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Governador veta projeto que alterava regras ambientais

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mende, anunciou o veto integral ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, que propunha mudanças significativas na classificação de formações vegetais do Estado. A decisão foi tomada após análise técnica e diálogo com representantes de diversos setores, incluindo o meio ambiente, a agropecuária e a Assembleia Legislativa.

“Após ver o parecer técnico e ouvir os setores, decidi vetar 100% o projeto. Vamos constituir um grupo de trabalho nos próximos dias e, em até 90 dias, apresentaremos um novo projeto de lei, consistente, técnico, que respeite as legislações ambientais do país e traga mais segurança jurídica na interpretação e aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado”, afirmou Mendes.

O grupo de trabalho será liderado pela secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e contará com a participação da Assembleia Legislativa, da Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso, da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), do Fórum Agro e de especialistas do setor produtivo e ambiental. O objetivo é elaborar um novo projeto que concilie a simplificação dos processos com a segurança jurídica e a preservação ambiental.

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“A mudança de legislação tem que trazer mais simplicidade no processo, porém com segurança jurídica e técnica. Acredito que o grupo de trabalho vai estudar não apenas essa alteração, mas também regras de transição, garantindo a proteção ambiental e a produção sustentável”, destacou Lazzaretti.

O que dizia o PLC – O projeto de lei, proposto pelo deputado estadual Ondanir Bortolini, conhecido como “Nininho” (PSD-MT), visava redefinir a classificação de formações vegetais, reclassificando áreas da Amazônia como Cerrado. Isso reduziria a exigência de preservação de vegetação nativa de 80% para 35%, conforme as regras do Código Florestal aplicáveis ao Cerrado.

Nininho justificou o projeto como uma forma de oferecer mais segurança jurídica aos produtores rurais em áreas de transição entre os dois biomas. Ele ressaltou que o objetivo era evitar judicializações e criar critérios claros para análise técnica da Secretaria de Meio Ambiente (Sema).

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) alertou que, caso aprovado, o PLC 18/2024 poderia levar ao desmatamento de 5,5 milhões de hectares de florestas, o equivalente ao tamanho do Estado da Paraíba. “Mesmo sendo zonas mistas de contato entre os dois biomas, ocorre um total predomínio de características e formações florestais – mas que não são as mesmas florestas do Cerrado”, afirmou Leonardo Maracahipes-Santos, pesquisador do Ipam.

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O veto integral do governador reflete um esforço para equilibrar os interesses dos setores produtivos e ambientais. A decisão fortalece o compromisso do governo estadual com a sustentabilidade, promovendo o diálogo entre as partes para assegurar uma legislação que respeite o meio ambiente e incentive práticas agrícolas responsáveis.

O novo projeto, esperado em até 90 dias, será uma oportunidade para construir uma proposta técnica e consensual, promovendo tanto a segurança jurídica para os produtores rurais quanto a proteção dos recursos naturais de Mato Grosso, que é líder no agronegócio brasileiro e desempenha papel fundamental na preservação ambiental.

Fonte: Pensar Agro

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ETA Júlio Campos volta a operar com 100% da capacidade após manutenção

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DAE recupera toda capacidade da estação de tratamento, depois de danos à captação e furto de cabos

A Estação de Tratamento de Água (ETA) II, localizada na Júlio Campos, voltou a operar com 100% da sua capacidade após um intenso trabalho de manutenção realizado nos últimos dias. A unidade, que enfrentava problemas em sua captação, agora está tratando 370 litros de água por segundo e garantindo o abastecimento regular para diversas regiões de Várzea Grande.

A equipe do Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG) esteve dedicada à recuperação das bombas de captação que sofreram desgastes e também foram alvo de furtos de cabos, dificultando a operação plena da estação. Com o reforço nas manutenções, agora duas bombas estão em funcionamento na captação, garantindo que a água seja levada para o tratamento e distribuída de forma eficiente.

