Destaque

Governo de MT paga acordos de indenização de férias para 274 professores temporários nesta sexta-feira (29)

Published

on

O Governo de Mato Grosso paga, nesta sexta-feira (29.11), cerca de R$ 700 mil para 274 professores temporários contratados da Educação, que fecharam acordos com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para receber a indenização das férias e adicional de um terço.

Conforme números da PGE, um total de 797 professores já aceitaram as propostas. O primeiro pagamento se refere aos acordos aceitos até o dia 15 de novembro. Outros 130 profissionais vão receber em dezembro.

“Esse é o começo da correção de uma injustiça histórica. Nossa gestão reconheceu esse direito dos professores e os pagamentos vão ocorrer conforme o combinado. É mais uma ação de valorização e respeito aos nossos servidores, que têm nos ajudado a fazer a Educação de Mato Grosso uma das melhores do país”, afirmou o governador Mauro Mendes.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, também ressaltou que os profissionais conquistam mais uma valorização, com o pagamento da indenização das férias.

“Todo dia, o Estado recebia decisão judicial para pagamento da indenização, o que demandava uma energia institucional de várias secretarias para resolver algo que já é de direito do servidor. Isso mudou com a decisão do governador juntamente com o Tribunal de Justiça. Então, isso é economia e eficiência do poder público ao garantimos esse direito já na próxima folha de pagamento para reconhecimento e valorização desse profissional”, disse.

Leia mais:   Academia Mato-grossense de Letras realiza 1ª edição do projeto Casa Aberta nesta quinta-feira (13)

As demais indenizações dos profissionais deverão ser quitadas em até cinco meses seguintes à data da assinatura do acordo.

“Graças à sensibilidade e à determinação do governador Mauro Mendes, em conjunto com um trabalho colaborativo entre o Tribunal de Justiça e os órgãos envolvidos como Seduc, PGE e Seplag, conseguimos implementar um processo transparente e ágil para o pagamento dos direitos desses servidores, que há tanto tempo aguardavam por essa justa compensação”, destacou o secretário da Seplag, Basílio Bezerra.

O acesso para requerimento do pagamento das férias do adicional de um terço foi aberto, no Portal do Servidor, no dia 6 de novembro. Números da PGE, até terça-feira (26.11), apontam que foram mais de 8,5 mil requerimentos.

Quem pode e como pedir o acordo?

Podem solicitar a indenização os professores que foram contratados pelo Estado nos últimos cinco anos e que tiveram rescisão formalizada até 18 de outubro de 2024.

Os professores interessados no acordo devem acessar o Portal do Servidor para fazer a solicitação on-line. As solicitações serão recebidas apenas por meio eletrônico. Ressalta-se a necessidade de atualização dos dados bancários para viabilizar o pagamento, no caso de a conta informada pelo portal do servidor não ser mais da titularidade do beneficiário, o que não inviabiliza a formalização da solicitação, restando ao servidor o dever de atualizar os dados bancários para recebimento do valor do acordo.

Leia mais:   Polícia Militar prende faccionados com 61 porções de drogas e munições

Todo o processo de cálculo do valor devido é automatizado e leva em consideração a duração de cada contrato e as respectivas datas de início e término. O pagamento será realizado sem a incidência de impostos, dado seu caráter indenizatório. Após a assinatura do Termo de Acordo, o valor será incluído na folha de pagamento.

Para mais informações sobre a Transação por Adesão, acesse a página da PGE na internet – clique aqui para acessar.

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook

Cáceres e Região

Condenado por estupro de vulnerável em Cáceres é preso em Rondônia

Published

on

Assessoria

    Um condenado pela Justiça da Comarca de Cáceres por estupro de vulnerável foi preso na cidade de Vilhena, Estado de Rondônia, após investigação da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Cáceres.

           O procurado, de 59 anos, estava com o mandado de prisão decorrente de condenação transitada em julgado há pena de mais de 10 anos de reclusão, expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres.

As diligências iniciaram no mês de agosto de 2016, na Delegacia de Porto Esperidião, onde a criança de 11 anos revelou os abusos sexuais cometidos pelo suspeito. Na ocasião, a vítima contou que os crimes ocorreram após ela pegar carona até a sua residência.

