Mato Grosso
Governo transfere R$ 28,9 milhões aos Fundos Municipais de Saúde
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), repassou aos Fundos Municipais de Saúde o valor total de R$ 28,9 milhões, para o custeio de programas e serviços de Saúde dos municípios. Parte do pagamento é referente aos valores pendentes do primeiro e segundo semestres de 2018, que foram herdados da gestão passada.
O montante foi dividido entre quatro Programas de Saúde: Atenção Hospitalar de Cuiabá (R$ 6,6 milhões), Atenção Secundária do município de Rosário Oeste (R$ 120 mil), Programa de Incentivo a Assistência Farmacêutica na Atenção e Programa Diabetes Mellitus (R$ 787 mil), e para o Programa de Incentivo à Regionalização das Unidades de Reabilitação, Hemoterapia e Saúde Mental (R$ 365 mil).
Além disso, a SES-MT realizou repasses ao Serviço de Atendimento Móvel (Samu), no valor de R$ 308 mil, e para o custeio de cirurgias eletivas para os municípios de Alto Taquari e Jaciara, no montante de R$ 22 mil, referentes aos meses de maio e agosto de 2018.
“A atual gestão, além de estar adimplente em 2019, também trabalha para amortizar os valores da dívida herdada. Podemos dizer que estamos absolutamente em dia com os repasses deste ano e amortizamos gradativamente os valores dos anos anteriores, de forma a contemplar democraticamente todos os municípios do Estado”, disse o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.
Outros repasses
Referentes aos pagamentos de 2019, foram efetivados repasses para o Programa de Atenção Hospitalar – MAC, dos meses agosto e setembro, no valor de R$ 18,4 milhões. Também foram repassados para o serviço de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), R$ 2,3 milhões do mês de julho.
Os investimentos têm como objetivo a garantia de prestação dos serviços de saúde à população da Capital e dos demais municípios de Mato Grosso. Os recursos são transferidos pela SES-MT e repassados aos Fundos Municipais de Saúde, que efetivam os pagamentos por serviços executados pelas unidades hospitalares.
Mato Grosso
MT propõe medidas para democratização da ciência em conferência
Na etapa regional da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), o secretário de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, Allan Kardec, enfatizou a importância da distribuição equitativa dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), propondo um sistema único verticalizado, semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT já aplicou R$ 303 milhões em multas por crimes ambientais em 2024
“Desde o início desta gestão, o Estado tem atuado com tolerância zero contra os crimes ambientais. Prova disto são os resultados obtidos ao longo deste primeiro quadrimestre. Equipes da Sema, Bombeiros e demais forças de segurança estão sempre em campo para punir aqueles que insistem em causar dano ambiental”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti.
As fiscalizações pelos órgãos estaduais resultaram em 1.198 autos de infração e 889 áreas embargadas, que resultam em 61 mil hectares. O bioma amazônico é o que concentra o maior número de multas aplicadas, com R$ 256,69 milhões. No Cerrado e Pantanal foram R$ 27,93 e R$ 16,38 milhões em multas, respectivamente.
Combate aos incêndios florestais
Também no primeiro quadrimestre de 2024, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso aplicou R$ 21,3 milhões de multas pelo uso irregular do fogo.
“Montamos nossas ações de fiscalização a partir do monitoramento diário de focos de calor com satélites de alta tecnologia e os alertas de desmatamento associado ao uso irregular do fogo. Este ano, as previsões apontam que o clima terá mudanças drásticas e, por isso, o governo vai estar ainda mais forte para evitar que desastres aconteçam”, pontuou a comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel Pryscilla de Souza.
Ela explicou que o Estado passa por um período atípico desde o final de 2023, com pouca incidência de chuvas e baixa humidade. Com isso, o material orgânico seco, se acumula, o que facilita a combustão.
Por esse motivo e prevendo a proximidade da época mais seca do ano no Estado, o Governo publicou decreto com prazos ampliados para o período proibitivo de uso do fogo em 2024.
Na Amazônia e Cerrado, o uso do fogo fica proibido entre 1º de julho a 30 de novembro, e no Pantanal, entre 1º de julho e 31 de dezembro.
Conforme o decreto, fica determinada situação de emergência ambiental entre março a outubro nas mesorregiões Nordeste, Norte e Sudeste, que englobam o bioma Amazônico; entre abril a novembro no Sudoeste, onde está inserido o Pantanal; e entre os meses de maio a dezembro no Centro-Sul do Estado, onde está o Cerrado.
O documento estabeleceu ainda que a Sala de Situação Central deverá funcionar com ações de monitoramento e resposta rápida aos incêndios florestais e crimes ambientais, entre 1º de julho a 31 de dezembro, se estendendo por mais 30 dias após o fim do período. A Sala de Situação fica vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública, com coordenação geral exercida pelo Corpo de Bombeiros.
Além disso, o Plano de Operações da Temporada de Incêndios Florestais está em execução, com ações de prevenção, como contratação de brigadistas, manutenção de aceiros, realização de queimas prescritas em unidades de conservação estaduais e capacitação de agentes.
Apreensões
Todas as ações de fiscalização resultaram na apreensão de bens, sendo 24 tratores, 24 caminhões, 22 esteiras, 14 barcos, 13 motosserras, 12 motocicletas, 10 dragas ou balsas, cinco veículos, quatro ferramentas ou acessórios, três escavadeiras e duas retroescavadeiras, entre outros.
As operações são coordenadas pela Sema, em parceria com a Polícia Militar, Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Núcleo de Inteligência e Operações Conjuntas (NIOC), Diretorias de Unidade Desconcentrada (DUD) da Sema, Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), de Rondas Ostensivas (Rotam) e de Proteção Ambiental (BPMPA), dentre outras instituições.
Fonte: Governo MT – MT
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