Mato Grosso
Governo de MT elabora projeto para garantir repasses de ICMS para Boa Esperança do Norte
O Governo de Mato Grosso criou um Projeto de Lei Complementar (PLC) para regulamentar a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Boa Esperança do Norte, município recém-criado que entrará em vigor administrativo a partir de janeiro de 2025.
O projeto foi elaborado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e Casa Civil, em parceria com a Assembleia Legislativa e os municípios de Sorriso e Nova Ubiratã, durante reunião nesta semana.
O PLC estabelece que, para o exercício de 2025, Boa Esperança do Norte terá um Índice de Participação dos Municípios (IPM) fixado em 0,53%. O índice foi calculado com base na média dos percentuais de municípios vizinhos com características populacionais semelhantes, como Nova Maringá, Santa Carmem e São José do Xingu.
Os valores serão deduzidos proporcionalmente dos municípios de origem, Nova Ubiratã e Sorriso, que desmembraram áreas para a criação do novo município.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, ressaltou a importância do consenso entre as partes e da rápida aprovação do projeto para garantir os repasses em tempo hábil.
“Com o consenso entre as partes envolvidas e o compromisso da Assembleia Legislativa, Boa Esperança do Norte terá condições de começar 2025 com recursos suficientes para organizar sua gestão e atender sua população”, destacou Gallo.
De acordo com estimativas da Sefaz, o novo município deverá receber cerca de R$ 30,4 milhões em 2025, valor que será dividido em repasses mensais de aproximadamente R$ 2,5 milhões.
Os recursos serão provenientes dos R$ 5,7 bilhões previstos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que representa 25% da arrecadação total do ICMS no Estado, estimada em R$ 22,9 bilhões para 2025.
O projeto também prevê uma solução provisória para os próximos anos, caso não haja dados individualizados de arrecadação de ICMS para Boa Esperança do Norte.
Durante o período de transição, o valor adicionado será definido em 65% do índice calculado para 2025. Já os indicadores de Educação, Saúde, Agricultura Familiar e Coeficiente Social utilizarão os índices médios dos demais municípios do estado. Para os demais critérios, serão aplicadas as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 746/2022.
A partir de 2028, o IPM do município passará a seguir integralmente os critérios regulares adotados em Mato Grosso, baseados em dados reais de arrecadação e indicadores locais.
O texto do projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa ainda este mês, com expectativa de rápida tramitação.
Participaram da reunião com o Governo o prefeito de Boa Esperança do Norte, Calebe Francesco Francio, o prefeito de Nova Ubiratã, Edegar José Bernardi, e o prefeito eleito de Sorriso, Alei Fernandes.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Idosos de comunidade rural de Santo Antônio de Leverger aprendem a ler e escrever com o Programa Mais MT Muxirum
Com idades entre 50 e 70 anos, moradores da comunidade Agrovila das Palmeiras, na região da Serra de São Vicente, em Santo Antônio do Leverger, têm conquistado a alfabetização por meio do Programa Mais MT Muxirum.
O Mais MT Muxirum, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), é um programa de alfabetização de jovens e adultos que deixaram de estudar na infância e adolescência por algum motivo. A iniciativa oferece 270 horas de aulas, distribuídas ao longo de seis meses, com uma carga horária mínima de 10 horas semanais.
“Nunca tive a oportunidade de estudar, é a primeira vez que tenho contato com a escola. Estou feliz porque agora sei escrever o meu nome e sei contar dinheiro”, disse a moradora Lourdes da Silva, de 60 anos.
Para a alfabetizadora Rosineide da Silva, de 35 anos, é gratificante o ato de ensinar pessoas idosas a escrever palavras simples, ou até mesmo saber identificar o valor de cada nota de dinheiro. Ela é sobrinha de Maria de Lourdes.
“2024 foi o primeiro ano no qual trabalhei como alfabetizadora e foi a melhor escolha. Recebi a proposta da nossa coordenadora, aceitei e começamos a fazer a busca ativa pelos alunos que realmente precisavam e queriam. Como aqui na comunidade todos conhecemos um ao outro, então, não ficou difícil”, explicou Rosineide.
Segundo a coordenadora do projeto na Agrovila, Vanessa Goncalves Garcia, por se tratar de uma comunidade rural, muitos moradores não tiveram a oportunidade de estudar. “Hoje, temos alunos de 71 anos, por exemplo, que estão felizes da vida por saber contar dinheiro. O projeto Muxirum é uma transformação na vida das pessoas”, acrescentou.
Atualmente, na região da Agrovila das Palmeiras, são 25 alfabetizadores. 300 membros da comunidade rural já se inscreveram para a edição 2025 do programa. Todos compartilham o sonho de continuar os estudos na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e conseguirem a formação de ensino médio.
É o caso da dona Joana Darker de Assis, de 61 anos, que planeja fazer o EJA, após ter aprendido a ler e escrever pelo MT Mais Muxirum.
“Quando era criança, não fui para escola porque tinha que ajudar meus pais na roça. Não tive acesso à escola. Então, em cada aula que temos hoje, eu valorizo, estou sempre disposta a aprender. Penso em me formar para poder dizer que tenho o ensino médio”, contou.
Há três anos como alfabetizadora pelo programa MT Mais Muxirum, Ediumar Costa, de 43 anos, afirmou que não é difícil ter uma formação mesmo com a idade avançada.
“Quando aceitei a missão achei que eu ia ensinar, mas acaba que eles me ensinam muito mais. São pessoas já vividas, que têm dificuldades no aprendizado, mas que têm esforço para aprender e não colocam dificuldade”, finalizou.
Mais MT Muxirum
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), por meio do Projeto MT Mais Muxirum, trabalha com a meta de alfabetizar 17.436 pessoas com idade acima de 15 anos que, por algum motivo, deixaram de estudar.
Desde 2021, o projeto já alfabetizou 70 mil pessoas. Em 2024, mais de 18 mil participantes foram inscritos, abrangendo 142 municípios.
O investimento total do programa para 2025 é de R$ 16,4 milhões, somando um investimento total de R$ 47,7 milhões, desde 2021.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Polícia Penal prende mulher que tentava entrar com droga em penitenciária
A Polícia Penal prendeu, na manhã deste sábado (25.1), uma mulher, de 35 anos, que tentou entrar na Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa, a “Mata Grande”, em Rondonópolis, com uma porção de droga.
Segundo o boletim de ocorrência, a suspeita iria visitar o marido, que está preso no local. Quando ela passou pelo scanner corporal, foi detectado um volume considerado suspeito. Por isso, ela foi direcionada para a revista corporal.
As policiais penais, que realizaram a revista, encontraram um pacote cilíndrico preto parcialmente introduzido nas partes íntimas da mulher.
Questionada, a suspeita ficou nervosa, mas confessou em voz alta que havia a droga Skunk, também conhecida como “supermaconha”, no pacote. O entorpecente seria entregue a seu marido.
A mulher foi levada para a delegacia e autuada por tráfico ilícito de drogas.
Fonte: Governo MT – MT
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