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Governo publica novas regras para fiscalização de produtos vegetais no país

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta segunda-feira (03.11) novas regras que vão orientar a fiscalização de produtos de origem vegetal em todo o território nacional. O decreto, que entra em vigor imediatamente, define que o próprio ministério será responsável por coordenar, supervisionar e executar as ações de controle em todas as etapas da cadeia produtiva, desde o cultivo até a comercialização.

O texto detalha que caberá ao Mapa realizar atividades de planejamento, monitoramento, registro, certificação, auditoria e inspeção de produtos vegetais, tanto para o mercado interno quanto para exportação e importação. O objetivo é garantir que os alimentos e demais produtos de origem vegetal cheguem ao consumidor com qualidade e dentro dos padrões exigidos pela legislação.

A fiscalização será feita pelos auditores fiscais federais agropecuários, que poderão atuar em qualquer fase do processo produtivo. A nova regra vale para todos os itens que tenham origem vegetal — como grãos, frutas, legumes, bebidas, algas, fungos, matérias-primas e subprodutos com valor econômico —, além de ingredientes usados na fabricação de rações e produtos de interesse agropecuário.

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O decreto também deixa claro que, quando um produto for feito com mistura de ingredientes vegetais e animais, ele seguirá as regras dos produtos vegetais caso o ingrediente predominante seja de origem vegetal.

Entre os pontos que passam a ser fiscalizados estão:

  • A ausência de substâncias nocivas à saúde;

  • O cumprimento dos limites de resíduos e contaminantes definidos em normas específicas;

  • A manutenção das características naturais do produto;

  • O uso de boas práticas de fabricação e processos tecnológicos adequados que assegurem a conservação até o consumo.

O Mapa também poderá editar normas complementares com padrões de identidade e qualidade específicos para cada produto ou grupo de produtos — como soja, milho, café, frutas, bebidas ou óleos vegetais.

Segundo o ministério, essa regulamentação fortalece a defesa agropecuária, garante maior segurança alimentar e melhora o posicionamento do agronegócio brasileiro no mercado internacional, já que as novas normas seguem padrões reconhecidos globalmente.

Produtores e indústrias do setor vegetal devem ficar atentos às futuras publicações do Mapa, que vão detalhar os requisitos técnicos de cada cultura e produto processado. A expectativa é que as novas regras tragam mais transparência, padronização e confiança às relações de comércio e ao consumidor final.

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Fonte: Pensar Agro

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GM flagra motociclista com placa adulterada e sem habilitação

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Condutor participou uma série de infrações na tentativa de fugir dos agentes, mas foi interceptado e conduzido à Central de Flagrantes

A Guarda Municipal identificou um motociclista trafegando sobre o canteiro central da Avenida Filinto Müller, no bairro Centro, durante patrulhamento na manhã desta quarta-feira (12).

Ao perceber que foi flagrado pela GM, o condutor, de 56 anos, tentou fugir, percorrendo um trecho da avenida na contramão. Em seguida, entrou no estacionamento de uma loja de eletrodomésticos tentando se esconder.

A guarnição conseguiu abordá-lo. Durante a verificação, constatou-se que ele não possui habilitação e que a motocicleta apresentava placa visivelmente adulterada.

Embora as letras e números coincidissem com o chassi, o modelo da placa não segue o padrão nacional de emplacamento, o que caracteriza adulteração. Além disso, foi verificado que o veículo está com documentação em atraso desde 2015.

O condutor relatou ter adquirido a motocicleta em um garimpo, no interior do estado, já com a placa irregular. A Guarda Municipal destaca que a adulteração de placas é considerada crime de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passível de encaminhamento à delegacia e aplicação de multa.

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Diante das infrações, o motociclista foi encaminhado à Central de Flagrantes e a motocicleta foi recolhida ao pátio de veículos.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Equipes reforçam limpeza, manutenção e iluminação em diversos bairros nesta quarta-feira, dia 12

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A Prefeitura de Várzea Grande reforça seu compromisso diário com a melhoria da infraestrutura urbana, promovendo uma cidade mais limpa, segura e bem iluminada para todos

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, segue intensificando, nesta quarta-feira (12), o programa VG em Ação, com equipes mobilizadas em várias regiões da cidade para realizar serviços de limpeza, manutenção e zeladoria urbana.

As frentes de trabalho incluem roçagem, capinação, retirada de bolsões de lixo, pintura de meio-fio, poda de árvores, manutenção de sinalização e semáforos, além da troca de lâmpadas, instalação de braços de iluminação e implantação de quebra-molas.

O objetivo é garantir mais segurança, bem-estar e qualidade de vida à população várzea-grandense.

Serviços de Limpeza e Zeladoria

(roçagem, capinação, retirada de bolsões de lixo e pintura de meio-fio)

Locais e bairros atendidos:

• Avenida 31 de Março

• Avenida Ary Leite de Campos

• Avenida do Postão até Praça do Triângulo da Castelo Branco

• Avenida Prefeito Murilo Domingos

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• Bairro Cristo Rei – Centro e Avenida Dr. Paraná

• Bairro Cristo Rei – Biblioteca Pública

• Bairro Grande Petrópolis

• Bairro Jardim Imperador

• Bairro Jardim Paula I

• Bairro Parque das Nações

• Residencial Santa Bárbara – Avenida Tricolor

• Bairro Santa Isabel

• Bairro Serra Dourada

• Bairro Terra Nova

• Bairro Vila Ipase

• Canteiro Central da Avenida João Bulhões

• Parque Tanque do Fancho

• Praça São Sebastião

• Prefeitura de Várzea Grande – Pátio

Serviços de Iluminação Pública

(troca de lâmpadas queimadas e instalação de braços de iluminação)

Locais e bairros atendidos:

• Avenida Chapéu do Sol

• Bairro Paiaguás

• Bairro Petrópolis

• Condomínio Esmeralda

• Condomínio Rubi

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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