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Governo pede prazo de 48h aos servidores

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Terminou sem acordo, e sem qualquer proposta por parte do governo de Mato Grosso, a reunião entre os secretários de Estado, Paulo Taques (Casa Civil) e Paulo Brustolin (Sefaz) com representantes do Fórum Sindical. O governo do Estado pediu prazo de 48 horas para negociar recursos em Brasília, onde 2 reuniões serão realizadas nesta quarta-feira (1º). Depois, voltam a se reunir na quinta-feira (2) às 16h na Secretaria de Gestão (Seges).

Uma das reuniões será entre Paulo Brustolin e o secretário executivo do Ministério da Fazenda, para debater sobre a dívida pública dos estados com a União. A outra reunião será entre o governador Pedro Taques (PSDB)  com o presidente interino Michel Temer (PMDB), ao meio dia, para “tratar de temas de interesse de Mato Grosso”.

Paulo Bustrolin e Paulo Taques se reuniram a portas fechadas por cerca de 40 minutos com representantes do Fórum Sindical, para discutir a contraproposta dos servidores para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). Ao final, eles atenderam a imprensa e Taques explicou que o governo estava fechando um estudo para trazer uma nova proposta ao Fórum Sindical, mas surgiram os 2 fatos novos (reuniões em Brasília).

Uma sessão extraordinária do Confaz em Brasília e na pauta, Brustolin e os representantes do Ministério da Fazenda vão debater a dívida pública dos estados com a União. “Pode haver, inclusive, uma moratória de alguns meses na dívida dos estados coma União. Pode haver, é um dos pontos que podem ser debatidos amanhã. Esta é uma medida que com certeza interfere no nosso estudo sobre a proposta que vai ser apresentada aqui”, disse Paulo Taques.

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Conforme o secretário, serão discutidos ainda temas que interferem diretamente no reajuste dos salários de servidores públicos do Brasil inteiro. “Então há condicionantes. A União pode querer alguma contrapartida. Outro fator que segundo Paulo Taques precisa ser levado em conta, é que na tarde desta terça-feira uma agenda do governador Pedro Taques com o presidente interino Michel Temer foi marcada para ocorrer às 12h desta quarta-feira.

“Por óbvio que o governador Pedro Taques mantém uma relação política e de amizade pessoal com o presidente Michel Temer que não tinha com a ex-presidente da República, hoje afastada, Dilma Rosseff. O governador vai tratar de temas de interesse de Mato Grosso: repasses da União e tudo mais que já sabemos. É uma outra reunião que dependendo do seu resultado, pode interferir também nessa nossa proposta”, adiantou Taques.

Taques disse que ao pedir a transferência da reunião para a próxima quinta-feira, deixou claro aos sindicalistas que não se trata de uma tentativa de procrastinação, até porque, segundo ele, ninguém procrastina nada por 2 dias. “O que nós queremos é aprimorar e concentrar esforços para talvez com informações e decisões que vão correr amanhã fazer uma proposta diferente da que faríamos hoje”, disse o chefe da Casa Civil ao informar que o governo estava analisando a contraproposta do Fórum Sindical que é de receber os 11,28% da RGA ainda este ano.

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“Estavamos fechando nosso estudo para fazer a contraproposta. Suspendemos e tomamos essa decisão. O governador entende que é uma negociação de absoluta importância e prioritária por isso não podemos correr o risco de fazer uma proposta hoje e depois de amanhã ter que mudá-la”. Segundo ele, na reunião  oram debatidos números com os sindicalistas. Para Taques, “é desnecessária a greve nesse momento porque estamos em franca negociação”.

Movimentação e protesto lá fora durante reunião

Enquanto a reunião seguia no auditório da Secretaria de Gestão, do lado de fora milhares de servidores protestam contra o governo do Estado pelo corte da RGA nos salários de maio, pagos nesta terça-feira (31).  (Veja vídeos abaixo)

O governador havia proposto RGA de 5% em 2 parcelas, em setembro e janeiro de 2017. Os servidores, através do Fórum Sindical, aceitam o índice de 11,28% divididos ao longo deste ano mas retroativo ao mês de maio.

PPPs

Além dos funcionários públicos, o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) realiza manifestação em repúdio ao projeto de implantação de Parcerias Público Privadas (PPPs) para cuidar das estruturas físicas das escolas estaduais.

Chico Ferreira

Profissionais da Educação e estudantes engrossam no Centro Político Administrativo (CPA) o protesto iniciado pelos servidores públicos em greve, gritando palavras de ordem contra o governador Pedro Taques (PSDB).
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https://www.youtube.com/watch?v=Fi1KW5_zHBA

 

Welington Sabino, repórter do GD

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Cáceres e Região

EM 7 MESES Operação Amazônia aplica quase R$ 1 bilhão em multas

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Assessoria

O Estado de Mato Grosso aplicou R$ 979 milhões em multas e embargou 240 mil hectares por crimes contra a flora nos primeiros sete meses de 2021, durante a Operação Amazônia, que integra órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

A operação Amazônia tem como instrumentos o reforço das forças de Segurança, monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso, fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental, embargo de áreas, apreensão e remoção de maquinários flagrados em uso para o crime e a responsabilização de infratores.

Do total de autuações, R$881 milhões foram aplicadas pela Sema, por meio da Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento, Coordenadoria de Fiscalização de Flora e pelas Regionais. O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) aplicou R$ 61,6 milhões em multas e o Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros (BEA) R$36,7 milhões.

