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Cáceres e Região

Greve de servidores pode comprometer execução do projeto da ZPE de Cáceres

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A greve de parte dos servidores públicos do Estado pode comprometer, ainda mais, a instalação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Mato Grosso, em Cáceres. Depois de dois meses da assinatura da ordem de licitação, para construção das obras, pelo governador Pedro Taques, em 18 de abril, o processo ainda não foi concluído. Falta a aprovação da Planilha Orçamentária, pelos técnicos da Secretaria de Estado de Cidade.  A ZPE de Cáceres é aguardada há cerca de 20 anos e deverá atrair investimentos de diversos segmentos para Mato Grosso.

Peça onde constam os valores detalhados do projeto, a planilha, conforme o arquiteto Gilberto Carvalho Guimarães, foi encaminhada à Secretaria das Cidades há cerca de 20 dias. Porém, ainda não foi aprovada, segundo ele, porque os técnicos, responsáveis pela avaliação do orçamento, teriam aderido a paralisação dos servidores públicos pela cobrança do Reajuste Geral Anual (RGA). O projeto total da ZPE de Cáceres está orçado em R$ 60 milhões. Durante a assinatura, o governador garantiu R$ 18 milhões para primeira fase das obras.

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O arquiteto admitiu que, após a assinatura da ordem da licitação, no mês de abril, houve certa demora, por parte da equipe de engenheiros, para conclusão do trabalho, porque foram feitos vários complementos no projeto original. Entre eles, a perfuração de poço artesiano, a construção de uma caixa d’água metálica, um emissário para rede de esgotos, entre outros. Contudo, de acordo com Gilberto Carvalho, todo complemento já foi executado.

O prazo para conclusão do processo de licitação é no mês de julho. A demora pode comprometer a execução devido a legislação eleitoral que impede uma serie de procedimentos, em pelo menos, 90 dias antes do pleito, ou seja, todo processo deverá estar devidamente concluído, no dia 2 de julho. Além disso, o governo federal estipulou o dia 31 de dezembro de 2016 o prazo para o início do funcionamento da ZPE. Caso isso não aconteça ela entra em processo de caducidade. Ou seja: caduca e todo trabalho será perdido porque será extinta.

Localizada no distrito industrial, a ZPE dispõe de uma área total de 239,68 hectares e será dividida em cinco módulos. Zonas de Processamento de Exportação são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados fora do país.

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As indústrias localizadas na ZPE operam com suspensão de impostos e procedimentos administrativos simplificados, como, por exemplo, isenção total de ICMS, Imposto de Importação, IPI, PIS e COFINS, entre outros, além de 75% de isenção no Imposto de Renda.

De acordo com a lei que rege as ZPE’s, de tudo o que for produzido no espaço das Zonas de Processamentos, 80% deverá ser destinado para exportação e 20% para o mercado interno. Presidente da AZPEC, Pedro Lacerda, disse que a administradora dispõe de 17 cartas de intenção já assinadas, de empresas dispostas a se instalarem na ZPE.  “A exigência da lei é de que existam, pelo menos, 7 cartas de intenção. Já temos 17” disse afirmando que, a maioria é de setores madeireiro, têxtil, borracha, metal e reciclagem.

Sinezio Alcântara

Da Redação

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Cáceres recebe mais 1.050 doses de AstraZeneca e CoronaVac para vacinação contra Covid-19

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Assessoria

O Escritório Regional de Saúde de Cáceres recebeu nesta terça-feira (26), 720 doses da vacina contra Covid-19 desenvolvida pelo laboratório britânico AstraZeneca, conhecida como “vacina de Oxford”, também chegaram mais 330 novas doses da CoronaVac. As doses foram distribuídas pela Secretaria de Saúde do Estado do Mato Grosso.

Na semana passada, a cidade recebeu 955 doses da CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

Diferentemente da primeira remessa neste lote o Ministério da Saúde decidiu encaminhar os imunizantes relativos especificamente à primeira dose, de forma que todo o quantitativo será utilizado na primeira aplicação.

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De acordo com SES-MT o quantitativo encaminhado pelo Ministério da Saúde e será totalmente destinado aos trabalhadores que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus.

As doses de Cáceres e dos outros 11 municípios da região oeste chegaram de Aeroporto Nelson Dantas e foram escoltadas pela Policia Militar até o Escritório Regional de Saúde de Cáceres.

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Araputanga – 80 (AstraZeneca) 30 (CoronaVac)

Cáceres – 720 (AstraZeneca) 330 (CoronaVac)

Curvelândia – 10 (AstraZeneca) 10 (CoronaVac)

Glória D’Oeste – 10(AstraZeneca) 10 (CoronaVac)

Indiavaí – 10 (AstraZeneca) 10(CoronaVac)

Lambari D’Oeste – 20 (AstraZeneca) 10 (CoronaVac)

Mirassol d’Oeste – 130 (AstraZeneca) 60(CoronaVac)

Porto Esperidião – 60(AstraZeneca) 30(CoronaVac)

Reserva do Cabaçal – 10 (AstraZeneca) 10 (CoronaVac)

Rio Branco – 20 (AstraZeneca) 10 (CoronaVac)

Salto do Céu – 20 (AstraZeneca) 10 (CoronaVac)

São José dos Quatro Marcos – 90 (AstraZeneca) 40 (CoronaVac)

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Moradores do Bairro Jardim Popular recebem escrituras

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O Programa de Regularização Fundiária – REURB, realizado pela Prefeitura Municipal de Cáceres, entregou na tarde desta última segunda feira (25/01), as primeiras escrituras do ano de 2021, sem qualquer custo financeiro para os moradores.

O REURB começou a ser desenvolvido em Cáceres, em maio de 2019, e deve promover a regularização fundiária de imóveis em todos os bairros e regiões do município. Além dessas dezenas de escrituras entregues, outras centenas de Certidões de Regularização Fundiária estão no trâmite final para o registro e emissão das escrituras definitivas.

A gratuidade em regularizar a documentação do imóvel por famílias com condições socioeconômicas vulneráveis é uma das vantagens do programa.

Em Cáceres, aproximadamente 50% dos imóveis urbanos não possuem documentação.

Para a Prefeita Eliene, presente ao ato, “com essas escrituras definitivas sendo entregues, sentimos que o nosso papel enquanto gestor público está sendo cumprido. São famílias que há décadas aguardam por esse documento, em busca de dignidade. De posse desses documentos, são inúmeras as vantagens, as pessoas passam a ter garantia do seu imóvel, inclusive com credenciamento para financiamentos junto às instituições financeiras”, disse.

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Segundo o Secretário Municipal de Planejamento, Jerônimo Gonçalves, “os interessados em regularizar seus imóveis, devem procurar o setor de atendimento e verificar em qual modalidade se enquadra, se no Reurb – S (critério social onde o processo não tem qualquer custo), ou no Reurb – E (específico onde o processo é custeado pelo requerente)”.

Os próximos bairros a serem beneficiados serão o Jardim das Oliveiras, Jardim Imperial, São José e Vila Irene.

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