Mato Grosso

Governador propõe que estado pague multa ao cidadão se atrasar serviço

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O governador Mauro Mendes enviou, nesta terça-feira (17.12), um projeto de lei à Assembleia Legislativa que propõe que o estado pague multa ao cidadão se houver atraso nos serviços prestados.

A proposta tem o objetivo de promover a eficiência nos órgãos públicos, dando mais agilidade e resultados à população.

De acordo com a proposição, a multa para atrasos é válida em relação aos serviços públicos onerosos, ou seja, aquele que depende do “pagamento de taxas, tarifas ou preços públicos por pessoa física ou jurídica”.

“Se o cidadão ou uma empresa atrasa o pagamento de algum imposto, no dia seguinte o estado multa. Mas quando o estado atrasa a emissão de um licenciamento de veículo, licença ambiental, registro de empresa ou qualquer outro serviço, não acontece nada. Isso não é justo. Por isso estamos enviando essa proposta, porque o estado também precisa tratar o cidadão com respeito e indenizá-lo se não fizer o serviço no prazo”, pontuou.

A proposta prevê que a multa em caso de atraso será de 10% sobre o valor pago pelo cidadão ou empresa que solicitou o serviço, “acrescidos de 1% por dia de atraso e limitado a 50% do referido valor, ficando autorizada a fixação, em regulamento, de percentuais diferentes para casos específicos”.

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A exceção, conforme a proposição, só ocorrerá nos casos em que a falha ou demora na prestação do serviço ocorrer de “caso fortuito ou força maior objetivamente demonstrados, ou resultar de culpa concorrente ou exclusiva do usuário do serviço público”, ou se a prestação do serviço em questão estiver sendo discutido na esfera judicial.

Se aprovado pelos deputados, o projeto volta ao governador para sanção.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo de MT e prefeituras definem ações emergenciais para atender famílias atingidas pelas chuvas em Rio Branco e Salto do Céu

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A Defesa Civil do Estado, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) se reuniram com representantes das Prefeituras de Rio Branco e Salto do Céu, nesta quarta-feira (15.1), e definiram ações emergenciais para atender as famílias atingidas pelas chuvas intensas nos municípios.

Foi definido que os municípios irão decretar situação de emergência, para facilitar o acesso aos recursos para a recuperação dos danos provocados pelas enchentes, e a continuação do levantamento das necessidades dos municípios.

A reunião ocorreu na Câmara dos Vereadores de Rio Branco, e contou com a participação de membros do Ministério Público, representantes da Assembleia Legislativa e outras autoridades locais.

Durante a tarde desta quarta-feira, a Defesa Civil também entregou 100 colchões, 100 kits dormitório, 80 caixas d’água, além de rolos de lonas e roupas para as famílias atingidas em Rio Branco. Em razão das chuvas, 28 pessoas ficaram desabrigadas. O município já conta com um abrigo temporário para atender as famílias.

Também foram entregues 20 colchões, 20 kit dormitório, 20 caixas d’água, 2 rolos de lonas, além de doações de roupas no município de Salto do Céu. Por lá, 60 pessoas foram impactadas pelas chuvas. Não há pessoas desabrigadas.

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Levantamento preliminar da Defesa Civil, realizado em conjunto com as Coordenadorias Municipais, aponta que ao menos 5 estruturas ficaram danificadas em razão das chuvas em Rio Branco, e 9 em Salto do Céu.

O levantamento de danos segue nos próximos dias.

Auxílio emergencial

Além das doações entregues pela Defesa Civil, o Governo de Mato Grosso vai enviar, nesta quinta-feira (16), 230 cestas de alimentos, 230 kits de higiene e limpeza, 230 filtros de água e 250 cobertores para atender as famílias de Salto do Céu e Rio Branco.

O Corpo de Bombeiros, Ciopaer, Polícia Militar e Defesa Civil seguem em atendimento aos municípios.

Monitoramento

Em razão das chuvas, a Defesa Civil também monitora os municípios de Barra do Bugres, Alto Paraguai, Campo Novo do Parecis, Denise, Nova Marilândia, Nova Olímpia, São José do Rio Claro e Nortelândia.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Militar capacita militares do Proerd em curso de combate a violências em ambientes escolares

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A Polícia Militar de Mato Grosso deu início, nesta quarta-feira (15.1), ao 1º Encontro Pedagógico do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e ao Curso de Prevenção e Enfrentamento ao Agressor Ativo (CPEAA), em parceria com a 20ª Companhia Independente de Força Tática, em Cuiabá. As ações têm como finalidade capacitar instrutores do Proerd com as técnicas adequadas ao enfrentamento de agressões ativas, além de proporcionar atualização pedagógica, essencial no contexto de segurança pública.

O treinamento ocorre na modalidade de simulação policial, com cenários que replicam situações de risco em escolas, a fim de proporcionar aos policiais uma experiência direta no gerenciamento de crises e na tomada de decisões rápidas. Durante o exercício, os participantes vivenciam cenários dinâmicos e complexos, que exigem habilidades de comunicação, coordenação e uso de táticas específicas de enfrentamento.

O coordenador do Proerd em Mato Grosso, tenente-coronel PM Darwin Salgado Germano, ressaltou que a simulação é parte essencial do curso, que visa aprimorar as respostas da polícia em eventos que envolvem agressões dentro de unidades escolares, garantindo a segurança de alunos e educadores.

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“A fase prática do curso é fundamental para que nossos policiais estejam preparados para agir de maneira eficiente em situações extremas, como as que ocorrem em ambientes escolares. A parceria com as Secretarias de Educação reforça nosso compromisso com a segurança dentro das escolas, criando um ambiente mais seguro para a educação no Estado”, afirmou.

O curso também integra a atuação dos policiais do Proerd, que, além de atuar diretamente na prevenção de violência nas escolas, também treinam outros policiais para a abordagem de situações de risco. “Essa formação busca a construção de um modelo de segurança pública colaborativa e eficiente, com ênfase no desenvolvimento de estratégias preventivas e de enfrentamento a crises”, completou.

Fonte: Governo MT – MT

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