Destaque
Governo de MT paga acordos de indenização de férias para 274 professores temporários nesta sexta-feira (29)
O Governo de Mato Grosso paga, nesta sexta-feira (29.11), cerca de R$ 700 mil para 274 professores temporários contratados da Educação, que fecharam acordos com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para receber a indenização das férias e adicional de um terço.
Conforme números da PGE, um total de 797 professores já aceitaram as propostas. O primeiro pagamento se refere aos acordos aceitos até o dia 15 de novembro. Outros 130 profissionais vão receber em dezembro.
“Esse é o começo da correção de uma injustiça histórica. Nossa gestão reconheceu esse direito dos professores e os pagamentos vão ocorrer conforme o combinado. É mais uma ação de valorização e respeito aos nossos servidores, que têm nos ajudado a fazer a Educação de Mato Grosso uma das melhores do país”, afirmou o governador Mauro Mendes.
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, também ressaltou que os profissionais conquistam mais uma valorização, com o pagamento da indenização das férias.
“Todo dia, o Estado recebia decisão judicial para pagamento da indenização, o que demandava uma energia institucional de várias secretarias para resolver algo que já é de direito do servidor. Isso mudou com a decisão do governador juntamente com o Tribunal de Justiça. Então, isso é economia e eficiência do poder público ao garantimos esse direito já na próxima folha de pagamento para reconhecimento e valorização desse profissional”, disse.
As demais indenizações dos profissionais deverão ser quitadas em até cinco meses seguintes à data da assinatura do acordo.
“Graças à sensibilidade e à determinação do governador Mauro Mendes, em conjunto com um trabalho colaborativo entre o Tribunal de Justiça e os órgãos envolvidos como Seduc, PGE e Seplag, conseguimos implementar um processo transparente e ágil para o pagamento dos direitos desses servidores, que há tanto tempo aguardavam por essa justa compensação”, destacou o secretário da Seplag, Basílio Bezerra.
O acesso para requerimento do pagamento das férias do adicional de um terço foi aberto, no Portal do Servidor, no dia 6 de novembro. Números da PGE, até terça-feira (26.11), apontam que foram mais de 8,5 mil requerimentos.
Quem pode e como pedir o acordo?
Podem solicitar a indenização os professores que foram contratados pelo Estado nos últimos cinco anos e que tiveram rescisão formalizada até 18 de outubro de 2024.
Os professores interessados no acordo devem acessar o Portal do Servidor para fazer a solicitação on-line. As solicitações serão recebidas apenas por meio eletrônico. Ressalta-se a necessidade de atualização dos dados bancários para viabilizar o pagamento, no caso de a conta informada pelo portal do servidor não ser mais da titularidade do beneficiário, o que não inviabiliza a formalização da solicitação, restando ao servidor o dever de atualizar os dados bancários para recebimento do valor do acordo.
Todo o processo de cálculo do valor devido é automatizado e leva em consideração a duração de cada contrato e as respectivas datas de início e término. O pagamento será realizado sem a incidência de impostos, dado seu caráter indenizatório. Após a assinatura do Termo de Acordo, o valor será incluído na folha de pagamento.
Para mais informações sobre a Transação por Adesão, acesse a página da PGE na internet – clique aqui para acessar.
Fonte: Governo MT – MT
Cáceres e Região
Condenado por estupro de vulnerável em Cáceres é preso em Rondônia
Assessoria
Um condenado pela Justiça da Comarca de Cáceres por estupro de vulnerável foi preso na cidade de Vilhena, Estado de Rondônia, após investigação da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Cáceres.
O procurado, de 59 anos, estava com o mandado de prisão decorrente de condenação transitada em julgado há pena de mais de 10 anos de reclusão, expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres.
As diligências iniciaram no mês de agosto de 2016, na Delegacia de Porto Esperidião, onde a criança de 11 anos revelou os abusos sexuais cometidos pelo suspeito. Na ocasião, a vítima contou que os crimes ocorreram após ela pegar carona até a sua residência.
Na época, o investigado que trabalhava na zona rural de Cáceres, foi demitido da fazenda onde trabalhava e não foi mais localizado.
Após a condenação, os policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Cáceres passaram a investigar e identificaram o procurado na cidade de Vilhena (RO). As informações foram repassadas para a Polícia Civil de Rondônia, e o condenado preso com apoio da Delegacia de Vilhena.
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