Cáceres e Região
Governo assina ordem de serviço para início das obras do Módulo I da ZPE
Guilherme Blatt | Sinfra-MT
O Governo de Mato Grosso assinou nesta segunda-feira (17.07) a ordem de serviço para o início da execução das obras de Infraestrutura do Módulo I do Loteamento da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Cáceres. A obra está orçada em R$ 25.160.823,64 e tem um prazo de conclusão de 450 dias.
A ZPE tem uma área de aproximadamente 240 hectares e está dividida em cinco módulos, que são os locais onde as empresas se instalarão. O Módulo I é justamente o que fica localizado mais próximo da área administrativa, primeira etapa da obra, que está sendo concluída pelo Governo do Estado.
No local, situado na Avenida dos Ramires, serão realizadas obras de drenagem, terraplanagem, asfalto, esgoto, abastecimento de água e iluminação. Os serviços vão garantir a infraestrutura necessária para que as empresas possam se instalar na ZPE.
As obras são realizadas em uma parceria entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), responsável pelos recursos, e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), que licitou a obra. Os trabalhos serão realizados pelo Consórcio LCM/Minas Pará.
“Os módulos são onde as empresas vão efetivamente se instalar. Essa era uma obra aguardada por todos os mato-grossenses desde 1990. Conseguimos dar um encaminhamento a este projeto”, afirma o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.
As Zonas de Processamento de Exportação são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior. O objetivo é atrair investimentos estrangeiros, reduzir desequilíbrios regionais, promover a difusão tecnológica e aumentar a competitividade das exportações brasileiras.
“A Zona de Processamento impulsionará o desenvolvimento econômico na região de Cáceres, atraindo novos investidores. Vai gerar empregos e reativará economicamente toda aquela região, que tem uma demanda por emprego muito grande, ou seja, a ZPE vai permitir que essa região volte a ser protagonista dentro do desenvolvimento econômico do Estado”, destacou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.
Um decreto presidencial instituiu a ZPE em Cáceres em março de 1990, mas as obras só ganharam volume a partir de março de 2020, quando a atual gestão resolveu problemas no projeto para construir a área administrativa.
Foram construídos oito blocos com as unidades administrativas da Zona de Processamento, com uma área total de quatro mil metros quadrados. O investimento nessa etapa da obra é de R$ 15,6 milhões.
Cáceres e Região
TOLERÂNCIA ZERO – Governo de MT já aplicou R$ 303 milhões em multas por crimes ambientais em 2024
“Desde o início desta gestão, o Estado tem atuado com tolerância zero contra os crimes ambientais. Prova disto são os resultados obtidos ao longo deste primeiro quadrimestre. Equipes da Sema, Bombeiros e demais forças de segurança estão sempre em campo para punir aqueles que insistem em causar dano ambiental”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti.
As fiscalizações pelos órgãos estaduais resultaram em 1.198 autos de infração e 889 áreas embargadas, que resultam em 61 mil hectares. O bioma amazônico é o que concentra o maior número de multas aplicadas, com R$ 256,69 milhões. No Cerrado e Pantanal foram R$ 27,93 e R$ 16,38 milhões em multas, respectivamente.
Combate aos incêndios florestais
Também no primeiro quadrimestre de 2024, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso aplicou R$ 21,3 milhões de multas pelo uso irregular do fogo.
“Montamos nossas ações de fiscalização a partir do monitoramento diário de focos de calor com satélites de alta tecnologia e os alertas de desmatamento associado ao uso irregular do fogo. Este ano, as previsões apontam que o clima terá mudanças drásticas e, por isso, o governo vai estar ainda mais forte para evitar que desastres aconteçam”, pontuou a comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel Pryscilla de Souza.
Ela explicou que o Estado passa por um período atípico desde o final de 2023, com pouca incidência de chuvas e baixa humidade. Com isso, o material orgânico seco, se acumula, o que facilita a combustão. Por esse motivo e prevendo a proximidade da época mais seca do ano no Estado, o Governo publicou decreto com prazos ampliados para o período proibitivo de uso do fogo em 2024.
Na Amazônia e Cerrado, o uso do fogo fica proibido entre 1º de julho a 30 de novembro, e no Pantanal, entre 1º de julho e 31 de dezembro.
Conforme o decreto, fica determinada situação de emergência ambiental entre março a outubro nas mesorregiões Nordeste, Norte e Sudeste, que englobam o bioma Amazônico; entre abril a novembro no Sudoeste, onde está inserido o Pantanal; e entre os meses de maio a dezembro no Centro-Sul do Estado, onde está o Cerrado.
O documento estabeleceu ainda que a Sala de Situação Central deverá funcionar com ações de monitoramento e resposta rápida aos incêndios florestais e crimes ambientais, entre 1º de julho a 31 de dezembro, se estendendo por mais 30 dias após o fim do período. A Sala de Situação fica vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública, com coordenação geral exercida pelo Corpo de Bombeiros.
Além disso, o Plano de Operações da Temporada de Incêndios Florestais está em execução, com ações de prevenção, como contratação de brigadistas, manutenção de aceiros, realização de queimas prescritas em unidades de conservação estaduais e capacitação de agentes.
Apreensões
Todas as ações de fiscalização resultaram na apreensão de bens, sendo 24 tratores, 24 caminhões, 22 esteiras, 14 barcos, 13 motosserras, 12 motocicletas, 10 dragas ou balsas, cinco veículos, quatro ferramentas ou acessórios, três escavadeiras e duas retroescavadeiras, entre outros.
As operações são coordenadas pela Sema, em parceria com a Polícia Militar, Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Núcleo de Inteligência e Operações Conjuntas (NIOC), Diretorias de Unidade Desconcentrada (DUD) da Sema, Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), de Rondas Ostensivas (Rotam) e de Proteção Ambiental (BPMPA), dentre outras instituições.
Cáceres e Região
Nelore Grendene – Feliz Dia do Trabalhador!
Assessoria
Na hora de colher os frutos do longo trabalho, é importante olhar para todos que sempre trabalharam e estiveram disponíveis para enfrentar os obstáculos que apareceram no caminho. Neste dia especial, celebramos a vida de todos que transformam, este município, este Estado, esta Nação em um lugar melhor para as futuras gerações.
Feliz Dia do Trabalhador para todos nós!
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