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Governo de MT reabre cadastramento de pescadores artesanais nesta quarta-feira (1º)

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Por Camila Zeni

O Governo de Mato Grosso vai reabrir, a partir desta quarta-feira (1º de janeiro), o cadastramento de pescadores artesanais no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca), gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). O cadastramento no Repesca é indispensável para que o pescador artesanal possa receber auxílios do Governo do Estado. O sistema ficará reaberto pelo prazo de 45 dias.

Conforme a Lei n° 12.197 (Transporte Zero), os pescadores habilitados no Repesca receberão o auxílio financeiro de um salário mínimo até 2026. O pagamento é feito exclusivamente nos meses em que não coincidirem com o período de defeso da piracema em Mato Grosso, uma vez que nesse período os pescadores já são atendidos pelo benefício de seguro-desemprego do Governo Federal.

Em 2024, todos os pescadores que se cadastraram em tempo hábil receberam o benefício em dia.

Como se cadastrar

Para o cadastro, os pescadores deverão acessar o sistema Repesca pelo link https://repesca.setasc.mt.gov.br/ e informar: documento de identificação com foto (RG, CTPS ou outro documento oficial com foto); documento de identificação com foto dos membros do seu núcleo familiar (pessoas que morem na mesma residência; por exemplo: cônjuge, companheiro, filhos, netos e outros); inscrição no CadÚnico, se houver; e o comprovante de endereço atualizado.

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Também são indispensáveis os documentos que comprovem o exercício da pesca artesanal como profissão exclusiva Inscrição no Registro Geral de Pesca (RGP); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); autodeclaração do exercício da pesca profissional artesanal preenchida (disponível no site https://repesca.setasc.mt.gov.br/); e número de telefone.

O link para cadastramento ficará disponível tanto no site da Setasc quanto no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Transporte Zero

A Lei do Transporte Zero foi criada pelo Governo de Mato Grosso com objetivo de combater a pesca predatória nos rios do Estado, buscando a preservação das espécies de peixes existentes na região. Com a sanção da lei, desde 1º de janeiro de 2024 está proibido, em Mato Grosso, o transporte, comércio e armazenamento de 12 espécies de peixes oriundas de rios mato-grossenses.

 

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Juíza Lucelia Oliveira Vizzotto assume a 3ª Vara Criminal de Cáceres

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Assessoria

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou, em sessão ordinária administrativa, realizada nesta quinta-feira (23 de janeiro),  a remoção de oito magistrados (as) em concursos para varas, pelos critérios de antiguidade e merecimento.

Confira a lista das remoções aprovadas pelos desembargadores:

O juiz Antônio Veloso Peleja Júnior foi removido para a 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, pelo critério de merecimento. Até o momento, ele era titular na 2ª Turma Recursal.

O juiz Patrick Coelho Campos Gappo foi removido para a 1ª Vara de Juína, pelo critério de merecimento. Atualmente, ele atua na Vara Única de Brasnorte.

O juiz Ricardo Frazon Menegucci foi removido para a 1ª Vara Criminal de Tangará da Serra, pelo critério de merecimento. Ele era lotado na 2ª Vara de Colíder.

O juiz Diego Hartmann foi removido para a 4ª Vara Cível de Tangará da Serra, pelo critério de merecimento. Até então, ele atua na 2ª Vara Cível de Tangará da Serra.

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A juíza Marilia Augusto de Oliveira Plaza foi removida para a 1ª Vara de Pontes e Lacerda, pelo critério de antiguidade. Ela estava lotada na Vara Única de Jauru.

      A juíza Lucelia Oliveira Vizzotto foi removida para a 3ª Vara Criminal de Cáceres, pelo critério de merecimento. Antes, ela estava atuando na 3ª Vara de Mirassol D’Oeste.

A juíza Rosângela Zacarkim dos Santos foi removida para a 2ª Vara Criminal de Sinop, pelo critério de merecimento. Ela atuava na 1ª Vara Criminal da mesma comarca.

A juíza Rachel Fernandes Alencastro Martins foi removida para a 1ª Vara Especializada de Direito Bancário de Cuiabá, pelo critério de antiguidade. Ela trabalhava na Vara Especializada de Direito Bancário de Várzea Grande.

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EM 2024 – Roubos de veículos reduziram 28% em Mato Grosso, aponta Observatório de Segurança Pública

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Fabiana Mendes | Sesp-MT

Os registros de roubos e furtos de veículos em Mato Grosso apresentaram redução de 28% e 9%, respectivamente, entre janeiro e dezembro de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023. De acordo com dados do Observatório de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), em 2023 foram registrados 1.077 roubos de veículos, enquanto em 2024 o número caiu para 774, o que representa uma redução de 303 casos.

No caso dos furtos — crimes caracterizados pela ausência de violência e percebidos pelo proprietário após a ação —, foram registrados 2.239 ocorrências em 2023, contra 2.043 em 2024, uma redução de 196 furtos.

Toyota Hilux recuperada pela DERFVA horas após o furto em setembro de 2024, em Cuiabá. 

Nos dois anos (2023 e 2024), foram recuperados 3.196 veículos pelas forças de segurança do Estado. Os automóveis localizados são de Mato Grosso e também de outros estados do Brasil, e foram subtraídos tanto no ano de recuperação quanto em períodos anteriores.

       O secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, destacou o resultado positivo e elogiou o empenho das forças de segurança em reduzir os índices criminais. “As forças policiais estão atuando diuturnamente para reprimir a criminalidade no Estado, e os resultados demonstram que o trabalho está dando certo. Esse reforço é fruto dos investimentos realizados pelo Governo do Estado na Segurança Pública”, afirmou.

Roveri enfatizou que todas as áreas da segurança pública foram contempladas com investimentos, ressaltando o papel da tecnologia como um importante aliado do trabalho humano.

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“Foram realizados investimentos em diversas frentes, como armamentos, veículos, qualificação profissional e tecnologia. Um exemplo disso é o programa Vigia Mais MT, que, entre 2023 e 2024, contribuiu para a recuperação dos veículos, retirando-os das mãos de criminosos e devolvendo à sociedade mais de R$ 10 milhões em bens recuperados”, afirmou.

A delegada geral da Polícia Civil, Daniela Silveira Maidel, destacou que houve investimentos inéditos na Instituição, o que reflete nos resultados positivos.

“Esses números são reflexos do investimento do Governo do Estado em ferramentas e capacitação dos nossos investigadores, escrivães e delegados. Em 2024, a Polícia Civil teve um investimento inédito no preparo dos nossos servidores, o que, por consequência, possibilita investigações mais qualificadas e, com certeza, o combate aos grupos criminosos que praticam esses tipos de crimes”, ponderou.

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