O combate ao desmatamento ilegal faz parte da política pública do Governo do Estado de Mato Grosso de tolerância zero para transgressões às leis ambientais. O Estado investe este ano R$ 73 milhões em ações de prevenção e combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal, o maior investimento na área ambiental já feito. As frentes para aplicação do recurso são gestão, monitoramento, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate, proteção de fauna e comunicação.

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A Sema utiliza, além da fiscalização em campo, a Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal, que utiliza Imagens de Satélite Planet no combate ao desmatamento ilegal. A ferramenta, contratada pelo REM, age de forma preventiva, minimiza os danos, aumenta a celeridade na resposta, facilita a responsabilização e permite o embargo da área de forma imediata por meio do monitoramento diário e alertas semanais de desmatamento. Foram atendidos este ano 7683 alertas.

Fiscalização

Os municípios com mais alertas de irregularidades ambientais atendidos pelas equipes de fiscalização da Sema, a partir das Imagens de Satélite Planet, são Juara, Juína, Aripuanã, Peixoto de Azevedo, Apiacás, Juruena, Terra Nova do Norte, Paranaíta, Itanhangá e Colniza.

Já os municípios com maiores índices de multa são Colniza, Marcelândia, Nova Maringá, Itanhangá, Poconé, Aripuanã, Peixoto de Azevedo, Apiacás, União do Sul e Cláudia.  As maiores incidências em infrações são desmatamento, exploração florestal, fiscalização em área embargada e queimadas.

Foram apreendidos até o momento, em 2021, 63 tratores pneu, 121 tratores esteira, 113 ferramentas ou acessórios, 75 motossera, 57 veículos, 800 gado, 29 armas de fogo e 39 pessoas foram conduzidas à delegacia. Os maquinários de porte médio e pesado e outros acessórios rurais flagrados na prática de crimes ambientais são removidos do local, efetivando a responsabilização, já que a apreensão de bens promove a descapitalização do infrator.

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    Combate aos incêndios florestais

Dos R$ 73 milhões investidos pelo estado em ações de prevenção e combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal, R$ 43 milhões são exclusivamente contra os incêndios. O governo estadual adquiriu um helicóptero exclusivo para o combate aos crimes ambientais e investiu em caminhões pipas e drones. Também foram feitos aceiros em pontos estratégicos e a sinalização de estradas com placas de orientação contra as queimadas.

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Cáceres e Região

PARADOS HÁ 18 MESES – Favorável ao retorno das aulas, MP atuará para garantir a reabertura de escolas

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Assessoria

O Ministério Público de Mato Grosso acompanha a programação de retornos às aulas na rede pública e atuará junto aos gestores municipais para assegurar a reabertura gradual das escolas a partir desta segunda-feira (2). Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Educação, o MP atuará seguindo os parâmetros da legislação que reconheceu a educação como atividade essencial no Estado.

As aulas presenciais estão suspensas em Mato Grosso há quase 18 meses, em razão da pandemia da covid-19. Nos últimos meses, órgãos nacionais e internacionais (OMS, Unicef, Sociedade Brasileira de Pediatria, Consed, Fiocruz, Atricon, MEC, CNE entre outros) estão orientando ao Brasil, aos Estados e Municípios a reabertura das escolas públicas, tamanho o prejuízo aos alunos vulneráveis e de baixa renda, sem acesso à alimentação saudável e em processo de alfabetização.

“Temos a Lei Estadual nº 11.367, de 10 de maio de 2021, que reconhece as atividades educacionais presenciais, de educação básica, nos municípios e no Estado como essenciais para Mato Grosso e determina medidas de biossegurança para garantir a abertura das escolas. Além disso, temos decisão do Tribunal de Justiça do Estado que julgou inconstitucional o parágrafo 4º da mesma lei, que condicionava o retorno das aulas presenciais na Rede Estadual de Ensino à comprovação da imunização de todos os profissionais que atuam nas unidades escolares do estado”, argumentou o promotor de Justiça.

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Além disso, o Decreto Estadual no 874/2021, que dispôs sobre as medidas restritivas para prevenir a disseminação da Covid-19, determina no artigo 5º, IV, c, que somente os Municípios com classificação de Nível de Risco “muito alto” deverão adotar diversas medidas não-farmacológicas, dentre elas, a suspensão de aulas presenciais em creches, escolas e universidades, enquanto permanecerem nessa classificação.

Miguel Slhessarenko lembra ainda que a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso e as Procuradorias de Justiça Especializadas da Cidadania e do Consumidor e em Defesa da Criança e Adolescente emitiram recomendação conjunta aos promotores de Justiça que atuam nessas áreas para que fomentem e organizem o processo de reabertura das escolas públicas em seus municípios, no formato presencial/híbrido e com segurança, a partir de agosto.

Pesquisa

Esta semana, a 8ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Educação recebeu relatório da pesquisa sobre o retorno das aulas realizada de 7 a 26 de julho, pela União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT). Cento e treze municípios participaram do levantamento, dos quais 25 informaram que já estão com as atividades educacionais nas unidades escolares no formato híbrido de forma gradual, três estão com as atividades 100% presenciais e 85 continuam no formato totalmente remoto.

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A pesquisa apontou que dentre esses  85, três municípios retornarão 100% presencial e 41 de forma híbrida até dia 3 de agosto. Os demais, informaram diferentes datas para a retomada das aulas, de agosto até outubro. Dos municípios que ainda não retornaram, a maioria está providenciando as medidas de segurança para o retorno seguro, exceto o São Félix do Araguaia.

 

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