Com a normalização da ETA II, os bairros Mapim, Glória II, Jardim dos Estados, Marajoara, Itororó, Eldorado, São Matheus, Novo Mundo, Cidade de Deus, Paiaguás, São Simão, Colinas Verdejantes e Ouro Verde retomam o fornecimento regular de água, beneficiando também outros bairros nas regiões próximas. A partir de agora, a intermitência volta ao padrão anterior, com o abastecimento sendo realizado a cada três dias.

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Além da retomada da produção total, a equipe técnica já encaminhou para manutenção três bombas reservas que estavam paradas. Esse trabalho preventivo é fundamental para garantir que, em caso de necessidade, as bombas possam ser acionadas sem comprometer o abastecimento.

A recuperação da ETA II é mais um passo importante na força-tarefa do DAE para garantir água de qualidade à população de Várzea Grande. O compromisso da gestão é seguir trabalhando com transparência e eficiência para solucionar os problemas estruturais e modernizar o sistema de abastecimento do município.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Governador confirma repasse de R$ 5 milhões para restruturação do Pronto-Socorro

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No mês passado, os recursos haviam sido anunciados por Mauro Mendes durante visita ao hospital Metropolitano. Na reunião de trabalho desta manhã, cifras foram formalizadas ao Município

O município de Várzea Grande vai receber do governo do Estado de Mato Grosso recursos na ordem de R$ 5 milhões para serem investidos na melhoria da saúde pública. A prefeita Flávia Moretti (PL), juntamente com a secretária de Saúde, Deisi Bocalon, receberam a garantia desse repasse nesta sexta-feira (15), durante reunião de trabalho com o governador Mauro Mendes, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

Trata-se de um aporte emergencial para restruturação do Pronto-Socorro e Hospital Municipal de Várzea Grande (PSHMVG) anunciado no dia 18 de janeiro, pelo próprio governador, durante uma visita ao Hospital Metropolitano, que fica em Várzea Grande.

A prefeita Flávia Moretti disse que o governador se mostrou sensível à realidade de Várzea Grande, inclusive em relação ao DAE. Mendes sugeriu ajuda do Corpo de Bombeiros para que os mergulhadores da instituição possam ajudar na limpeza dos equipamentos de captação. “Na questão da saúde ele já bateu o martelo na ajuda para colocar mais equipamentos no Pronto Socorro”, destacou.

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A secretária de Saúde, Deisi Bocalon, comemorou a conquista. “Estivemos hoje com o governador Mauro Mendes e o secretário Gilberto saímos de lá com notícias muito boas para Várzea Grande, onde nós teremos exames de alta complexidade, cirurgias e todas realizadas pelo ‘Fila Zero’. Estamos buscando recursos e investimentos e ele reforçou o aporte financeiro de R$ 5 milhões para poder reestruturar o Pronto Socorro de Várzea Grande. Nós vamos equipar e melhorar a qualidade de assistência prestada no local”.

ABASTECIMENTO – Flávia Moretti disse ainda que no caminhar, a sua gestão tem conseguido diversas parcerias e apoio institucionais. “Cada passo é um passo e assim como na Saúde, o DAE também terá sua acolhida”, completou.

O governador Mauro Mendes se mostrou preocupado com os ‘boicotes’ ocorridos em Várzea Grande, no sistema de tratamento de água, e isso é muito grave. “Já liguei para a nossa delegada da Polícia Civil e vou cobrar do nosso secretário de segurança que ajude nas investigações e que priorize. Nós precisamos saber quem está sabotando o sistema de água e complicando a vida da população”.

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OS RECURSOS – Mauro Mendes disse que os recursos de R$ 5 milhões serão para colocar equipamentos e materiais para o setor que estava precário. “O secretário Gilberto Figueiredo esteve lá com a secretária Deisi e viu as necessidades. O governo do Estado vai estar lá ajudando, aquele é um dos maiores hospitais de portas abertas da Baixada Cuiabana”.

Mauro Mendes disse ainda que a prefeita Flávia Moretti está imbuída em fazer um bom trabalho. “E o governo de Mato Grosso, e na medida do possível, estará cumprindo com as obrigações e ajudando também os municípios a cumprirem com as suas obrigações. E conte com o nosso apoio”, completou.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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