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Governo de MT lança licitação para transporte intermunicipal em mais quatro regiões

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) lançou concorrência pública para concessão do transporte intermunicipal de quatro regiões do Estado.

Serão licitadas as linhas das regiões de Barra do Garças, São Félix do Araguaia e Cáceres, na modalidade básica, e Tangará da Serra, na categoria diferenciada. Essa última possibilita viagens mais rápidas, em ônibus mais confortáveis, mas com uma tarifa também maior.

A sessão de recebimento de propostas comerciais e documentações será realizada no dia 30 de setembro de 2024, a partir das 9h (horário de Cuiabá), no Auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE), no complexo do Palácio Paiaguás.

Os contratos de concessão terão prazo de 20 anos de duração. A escolha das empresas vencedoras levará em conta o critério de menor preço para a tarifa.

Concessão

Quando a concorrência pública em andamento for concluída, todo o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros (STCRIP-MT) será atendido por empresas vencedoras de licitações.

Mato Grosso adota um modelo de concessão inovador no país para o transporte intermunicipal. A escolha feita por meio de processo licitatório, garante economia para os cofres públicos, mais transparência e melhor serviço para a população.

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O Estado está dividido em oito regiões, sendo que em todas elas operam linhas das categorias básicas e diferenciadas. Há dessa forma, 16 mercados a serem explorados. Doze já foram licitados, sendo nove na atual gestão.

Antes da adoção deste modelo, as empresas que operavam o transporte intermunicipal eram autorizadas a fazer esse serviço, em um processo pouco transparente. Isso levou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2007, mas somente na atual gestão a maioria dos contratos foi assinado.

Os oito mercados de transportes são para as regiões de Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, São Félix do Araguaia, Cáceres, Tangará da Serra, Alta Floresta e Sinop. Todos os contratos e licitações do transporte público estão disponíveis no site da Sinfra-MT.

Fonte: Governo MT – MT

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Primeira-dama de MT recebe Medalha de Mérito das Forças do Brasil por trabalho voluntário e dedicação social

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A primeira-dama de MT, Virginia Mendes, foi agraciada nesta quarta-feira (12.12), na Câmara Municipal de São Paulo, durante a sessão especial oferecida pelo vereador Gilberto Nascimento, com a Medalha ‘Mérito das Forças do Brasil, Grau Cavaleiro’, da Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz da ONU (ABFIP), fundada e presidida pelo Dr. Walter Mello Vargas. A indicação foi feita pelo diretor de Relações Públicas da ABFIP, tenente Bispo, pelos relevantes serviços sociais dedicados pela primeira-dama do Estado de maneira voluntária.

As Forças de Paz do Brasil foram instituídas em novembro de 1956, por meio do Decreto nº 61/56, para integrar a Força Internacional de Emergência no Egito. Desde então, atuam em todos os continentes com o objetivo de preservar a memória das forças e projetar valores futuros. Com a Medalha da Ordem Mérito das Forças de Paz do Brasil – Grau Cavaleiro, a finalidade é premiar e reverenciar nobres atributos daqueles que tenham praticado ações humanitárias.

A primeira-dama Virginia Mendes agradeceu pelo reconhecimento e lembrou que a honraria aumenta ainda mais sua responsabilidade com as atividades voluntárias que exerce.

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“Como primeira-dama de Mato Grosso, é uma honra receber esta honraria tão importante. Ela aumenta ainda mais a minha responsabilidade na missão voluntária que exerço. Agradeço toda a atenção dispensada pelo vereador Gilberto Nascimento e sua equipe; também agradeço ao Dr. Walter Mello, que se dedica de maneira intensa às ações de paz; e especialmente ao tenente Bispo por ter indicado meu nome. Essa homenagem ficará guardada para sempre em meu coração”, agradeceu Virginia Mendes.

O vereador Gilberto Nascimento destacou a importância do reconhecimento e das ações da primeira-dama Virginia Mendes. “O tema de paz é para todos nós, não tem limite. Se a gente tem a possibilidade de reconhecer essas pessoas, assim devemos fazer. Com imensa alegria, recebemos a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, que desenvolve um trabalho com reconhecimento internacional, como o trabalho que ela faz com o Parajiu-jitsu, coisas que a gente não imagina, mas tem uma primeira-dama de Estado preocupada com meninos e meninas que muitas vezes são esquecidos. É nos detalhes que a gente vê o coração de pessoas sérias e comprometidas. Parabéns ao Estado de Mato Grosso por ter a primeira-dama Virginia Mendes”, destacou o vereador.

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“Parabéns, dona Virginia Mendes, pela merecida condecoração. Quando o tenente Bispo retornou de Mato Grosso, nos trouxe ótimas referências do seu trabalho voluntário. Essa honraria é mais que merecida”, declarou o presidente da ABFIP, Dr. Walter Mello.

“Essa é uma Comenda muito especial. Deus abençoe a senhora por todo o seu esforço e dedicação. Sua história será eternizada em nossa instituição”, ressaltou o tenente Bispo.

Na cerimônia, também foram homenageados os mato-grossenses: o artista plástico cuiabano e escritor Paulo Laurentino; a jornalista Lauristela Guimarães; e o prefeito eleito de Porto Estrela, Márcio Pescador.

Fonte: Governo MT – MT

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“MT é referência na aplicação da Lei Anticorrupção”, destaca controlador-geral do Estado

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O secretário Controlador-geral, Paulo Farias, afirmou que Mato Grosso é referência nacional na aplicação da Lei Anticorrupção. Durante a primeira década de vigência da legislação, a Controladoria Geral do Estado (CGE) recuperou R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos, valor que foi revertido em investimentos na saúde, educação e segurança pública, beneficiando diretamente a população.

“A CGE foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Controle Interno como a segunda controladoria do país que mais aplicou a Lei Anticorrupção em número de processos. No entanto, em valores recuperados, somos disparadamente o primeiro colocado”, destacou Paulo Farias durante participação do Podcast MT Conectado.

O secretário Controlador-geral explicou que esse montante é proveniente de acordos de leniência, aplicação de multas e ressarcimentos. O valor recuperado foi revertido em investimentos na saúde, educação e segurança pública, beneficiando diretamente a população.

“É importante ressaltar que, embora esse número possa parecer abstrato, ele está sendo convertido em investimentos concretos, como parte da construção do Hospital Central, da sede da Polícia Judiciária Civil e de uma escola em Barão de Melgaço”, disse.

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Farias também enfatizou que a recuperação desses recursos só foi possível graças às parcerias com o Ministério Público Estadual, a Polícia Judiciária Civil, o Poder Judiciário, a Procuradoria Geral do Estado e, principalmente, ao quadro de auditores da CGE.

Durante a entrevista, o secretário também destacou a manuntenção do Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, a simplificação dos processos administrativos que resultou na redução de 90% do tempo médio necessário para firmar os Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) em casos de infrações disciplinares menos graves cometidas por servidores, reconhecimentos nacionais e entre outras ações da CGE.

Além de relatar os avanços de 2024, Paulo Farias compartilhou ainda as perspectivas e metas para o próximo ano.

Apresentado pelos jornalistas Fernando Martins e Dhyego Rodrigues, o episódio completo está disponível no YouTube. Confira no link abaixo.

Fonte: Governo MT – MT

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