalação e licença de operação, para a atividade de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na rua Padre Cassemiro,1746, Vila Mariana, CEP 78.210-318, Cáceres/MT.

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Cáceres e Região

Transporte público em Cáceres: Pastorello cobra ações e diz que o povo está sendo lesado no seu direito

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Por Felipe Deliberaes

Um requerimento aprovado na Sessão Ordinária desta semana, no dia 8, solicita ao Executivo Municipal as atas de reuniões realizadas desde 2021 referentes à implementação do transporte público coletivo em Cáceres, além de cópia de documentos internos ou externos expedidos e providências efetivas para a concessão ou prestação direta do serviço na cidade.

O autor do requerimento, Vereador Cézare Pastorello, menciona dois ofícios de resposta do Gabinete da Prefeita a pedidos de informação de sua autoria, nos quais a Prefeitura informou-lhe estar tomando providências para a obrigatória implantação do Transporte Público Coletivo (em cumprimento à Constituição Federal, à Lei Federal nº12.587/2012 que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana e à Lei Complementar nº147/2019 que institui o Plano de Mobilidade Urbana de Cáceres).

No entanto, de acordo com o Vereador, as informações vieram com gerundismos e sem fundamentação. Assim, ele requer documentos pertinentes e atas de reuniões com a temática realizadas desde o envio de seu primeiro requerimento sobre o assunto.

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Afirmando haver falta de conhecimento dos cidadãos quanto a seus próprios direitos, Pastorello aponta que, atualmente, milhares de trabalhadores são lesados no seu direito ao vale-transporte, bem como os idosos, pessoas com deficiência, estudantes e demais beneficiários do transporte público coletivo.

O parlamentar reitera que, em municípios com mais de 20 mil habitantes, este serviço é obrigatório e deve ser executado pela administração pública independentemente de sua forma de prestação, seja diretamente ou por meio de concessão. O transporte público coletivo é, também, direito social previsto na Constituição Federal e com obrigatoriedade regulamentada na Lei Federal nº12.587/2012.

Segundo o Vereador, não há mais que se falar em estudos de viabilidade econômica de concessão, da mesma forma como seria inimaginável que não houvesse coleta de lixo, por exemplo, caso a atividade fosse inviável do ponto de vista econômico.

O Plano de Mobilidade Urbana de Cáceres (PMUC) foi aprovado em dezembro de 2019, após extenso trabalho de pesquisa, proposições e adequações para estabelecer as sete principais linhas de transporte e mitigar os problemas causados pelo crescimento bicentenário de trânsito na cidade.

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As linhas previstas são:

Linha 1 – Jardim Aeroporto;

Linha 2 – Jardim Padre Paulo;

Linha 3 – Jardim Universitário;

Linha 4 – Vitória Régia;

Linha 5 – IFMT;

Linha 6 – Industrial/Rodeio;

Linha 7 – Nova Era.

Leia o requerimento: https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5125/r_-_2022_27_-_eliene_-_transporte_publico_coletivo.pdf

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