Na época, o investigado que trabalhava na zona rural de Cáceres, foi demitido da fazenda onde trabalhava e não foi mais localizado.

Após a condenação, os policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Cáceres passaram a investigar e identificaram o procurado na cidade de Vilhena (RO). As informações foram repassadas para a Polícia Civil de Rondônia, e o condenado preso com apoio da Delegacia de Vilhena.

Leia mais:   Corpo de Bombeiros publica resultado preliminar do TAF de seletivo de bombeiros temporários
Comentários Facebook
Continue Reading

Cáceres e Região

Violência sexual: Vereador cobra esclarecimentos da Funai, prefeitura e Regional Xavante sobre morte de bebê indígena

Published

on

Sinézio Alcântara – Expressão Notícias

 

            A trágica morte da bebê indígena, de 1 ano e 2 meses, suspeita de violência sexual, ocorrida no dia 2 de fevereiro, em Barra do Garças, desperta o alerta das autoridades na busca de justiça e proteção sobre os direitos das crianças nas comunidades indígenas, locais considerados de alta vulnerabilidade e até mesmo nas cidades.

 

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, vereador Flávio Negação, encaminhou ofício a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); coordenação Regional Xavante de Barra do Garças e a prefeitura de Cáceres, através da Secretaria de Ação Social, solicitando uma série de esclarecimentos.

 

O mesmo questionário sobre os esclarecimentos foi encaminhado ao coordenador da Funai, em Mato Grosso, Benedito César Garcia Araújo, ao coordenador da Regional Xavante de Barra do Garças, Michael Rã’wa Tsa’e’omo’wa e a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias.

 

             O vereador questiona, uma série de fatores, entre eles: quais as medidas adotadas para assegurar a proteção das crianças das comunidades indígenas e não indígenas, consideradas vulneráveis; quais ações estariam sendo elaboradas para prevenir casos de abusos semelhantes e se os indígenas estariam recebendo apoio psicológico e social após a tragédia.

 

Temos que buscar justiça e proteção as nossas crianças, diz Negação

 

Além de esclarecer a tragédia, a ideia, de acordo com o vereador Flávio Negação, será buscar proteção as crianças e justiça para a bebê vítima do abuso.         Vítima do abuso sexual, a bebê residiu, em Cáceres, no ano passado, em companhia dos pais.

 

Relatos de moradores vizinhos a vila onde residia a família, são de que as crianças indígenas, eram vistas com frequência em bares nas imediações. O pai, o índio Armino Tserewabre Temrite, pertencente a aldeia Xavante 33, no município de Nova Xavantina, era estudante do curso de Letras no Campo da Unemat, em Cáceres.

 

Entenda o caso.

 

A bebe indígena de 1 ano e 2 meses, deu entrada na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Barra do Garças, na tarde de domingo (02), em estado grave, com sinais de violência sexual. A equipe médica acionou a Polícia Militar.

 

Depois de várias paradas cardiorrespiratórias e inúmeras manobras de reanimação por parte da equipe, a criança não resistiu e morreu.

 

O médico que atendeu a criança relatou à polícia, que ela chegou à unidade acompanhada pelos pais, apresentando sinais de possível abuso sexual. De acordo com as informações da imprensa local, os médicos relataram que a bebê apresentava rompimento do hímen e fissura anal

 

Os pais, de 25 e 35 anos de idade, disseram à polícia, que moram em uma aldeia em Nova Xavantina, e garantiram que não deixaram a filha sozinha, e que nenhuma outra pessoa tem convívio com a menina.

 

Durante o atendimento da ocorrência, a PM recebeu informações que o casal residia junto com outros indígenas. O Conselho Tutelar foi acionado e os pais foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Civil, que irá investigar o caso. A menina foi transferida para um hospital municipal e morreu as 22h de domingo.
Comentários Facebook
Leia mais:   Polícia Militar prende faccionados com 61 porções de drogas e munições
Continue Reading

Cáceres e Região

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana